26/08/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:48

Juntada de Alvará
21/08/2024 13:29

Expedido alvará de levantamento
21/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:43

Processo Desarquivado
21/08/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:44

Juntada de Alvará
16/08/2024 14:43

Juntada de Alvará
16/08/2024 14:43

Juntada de Alvará
31/07/2024 17:22

Outras Decisões
30/07/2024 12:39

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível da Capital.
30/07/2024 12:11

Juntada de certidão da contadoria
09/07/2024 14:02

Juntada de Petição de informações prestadas
20/06/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:37

Conclusos para despacho
14/06/2024 12:37

Processo Desarquivado
14/06/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 07:53

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 07:24

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 15:43

Juntada de Alvará
06/06/2024 15:42

Juntada de Alvará
30/05/2024 18:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2024 08:09

Processo Desarquivado
29/05/2024 08:08

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 08:08

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo de GABRIELA TORRES DE MEDEIROS LTDA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo de MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/A em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:06

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:32

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810610-11.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: GABRIELA TORRES DE MEDEIROS LTDA EXECUTADO: MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/A, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

SENTENÇA VISTOS ETC.

Trata-se de Embargos à Execução interpostos pela parte executada alegando impossibilidade da obrigação de fazer imposta em sentença, aduzindo que a responsabilidade é exclusivamente da empresa IFOOD.

A parte exequente apresentou resposta aos Embargos.

Ocorre que a Embargante pretende alegar impossibilidade no cumprimento da obrigação de fazer, entretanto, tal obrigação lhe fora imposta através de sentença confirmada por Acórdão e já transitada em julgado.

Dessa forma, a Embargante não pode pretender rediscutir matéria transitada em julgado, pois a obrigação de fazer lhe é solidária, nos termos da sentença/Acórdão.

Assim, sem mais delongas, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos interpostos pelo executado Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará do valor de R$ 32.879,20 (trinta e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte centavos), em favor da exequente, conforme guia de depósito do id.84204619.

Intime-se para indicar seus dados bancários no prazo de dez dias.

Por fim, arquive-se.

João Pessoa, data eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
10/05/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 18:20

Julgada improcedente a impugnação à execução de MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-30 (EXECUTADO)
16/02/2024 11:41

Conclusos para despacho
15/02/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:37

Decorrido prazo de MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/A em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:37

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:08

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
18/01/2024 07:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0810610-11.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime a parte impugnada para, querendo, no prazo de quinze dias, apresentar contraminuta à impugnação apresentada.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
12/01/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 07:38

Conclusos para despacho
11/01/2024 09:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/12/2023 00:14

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0810610-11.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor remanescente da condenação (observando que a condenação foi solidária), corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
05/12/2023 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 06:57

Conclusos para despacho
21/11/2023 06:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:25

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:58

Determinada diligência
09/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 08:30

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:40

Recebidos os autos
08/11/2023 14:40

Juntada de Certidão de prevenção
28/07/2023 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/07/2023 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 16:15

Outras Decisões
18/07/2023 22:15

Conclusos para despacho
18/07/2023 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/07/2023 00:34

Decorrido prazo de MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/A em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 21:20

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:55

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2023 01:10

Decorrido prazo de GABRIELA TORRES DE MEDEIROS LTDA em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 20:23

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 17:26

Conclusos para despacho
20/06/2023 17:26

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2023 09:57

Conclusos ao Juiz Leigo
24/04/2023 09:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/04/2023 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
24/04/2023 00:57

Juntada de Petição de contestação
23/04/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 22:03

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 08:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/04/2023 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
10/03/2023 13:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2023 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2023 17:24

Conclusos para decisão
09/03/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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