04/07/2025 12:46

Baixa Definitiva
04/07/2025 12:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/07/2025 12:45

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:22

Decorrido prazo de DJALMA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Publicado Expediente em 26/05/2025.
25/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
22/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 09:02

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2025 07:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:04

Conhecido o recurso de DJALMA RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*31-53 (APELANTE) e não-provido
16/03/2025 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/03/2025 23:59.
18/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2025 04:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/12/2024 15:10

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:08

Recebidos os autos do CEJUSC
16/12/2024 15:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/12/2024 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
26/11/2024 10:40

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/12/2024 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
18/11/2024 17:44

Recebidos os autos.
18/11/2024 17:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
18/11/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:21

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:17

Juntada de Petição de parecer
12/11/2024 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:20

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:16

Recebidos os autos
12/11/2024 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 10:16

Distribuído por sorteio
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802552-53.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 27 de janeiro de 2024 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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