05/09/2025 00:42

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801438-09.2017.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO BRASIL S.A.

Endereço: QD SBS QUADRA 4, s/n, ASA SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-140 Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA - PB16477-A PARTE PROMOVIDA: Nome: DIVANIZ R.

DE ALMEIDA - ME Endereço: RUA MASSILON CAVALCANTE FILHO, 62, NOEL VERAS, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: KARLA RAFAEL DE ALMEIDA Endereço: RUA AMERICO HERMENEGILDO, 35, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ CANDIDA DANTAS SILVA - PB28403 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ CANDIDA DANTAS SILVA - PB28403, ARICIA CARLYELI DIAS DE OLIVEIRA - RN15350 DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade proposta por KARLA RAFAEL DE ALMEIDA afirmando que o valor bloqueado de sua conta bancária tem natureza alimentar, pois se origina exclusivamente de salário percebido mensalmente, sendo a única fonte de renda da Executada para prover seu sustento e de sua família.

O banco exequente se manifestou requerendo, preliminarmente, a inadequação da via eleita e a improcedência da exceção. É o breve relatório.

Decido.

A exceção de pré-executividade é instituto doutrinário criado para evitar que a suposta parte devedora venha a ter seus bens constritos, quando no processo aparecem questões de ordem pública não vislumbrados a priori pelo julgador.

Com o tempo, alargou-se o manejo de tal ferramenta, inclusive nos casos em que não se trate de matéria reconhecida de ofício pelo julgador, mas cujo conhecimento não necessite de dilação probatória.

Confira-se, a propósito, a elucidativa ementa proferida pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, in litteris: (...) Adotou-se, nesta Corte, como critério definidor das matérias que podem ser alegadas em objeção de pré-executividade o fato de ser desnecessária a dilação probatória, afastando-se, pois, o critério fincado, exclusivamente, na possibilidade de conhecimento de ofício pelo Juiz.

Passou-se a admitir essa forma excepcional de defesa para acolher exceções materiais, extintivas ou modificativas do direito do exeqüente, desde que comprovadas de plano e desnecessária a produção de outras provas além daquelas constantes dos autos ou trazidas com a própria exceção. 3.

Agravo regimental não provido.

STJ, 2ª Turma, AgRg no Ag 1.051.891/SP, Relator: Ministro Castro Meira, Data de Julgamento: 23/09/2008, DJe 23.10.2008 Desta feita, a permissividade à utilização da exceção de pré-executividade reside na existência de vício atinente à matéria de ordem pública, desde que concomitantemente haja presença de prova pré-constituída, sem dilação probatória, em que o juiz de oficio pode reconhecer.

De maneira que se for preciso a dilação probatória, deverá o executado opor embargos à execução em vez da exceção de pré-executividade.

No caso em tela, a executada sustenta que os valores bloqueados de sua conta, no importe de R$ 15.375,87 teriam natureza exclusivamente alimentar.

Ocorre, contudo, que, conforme extratos juntados, a autora possui alta movimentação financeira em todas as suas contas bancárias.

Outrossim, os contracheques juntados são incompatíveis com tais movimentações, eis que somam somente o valor de pouco mais do que quatro mil reais. (ID’s 117570044, 117570043).

Desse modo, a análise dos argumentos autorais exigiria, necessariamente, dilação probatória, com vistas ao esclarecimento da origem dos valores e a comprovação de que, de fato, possuem natureza alimentar, considerando as divergências apontadas, o que não é cabível em sede de exceção de pré-executividade.

Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pela executada.

Após o trânsito em julgado desta decisão: Libere-se em favor do banco exequente a quantia bloqueada. (ID 117211060).

Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao cumprimento de sentença, em quinze dias.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
03/09/2025 06:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 06:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:22

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801438-09.2017.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO BRASIL S.A.

Endereço: QD SBS QUADRA 4, s/n, ASA SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-140 Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA - PB16477-A PARTE PROMOVIDA: Nome: DIVANIZ R.

DE ALMEIDA - ME Endereço: RUA MASSILON CAVALCANTE FILHO, 62, NOEL VERAS, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: KARLA RAFAEL DE ALMEIDA Endereço: RUA AMERICO HERMENEGILDO, 35, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ CANDIDA DANTAS SILVA - PB28403 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ CANDIDA DANTAS SILVA - PB28403, ARICIA CARLYELI DIAS DE OLIVEIRA - RN15350 DESPACHO Intime-se o exequente para, em 5 dias, manifestar-se sobre a exceção proposta.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
06/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
04/08/2025 08:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
01/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.
29/07/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:15

Juntada de Informações
25/06/2025 12:56

Juntada de comunicações
23/06/2025 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2025 08:53

Conclusos para despacho
10/06/2025 07:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:18

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801438-09.2017.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO BRASIL S.A.

Endereço: QD SBS QUADRA 4, s/n, ASA SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-140 Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA - PB16477-A PARTE PROMOVIDA: Nome: DIVANIZ R.

DE ALMEIDA - ME Endereço: RUA MASSILON CAVALCANTE FILHO, 62, NOEL VERAS, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: KARLA RAFAEL DE ALMEIDA Endereço: RUA AMERICO HERMENEGILDO, 35, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ CANDIDA DANTAS SILVA - PB28403 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ CANDIDA DANTAS SILVA - PB28403, ARICIA CARLYELI DIAS DE OLIVEIRA - RN15350 DESPACHO Junto aos autos resultado da pesquisa no SISTEMA INFOJUD.

Providencie-se pesquisa no sistema RENAJUD, visando localizar veículos registrados em nome do(a) executado(a).

Com a juntada do resultado da pesquisa, intime-se o(a) exequente para, em 15 dias, manifestar-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
20/05/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:10

Juntada de comunicações
20/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:09

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 01:45

Publicado Expediente em 15/04/2025.
16/04/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

"Com a juntada do resultado da pesquisa, intime-se o(a) exequente para, em 15 dias, manifestar-se."
11/04/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:57

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:52

Determinada Requisição de Informações
26/03/2025 07:36

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:32

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801438-09.2017.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO BRASIL S.A.

Endereço: QD SBS QUADRA 4, s/n, ASA SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-140 Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA - PB16477-A PARTE PROMOVIDA: Nome: DIVANIZ R.

DE ALMEIDA - ME Endereço: RUA MASSILON CAVALCANTE FILHO, 62, NOEL VERAS, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: KARLA RAFAEL DE ALMEIDA Endereço: RUA AMERICO HERMENEGILDO, 35, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ CANDIDA DANTAS SILVA - PB28403 Advogados do(a) EXECUTADO: ARICIA CARLYELI DIAS DE OLIVEIRA - RN15350, ANA BEATRIZ CANDIDA DANTAS SILVA - PB28403 DESPACHO Intime-se o exequente para tomar ciência e impulsionar o feito, no prazo de 15 dias, advertindo que a sua inércia acarretará o arquivamento do feito.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
26/02/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 07:27

Conclusos para despacho
15/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DIVANIZ R. DE ALMEIDA - ME em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/02/2025 23:59.
07/01/2025 08:12

Juntada de comunicações
07/01/2025 06:14

Juntada de Alvará
07/01/2025 06:14

Juntada de Alvará
07/01/2025 06:14

Juntada de Alvará
07/01/2025 06:14

Juntada de Alvará
07/01/2025 06:14

Juntada de Alvará
07/01/2025 06:14

Juntada de Alvará
07/01/2025 06:14

Juntada de Alvará
02/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:44

Acolhida a exceção de pré-executividade
11/12/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 06:09

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:49

Decorrido prazo de KARLA RAFAEL DE ALMEIDA em 05/12/2024 23:59.
11/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:56

Decorrido prazo de KARLA RAFAEL DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 06:20

Conclusos para despacho
04/10/2024 06:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 06:37

Juntada de comunicações
30/09/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 08:02

Conclusos para despacho
27/09/2024 08:02

Juntada de comunicações
24/09/2024 01:57

Decorrido prazo de KARLA RAFAEL DE ALMEIDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 01:57

Decorrido prazo de DIVANIZ R. DE ALMEIDA - ME em 23/09/2024 23:59.
23/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:49

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:01

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:46

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:53

Recebidos os autos
01/07/2024 09:53

Juntada de Certidão de prevenção
02/10/2023 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/09/2023 23:03

Decorrido prazo de KARLA RAFAEL DE ALMEIDA em 19/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:59

Decorrido prazo de DIVANIZ R. DE ALMEIDA - ME em 18/09/2023 23:59.
26/08/2023 00:35

Decorrido prazo de DIVANIZ R. DE ALMEIDA - ME em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:35

Decorrido prazo de KARLA RAFAEL DE ALMEIDA em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:37

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:25

Juntada de Petição de apelação
03/08/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:34

Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2023 09:54

Conclusos para julgamento
07/07/2023 09:47

Decorrido prazo de DIVANIZ R. DE ALMEIDA - ME em 29/06/2023 23:59.
07/07/2023 09:47

Decorrido prazo de KARLA RAFAEL DE ALMEIDA em 29/06/2023 23:59.
14/06/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:34

Conclusos para despacho
31/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DIVANIZ R. DE ALMEIDA - ME em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:05

Decorrido prazo de KARLA RAFAEL DE ALMEIDA em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:10

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ CANDIDA DANTAS SILVA em 17/05/2023 23:59.
02/05/2023 08:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 19:43

Julgado procedente o pedido
13/04/2023 14:22

Decorrido prazo de DIVANIZ R. DE ALMEIDA - ME em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:10

Decorrido prazo de KARLA RAFAEL DE ALMEIDA em 12/04/2023 23:59.
20/03/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:33

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:14

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
14/03/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:46

Nomeado defensor dativo
03/03/2023 14:55

Conclusos para despacho
03/03/2023 00:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/03/2023 23:59.
30/11/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 06:36

Conclusos para despacho
23/11/2022 01:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:50

Decorrido prazo de DIVANIZ R. DE ALMEIDA - ME em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:19

Decorrido prazo de KARLA RAFAEL DE ALMEIDA em 18/11/2022 23:59.
20/10/2022 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/10/2022 23:59.
28/09/2022 00:08

Publicado Edital em 28/09/2022.
28/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:08

Publicado Edital em 28/09/2022.
28/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 08:33

Expedição de Edital.
26/09/2022 08:32

Expedição de Edital.
16/09/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 11:51

Conclusos para despacho
15/09/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 08:03

Conclusos para despacho
15/08/2022 05:40

Juntada de provimento correcional
01/08/2022 11:50

Juntada de Petição de certidão
26/07/2022 07:42

Juntada de Petição de certidão
29/06/2022 13:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/06/2022 23:59.
24/06/2022 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 11:45

Conclusos para despacho
15/06/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 14:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/06/2022 23:59.
01/06/2022 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 11:52

Juntada de Petição de diligência
31/05/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:43

Juntada de Certidão
31/05/2022 15:33

Expedição de Mandado.
17/05/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:12

Conclusos para despacho
16/05/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 14:49

Conclusos para despacho
26/04/2022 14:48

Juntada de Certidão
26/04/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 11:26

Conclusos para despacho
23/03/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 23:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2022 23:39

Juntada de devolução de mandado
11/03/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2022 11:21

Juntada de diligência
10/03/2022 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 07:28

Expedição de Mandado.
03/03/2022 07:24

Expedição de Mandado.
02/03/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 10:30

Juntada de Certidão
27/01/2022 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/01/2022 23:59:59.
21/12/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 10:15

Conclusos para despacho
14/10/2021 10:14

Juntada de Certidão
24/02/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 11:20

Conclusos para despacho
30/01/2020 06:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2020 06:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2020 13:02

Expedição de Mandado.
28/01/2020 12:58

Expedição de Mandado.
25/01/2020 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/01/2020 23:59:59.
14/01/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 08:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2019 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2019 13:09

Expedição de Mandado.
19/08/2019 13:05

Expedição de Mandado.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
30/06/2017 19:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2017 17:07

Conclusos para despacho
29/06/2017 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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