07/05/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 07:10

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 07:09

Juntada de documento de comprovação
09/03/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:04

Juntada de cálculos
09/02/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:30

Juntada de documento de comprovação
06/02/2024 16:40

Juntada de Alvará
06/02/2024 16:38

Juntada de Alvará
10/01/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2024 03:07

Conclusos para decisão
08/01/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:36

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805686-82.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: SEVERINA LUIS DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
13/12/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:14

Outras Decisões
12/12/2023 16:34

Conclusos para decisão
12/12/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2023 11:08

Recebidos os autos
07/12/2023 11:08

Juntada de Certidão de prevenção
01/11/2023 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2023 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 04:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:52

Publicado Sentença em 05/10/2023.
05/10/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 00:00

Juntada de Petição de apelação
03/10/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:46

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2023 07:51

Conclusos para julgamento
29/09/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/09/2023 23:59.
25/09/2023 16:18

Publicado Despacho em 21/09/2023.
25/09/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:18

Conclusos para decisão
18/09/2023 17:39

Juntada de Petição de informação
18/09/2023 17:39

Juntada de Petição de réplica
18/09/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/08/2023 12:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA LUIS DA SILVA - CPF: *77.***.*29-53 (AUTOR).
14/08/2023 12:13

Outras Decisões
14/08/2023 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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