09/09/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 06:15

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira PROCESSO Nº 0805651-59.2021.8.15.2003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARIA BETANIA RODRIGUES EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s) em anexo. 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira-Pb, 1 de setembro de 2025.

DANIELLE MARIA DE PAIVA GUEDES QUARESMA Analista Judiciário
01/09/2025 09:04

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:10

Juntada de documento de comprovação
04/07/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:02

Juntada de documento de comprovação
13/04/2025 19:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 11:19

Determinado o arquivamento
11/04/2025 11:19

Expedido alvará de levantamento
09/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:39

Recebidos os autos
02/04/2025 09:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
28/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 09:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/09/2024 09:34

Juntada de documento de comprovação
16/09/2024 09:34

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:52

Juntada de Alvará
13/09/2024 07:15

Determinado o arquivamento
22/08/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:12

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:11

Juntada de Certidão
18/05/2024 00:56

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:09

Juntada de documento de comprovação
15/04/2024 11:08

Juntada de Certidão
15/04/2024 08:44

Juntada de Alvará
15/04/2024 08:43

Juntada de Alvará
28/02/2024 22:00

Juntada de Petição de informação
26/02/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:28

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 15/02/2024 23:59.
13/02/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:35

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0805651-59.2021.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARIA BETANIA RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: JANINE HAIALA FREITAS PEREIRA - PB28471, FILIPE DUTRA REZENDE - PB18384 EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 DECISÃO

Vistos.

Claramente se constata que existe um erro material na decisão de id 81395952.

Assim, de ofício, o corrijo, no sentido de: Onde se lê: "A parte autora não observou que, em 10/11/2022, a parte ré efetuou o depósito judicial da quantia referente à indenização por dano moral (id 65999630), no valor de R$ 1.952,62." Leia-se: "A parte autora não observou que, em 10/11/2022, a parte ré efetuou o depósito judicial da quantia referente à indenização por dano material (id 65999630), no valor de R$ 1.952,62." Diante do DJO de id 65999631, expeça-se alvará com vistas à liberação da quantia de R$ 1.775,11 em prol da autora, e R$ 177,51 em favor do advogado da parte autora, a título de honorários sucumbenciais (10%).

Planilha de cálculos da indenização por dano moral está incorreta, dado que adotou a data de 12/12/2020 como termo inicial da correção monetária.

O acórdão de id 79359450 estipulou que a indenização por dano moral arbitrada em R$ 4.000,00 deveria ser corrigida monetariamente pelo INPC a partir do arbitramento (29/05/2023) e os juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (03/02/2022) (id 79359450): Assim, intime-se a parte autora/exequente para, em 05 (cinco) dias, juntar planilha regular do débito exequendo relativo à indenização por dano moral, utilizando-se da ferramenta TJCalc do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/tjcalc/paginas/publico/calculo/novoCalculo.jsf), de modo a viabilizar a análise da regularidade dos cálculos, seguindo os parâmetros deduzidos no acórdão e nessa decisão.

Já deverá inserir nos cálculos os honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da indenização por dano moral.

Com a juntada da planilha regular, intime-se a parte ré/sucumbente para o pagamento espontâneo do débito, relativo à indenização por dano moral, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa e dos honorários de advogado previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Consigne-se que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do CPC).

Realizado o pagamento, e concorde a parte autora e informados os dados bancários, expeçam-se os alvarás em separado.

Caso oferecida impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte contrária para oferecer resposta em 15 (quinze) dias, vindo-me os autos conclusos ao final.

Não realizado o pagamento e nem ofertada impugnação, intime-se a parte credora para juntar aos autos memória de cálculo atualizado, incluindo-se multa de 10% e honorários de execução (10%), vindo-me os autos conclusos para realização de bloqueio de ativos financeiros perante o SISBAJUD.

Adotem os atos judiciais necessários à exigibilidade das custas finais, conforme estabelecido na sentença.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
01/12/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:50

Outras Decisões
30/11/2023 12:20

Conclusos para decisão
24/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:25

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
29/10/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 08:00

Outras Decisões
29/10/2023 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2023 09:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/09/2023 12:53

Conclusos para decisão
19/09/2023 04:39

Recebidos os autos
19/09/2023 04:39

Juntada de Certidão de prevenção
09/02/2023 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/02/2023 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 01:24

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 17/11/2022 23:59.
11/11/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 23:07

Juntada de Petição de apelação
13/10/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:29

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2022 12:06

Conclusos para despacho
05/08/2022 23:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/07/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 01:12

Decorrido prazo de FILIPE DUTRA REZENDE em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 01:12

Decorrido prazo de JANINE HAIALA FREITAS PEREIRA em 21/07/2022 23:59.
21/07/2022 11:13

Conclusos para decisão
18/07/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:59

Decorrido prazo de JANINE HAIALA FREITAS PEREIRA em 13/07/2022 23:59.
03/07/2022 02:41

Decorrido prazo de MARIA BETANIA RODRIGUES em 01/07/2022 23:59.
27/06/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 00:13

Juntada de Petição de memoriais
07/06/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 15:52

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC
10/05/2022 13:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/05/2022 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
10/05/2022 09:51

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2022 09:56

Juntada de Certidão
04/04/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 09:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 10/05/2022 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
04/04/2022 08:02

Juntada de Petição de substabelecimento
23/03/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 03:09

Decorrido prazo de MARIA BETANIA RODRIGUES em 10/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 04:28

Decorrido prazo de MARIA BETANIA RODRIGUES em 07/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 02:16

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 24/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 08:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/04/2022 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
02/02/2022 21:58

Recebidos os autos.
02/02/2022 21:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
02/02/2022 21:57

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/02/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 17:35

Conclusos para decisão
31/01/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 04:44

Decorrido prazo de MARIA BETANIA RODRIGUES em 29/11/2021 23:59:59.
01/11/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 07:54

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2021 06:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2021 06:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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