TJPB - 0804968-77.2022.8.15.0001

19/05/2023 09:46

Baixa Definitiva

19/05/2023 09:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/05/2023 08:52

Transitado em Julgado em 12/05/2023

10/04/2023 15:17

Juntada de Petição de cota

10/04/2023 08:44

Juntada de Petição de cota

29/03/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023 08:16

Juntada de Documento de Comprovação

22/03/2023 11:41

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 10.***.***/0004-22 (REPRESENTANTE) e provido

21/03/2023 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2023 18:11

Juntada de Certidão de julgamento

14/03/2023 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 13/03/2023 23:59.

23/02/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/02/2023 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022 12:16

Conclusos para despacho

09/09/2022 11:52

Juntada de Petição de parecer

01/08/2022 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022 20:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022 03:29

Conclusos para despacho

05/07/2022 03:29

Juntada de Certidão

05/07/2022 03:28

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

27/05/2022 13:01

Recebidos os autos

27/05/2022 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2022 13:01

Distribuído por sorteio