28/08/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 07:42

Juntada de Alvará
27/08/2024 09:21

Expedido alvará de levantamento
27/08/2024 09:04

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:04

Processo Desarquivado
27/08/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809901-59.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Segue comprovante de desbloqueio.

Fica a parte ré intimada para ciência.

Retornem os autos ao arquivo.

CG, 29 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
29/04/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:13

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:12

Processo Desarquivado
29/04/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809901-59.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Segue comprovante de desbloqueio.

Fica o réu intimado para ciência.

Arquive-se.

CG, 25 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
25/04/2024 06:11

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 06:10

Determinado o arquivamento
25/04/2024 06:06

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:51

Conclusos para despacho
11/04/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/04/2024 23:59.
18/03/2024 00:05

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809901-59.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

O réu foi condenado a restituir, em dobro, valores cobrados, durante os últimos 05 anos, a título de cesta Bradesco Expresso, e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ .

O primeiro com juros e correção de cada desconto.

O segundo com juros da data do evento danoso e correção da data da fixação.

Honorários de 15%.

A parte autora deu início ao cumprimento de sentença cobrando R$ 13.262,97.

O réu depositou todo o valor, mas impugnou a execução.

Alega que o exequente utilizou o termo a quo, para incidência de juros e correção, quanto às parcelas a serem devolvidas, a data de 29/03/2018, para todas elas, quando deveria ser a data de cada desconto, para casa uma delas, de forma individual.

Também não comprou a cobrança de todas as parcelas cobradas.

Haveria um excesso de R$ 3.804,95.

Intimada para reposta, a parte autora quedou-se inerte. É o que importa relatar.

DECIDO: A parte exequente, a título de dano material (restituição de descontos) cobrou R$ 10.443,49, mas não especificou quantas parcelas estava cobrando, referentes a quais meses, e realmente aplicou correção e juros, para todas elas, considerando o termo inicial como sendo 29/03/2018, quando deveria ser mês a mês.

O exequente, por sua vez, até incluiu mais meses do que o autor, pois iniciou devolução desde 15/01/2018, encontrando um total de R$ 6.474,97, porém, não aplicou a dobra prevista em sentença, o que faria com que atingisse R$ 12.949,94.

Ou seja, até mais do que o que foi cobrado, apesar dos equívocos acima apontados, no cálculo do autor, porém, o juízo não pode conceder mais do que foi pedido, sob pena de incidir em julgamento ultra petita.

Mesmo com os erros de cálculo, o valor cobrado pelo autor está menor do que o devido porque o réu não aplicou a dobra na devolução das parcelas.

Quanto ao dano moral, o autor cobrou R$ 1.089,53 e o réu diz que deve R$ 1.749,40, ou seja, também mais do que foi cobrado.

Concluo que, no final, pelos cálculos do executado, a dívida seria até maior do que está sendo cobrada, porém, para não incidir em julgamento ultra petita, apenas rejeito a impugnação e homologo os cálculos do exequente.

Deixo de condenar em honorários sucumbenciais com base no Tema 408 do STJ.

Ficam as partes intimadas.

Fica a parte autora intimada para, em até 15 dias, informar dados bancários objetivando levantamento do depósito de Id 85419053.

Calculem-se as custas finais devidas pelo réu, expeça-se guia e intime-se o demandado para comprovar o seu pagamento, em até 15 dias, sob pena de Sisbjaud e sem prejuízo de protesto judicial e inscrição em dívida ativa do Estado, caso o Sisbajud reste frustrado.

Campina Grande (PB), 14 de março de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
14/03/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:37

Juntada de comunicações
14/03/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:36

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2024 09:39

Conclusos para decisão
12/03/2024 01:43

Decorrido prazo de JOSE GOMES MARINHO em 11/03/2024 23:59.
20/02/2024 00:20

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809901-59.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Fica a parte exequente intimada para, em até 15 dias, responder à impugnação ao seu pedido de cumprimento de sentença.

CG, 15 de fevereiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
15/02/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:53

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2024 11:18

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809901-59.2023.8.15.0001 DESPACHO Fica a parte executada intimada para pagar voluntariamente o débito informado no Id. 84322520, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, honorários de advogado de 10%.

Fica ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, nos próprios autos, inicia-se logo que terminar o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito.
22/01/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 08:49

Conclusos para despacho
15/01/2024 16:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2023 00:54

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 20:11

Conclusos para despacho
13/11/2023 20:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2023 05:50

Recebidos os autos
10/11/2023 05:50

Juntada de Certidão de prevenção
19/07/2023 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2023 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 11:35

Juntada de Petição de certidão
27/06/2023 15:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 15:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:42

Conclusos para despacho
27/06/2023 09:47

Juntada de Petição de apelação
29/05/2023 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:11

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 10:05

Conclusos para despacho
24/05/2023 09:56

Juntada de Petição de réplica
06/05/2023 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:07

Conclusos para despacho
29/03/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/03/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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