20/05/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 10:28

Juntada de documento de comprovação
03/04/2025 02:28

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.
18/03/2025 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
18/03/2025 16:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
18/03/2025 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:05

Juntada de cálculos
10/03/2025 10:55

Juntada de documento de comprovação
08/03/2025 01:22

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 13:17

Juntada de Alvará
26/02/2025 13:17

Juntada de Alvará
26/02/2025 12:57

Juntada de documento de comprovação
26/02/2025 12:50

Juntada de cálculos
10/02/2025 08:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 09:52

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:39

Publicado Despacho em 21/01/2025.
18/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802686-74.2023.8.15.0181 [Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: JOSEFA MARIA DAS NEVES SOARES.

EXECUTADO: BANCO AGIBANK S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 11:40

Conclusos para despacho
27/11/2024 02:26

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/11/2024 10:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:28

Recebidos os autos
23/10/2024 13:28

Juntada de Certidão de prevenção
17/02/2024 06:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2024 17:55

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 09/02/2024 23:59.
24/01/2024 15:33

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 23/01/2024 23:59.
12/01/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:07

Juntada de Petição de apelação
16/12/2023 00:41

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DAS NEVES SOARES em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:58

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:30

Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:58

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2023 12:43

Conclusos para despacho
15/11/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:51

Indeferido o pedido de BANCO AGIBANK S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (REU)
10/11/2023 19:05

Conclusos para decisão
10/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:02

Publicado Despacho em 06/11/2023.
02/11/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 06:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 06:01

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:55

Juntada de Petição de réplica
06/10/2023 15:35

Juntada de Petição de certidão
03/10/2023 06:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 02:38

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:47

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 10:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/08/2023 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:38

Juntada de carta
09/08/2023 12:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2023 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 20:05

Conclusos para decisão
04/07/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 06:56

Juntada de carta
27/06/2023 06:50

Desentranhado o documento
27/06/2023 06:50

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 05:00

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DAS NEVES SOARES em 07/06/2023 23:59.
03/05/2023 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/05/2023 13:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA MARIA DAS NEVES SOARES - CPF: *19.***.*19-20 (AUTOR).
02/05/2023 13:32

Outras Decisões
02/05/2023 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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