22/09/2024 00:32

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 01:00

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 21:55

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 21:53

Juntada de Certidão
02/09/2024 00:15

Publicado Sentença em 30/08/2024.
02/09/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA Processo número - 0801710-41.2022.8.15.0201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MANOEL BRASILIANO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFF DE MELO PORTO - PB19142, ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO - PB20451 EXECUTADO: SABEMI SEGURADORA SA, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que a parte promovida efetuou o depósito do valor da condenação.

O autor requereu o levantamento da quantia, sem se insurgir quanto ao valor depositado. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 526 do CPC, efetuado o depósito voluntário da quantia devida, o autor será ouvido no prazo de 05 dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. É a hipótese dos autos, já que o(a) autor(a) se manifestou nos autos requerendo o levantamento da quantia depositada, sem apresentar qualquer oposição quanto à insuficiência do depósito.

Ante o exposto, na forma do art. 526, §3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, pelo pagamento.

Intime-se a parte vencida para pagar as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de protesto.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente, em face da ausência de interesse recursal, após a quitação das custas processuais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ingá, 28 de agosto de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito
28/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 07:46

Conclusos para decisão
28/08/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:35

Juntada de Alvará
27/08/2024 11:33

Juntada de Alvará
19/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:02

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:46

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:50

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, intimo o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar cumprimento ao Ato ordinatório.

Ingá/PB, 31 de julho de 2024.

JOSELANEA RAFAEL ALVES GUEDES Técnico Judiciário
31/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:13

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801710-41.2022.8.15.0201 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: MANOEL BRASILIANO DA SILVA.

EXECUTADO: SABEMI SEGURADORA SA, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando-se os autos, verifico que, ao ID nº 92033319, o promovido, voluntariamente, procedeu ao cumprimento da obrigação de pagar.

Ocorre, conforme se extrai daquele documento comprobatório, que o executado se limitou a depositar a quantia monetariamente corrigida referente aos danos materiais e morais, mas sem a inclusão da verba sucumbencial, totalizando um montante de R$ 3.462,77 (três mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos).

Por tais razões, o exequente, por seu turno, indica como corretamente devido o valor de R$ 4.065,43 (quatro mil e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos), incluindo aí a verba honorária.

Considerando, portanto, que houve apenas o pagamento parcial, restando em aberto o valor referente aos honorários advocatícios de sucumbência, que foram fixados em 15% sobre o valor da condenação pelo órgão recursal, intime-se o devedor, por meio de seu advogado habilitado, para pagar a diferença restante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, caput e §§, do CPC.

Efetuado o pagamento, se por depósito judicial, expeça-se alvará e venha-me o processo concluso para julgamento.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o autor para atualizar seu crédito, com inclusão da multa, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação.

Ingá-PB, na data de validação no sistema.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
11/07/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:54

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2024 00:27

Publicado Despacho em 25/06/2024.
22/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801710-41.2022.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que a parte ré atravessou a petição de ID 92033317, indicando o cumprimento voluntário da sentença.

Assim, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação.

Com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Proceda-se à evolução da classe processual para “cumprimento de sentença”.

CUMPRA-SE.

Ingá, 17 de junho de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
20/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 10:15

Conclusos para decisão
13/06/2024 06:17

Recebidos os autos
13/06/2024 06:17

Juntada de Certidão de prevenção
24/11/2023 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/11/2023 15:01

Juntada de Petição de contra-razões
16/11/2023 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:06

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 01:00

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:00

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 24/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:38

Juntada de Petição de apelação
29/09/2023 00:55

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:17

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2023 10:41

Conclusos para decisão
30/06/2023 00:38

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 29/06/2023 23:59.
23/05/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/03/2023 16:19

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:01

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 16/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:12

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 07/02/2023 23:59.
30/01/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:12

Juntada de Petição de réplica
13/01/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/01/2023 15:19

Juntada de Petição de contestação
28/12/2022 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/12/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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