26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0805260-52.2017.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação, Incorporação Imobiliária] EXEQUENTE: DAIANE MEDEIROS DA SILVA, JOSE FELIX DA SILVA NETO EXECUTADO: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para impulsionar o feito no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão dos autos por desinteresse do credor.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
14/04/2025 00:00

Intimação

Após, ouça-se a parte exequente.
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805260-52.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido ao id. 89800345 e determino ao cartório que: 1.

Lavre-se penhora por termo dos imóveis referenciados ao id. 89800345, apontando o devedor como depositário fiel.

Em seguida, oficie-se o registro de imóveis competente, por malote digital, fazendo constar que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. 2.

Após, intime-se pessoalmente o executado para constituir novo patrono nos autos.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
11/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805260-52.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Indefiro o pedido feito pela exequente ao id. 103231625, pois a capacidade processual da empresa persiste enquanto não houver decretação de falência, devendo sua citação ser endereçada a própria empresa, não ao administrador judicial.

A previsão de representação judicial só existe para a massa falida, conforme o art. 22, III, c, da Lei n.º 11.101/05.

Neste sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

EMPRESA EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

CITAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL.

INVIABILIDADE.

ADMINISTRADOR JUDICIAL NÃO ATUA COMO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA RECUPERANDA.

RECURSO DESPROVIDO.

O administrador judicial não atua como representante legal da empresa recuperanda, nos termos da Lei nº 11.101/05, motivo pelo qual é inviável a sua citação pessoal para responder a presente execução fiscal, devendo o Município tomar as providências cabíveis para localização do representante legal da empresa executada. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0090.14.000272-7/001, Relator(a): Des.(a) Edilson Olímpio Fernandes , 6ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 26/06/2018, publicação da súmula em 10/07/2018) Intimem-se os exequentes para, no prazo de 10 dias, apresentem novo endereço para citação e/ou requererem o que entenderem de direito.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
22/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805260-52.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a diligência infrutífera ao id. 97667995, requerendo o que entender de direito.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805260-52.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido retro.

Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias, após voltem-me os autos conclusos para consulta.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
27/09/2023 05:39

Baixa Definitiva
27/09/2023 05:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/09/2023 05:38

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 01:22

Decorrido prazo de DAIANE MEDEIROS DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 01:21

Decorrido prazo de JOSE FELIX DA SILVA NETO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 01:21

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 01:15

Decorrido prazo de DAIANE MEDEIROS DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 01:15

Decorrido prazo de JOSE FELIX DA SILVA NETO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 01:15

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.
22/08/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:53

Não conhecido o recurso de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-43 (APELANTE)
22/08/2023 06:44

Conclusos para despacho
22/08/2023 06:44

Juntada de Certidão
22/08/2023 00:43

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:43

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 08:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-43 (APELANTE).
28/07/2023 06:32

Conclusos para despacho
28/07/2023 06:32

Juntada de Certidão
28/07/2023 00:15

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:15

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:08

Conclusos para despacho
19/06/2023 13:05

Juntada de Petição de cota
13/06/2023 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:29

Conclusos para despacho
13/06/2023 09:29

Juntada de Certidão
13/06/2023 07:18

Recebidos os autos
13/06/2023 07:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2023 07:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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