03/07/2025 08:50

Conclusos para decisão
07/06/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:55

Determinada Requisição de Informações
25/11/2024 07:28

Conclusos para despacho
26/06/2024 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 18:27

Juntada de Petição de comunicações
04/06/2024 16:51

Juntada de Petição de resposta
29/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:57

Determinada diligência
01/05/2024 15:05

Conclusos para despacho
01/05/2024 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:46

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:27

Determinado o arquivamento
27/10/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 19:18

Conclusos para despacho
25/10/2023 17:55

Recebidos os autos
25/10/2023 17:55

Juntada de Certidão de prevenção
02/10/2020 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/10/2020 14:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/10/2020 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 01:35

Decorrido prazo de LUCILENE ARAUJO ANDRADE em 09/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 09:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 22:09

Julgado procedente o pedido
30/03/2020 18:12

Conclusos para despacho
13/11/2018 13:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2018 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/10/2018 23:59:59.
27/09/2018 13:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2018 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 14:10

Conclusos para despacho
19/09/2017 23:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2016 06:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2016 23:59:59.
18/07/2016 16:43

Juntada de Petição de contestação
14/07/2016 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2016 12:07

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2016 15:28

Conclusos para despacho
22/03/2016 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2016

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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