30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805771-11.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 29 de junho de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/02/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0805771-11.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em análise ao Laudo de ID 102141377, o perito judicial concluiu que o valor devido à exequente, com a devida incidência de juros é o montante de R$ 8.514,79, utilizando os termos iniciais devidos de acordo com entendimento pacificado da jurisprudência.

Intimada as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pelo perito, apenas o exequente manifestou-se pela concordância requerendo a homologação dos mesmos, mantendo-se silente o executado, o que presume-se, de igual forma, a sua concordância.

Ademais, verificando-se a coerência e plausibilidade demonstrada no Laudo pericial acostado aos autos, defiro o pedido da exequente e homologo os cálculos apresentados no ID 102141377.

Intime-se a parte executada para se manifestar acerca do petitório de ID 102612017, bem como, depositar o valor de R$ 326,95, restante para quitação da obrigação, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de penhora on-line.

No mesmo ato, intime-se o exequente para informar nos autos os dados bancários para a liberação do(s) alvará(s), igualmente em 5(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
21/10/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0805771-11.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Libere-se alvará em favor do perito.

Feito isto, manifestem-se as partes sobre o laudo, em 5(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
15/08/2024 00:00

Intimação

0805771-11.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante do recolhimento dos honorários periciais, INTIMEM-SE as partes para, querendo, apresentarem seus assistentes técnicos bem como os quesitos, no prazo de 15(quinze) dias.

Cumpra-se JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
25/10/2023 11:10

Baixa Definitiva
25/10/2023 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/10/2023 11:09

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 00:33

Decorrido prazo de RAISSA PESSOA DE OLIVEIRA WALENDOWSKY em 18/10/2023 23:59.
06/10/2023 08:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:44

Conhecido em parte o recurso de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
31/08/2023 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2023 16:44

Juntada de Certidão de julgamento
22/08/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 07:44

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/07/2023 07:17

Conclusos para despacho
06/07/2023 20:08

Juntada de Petição de cota
04/07/2023 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:22

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:22

Juntada de Certidão
19/06/2023 09:53

Recebidos os autos
19/06/2023 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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