25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone/whatsApp: 99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 24 de fevereiro de 2025 Nº DO PROCESSO: 0805069-94.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO JOAO DA SILVA, EDSON ROCHA MAGALHAES EXECUTADO: CONDOMINIO MANAIRA INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para ... intime-se a parte adversa para contrarrazões no prazo de 15 dias. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

ALANA ALVES BATISTA Servidor
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0805069-94.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Abatimento proporcional do preço] Promovente: EXEQUENTE: FRANCISCO JOAO DA SILVA, EDSON ROCHA MAGALHAES Advogado do(a) EXEQUENTE: ADELMAR FERNANDES BARBOSA JUNIOR - PE39669 Advogado do(a) EXEQUENTE: ADELMAR FERNANDES BARBOSA JUNIOR - PE39669 Promovido(a): EXECUTADO: CONDOMINIO MANAIRA Advogados do(a) EXECUTADO: FREDERICH DINIZ TOMÉ DE LIMA - PB14532-A, PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA - PB11879-E DESPACHO Vistos, etc.

Antes de proceder com o bloqueio judicial como medida de execução, aponto, de ofício, erro material nos cálculos do exequente (ids 103507021 e 103507022), nos termos da jurisprudência pacificada do STJ.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBSERVÂNCIA AO TÍTULO EXECUTIVO.

CORREÇÃO DE ERRO DE CÁLCULO.

POSSIBILIDADE.

AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. À luz do princípio da fidelidade da execução ao título, o julgador deve verificar a adequação do cálculo do credor ao título sob cumprimento, corrigindo eventuais discrepâncias, desde que não se trate de questão preclusa.

Precedentes. 2.

De acordo com a jurisprudência deste Tribunal Superior, o erro de cálculo evidente, decorrente de simples equívoco aritmético ou inexatidão material, é passível de correção pelo magistrado, de ofício e a qualquer tempo.

Precedentes. 3.

Na hipótese, uma vez constatada a existência de erro de cálculo, este decorrente da aplicação de valor diverso daquele estabelecido na coisa julgada, deve ser corrigido, não havendo que se falar em preclusão. 4.

Agravo interno provido. (STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1930477 PR 2019/0253386-5, Data de Julgamento: 23/08/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/10/2022). (grifei) Assim, vejo que os cálculos apresentados pelo exequente fazem incidir juros compostos pelo período inteiro, além de somar os danos materiais e morais em um único cálculo, fazendo a mesma incidência de atualização monetária unicamente, quando o comando da sentença foi outro (id 79772494).

Intime-se, portanto, a parte exequente para corrigir os erros de cálculo acima apontados, trazendo nova planilha com o valor atualizado.

Prazo de 10 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
30/10/2024 12:50

Baixa Definitiva
30/10/2024 12:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
30/10/2024 12:50

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 00:06

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ADELMAR FERNANDES BARBOSA JUNIOR em 29/10/2024 23:59.
25/09/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 22:05

Sentença confirmada
24/09/2024 22:05

Conhecido o recurso de CONDOMINIO MANAIRA - CNPJ: 07.***.***/0001-78 (RECORRENTE) e não-provido
24/09/2024 22:05

Voto do relator proferido
22/09/2024 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2024 14:24

Juntada de Certidão de julgamento
05/09/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2024 15:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2024 15:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/08/2024 22:01

Juntada de provimento correcional
05/12/2023 13:56

Conclusos para despacho
05/12/2023 13:56

Juntada de Certidão
05/12/2023 12:49

Recebidos os autos
05/12/2023 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2023 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805195-17.2018.8.15.2003

Armando de Araujo Paiva Neto

Vertical Engenharia e Incorporacoes LTDA

Advogado: Daniel Braga de SA Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/06/2018 23:01

Exibir Processo

Processo nº 0804993-12.2019.8.15.2001

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Sebastiao Antonio do Nascimento

Advogado: Eliomara Correia Abrantes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/12/2023 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0805042-13.2021.8.15.0181

Banco Bradesco

Maria Neuma de Figueiredo

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/04/2022 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0805244-82.2023.8.15.2003

Ernane Chaves

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Thomas Ricardo Silva Bernardes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/08/2023 23:24

Exibir Processo

Processo nº 0804823-63.2021.8.15.2003

Furio Massimo Fiaschi

Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/12/2022 14:12

Exibir Processo