TJPB - 0000004-07.2017.8.15.0371
1ª instância - 2ª Vara Mista de Sousa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2023 09:56
Arquivado Definitivamente
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05/12/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 09:56
Juntada de Informações
-
01/12/2023 11:14
Determinado o arquivamento
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30/11/2023 07:29
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 23:16
Juntada de Petição de cota
-
19/11/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 12:47
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 09:05
Determinada diligência
-
18/10/2023 11:04
Juntada de Ofício
-
18/10/2023 10:37
Conclusos para decisão
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18/10/2023 09:39
Juntada de Petição de diligência
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27/09/2023 22:19
Decorrido prazo de JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA em 25/09/2023 23:59.
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19/09/2023 17:57
Juntada de Petição de manifestação
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12/09/2023 02:59
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
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08/09/2023 10:25
Juntada de Petição de diligência
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04/09/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 13:52
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/08/2023 10:38
Juntada de Petição de diligência
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24/08/2023 14:45
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 14:37
Juntada de Informações
-
24/08/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 13:01
Determinada diligência
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22/08/2023 08:20
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 08:20
Juntada de Informações
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21/08/2023 13:46
Juntada de Petição de diligência
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29/07/2023 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2023 16:35
Juntada de Petição de diligência
-
17/07/2023 09:21
Expedição de Mandado.
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17/07/2023 07:47
Determinada diligência
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14/07/2023 09:05
Conclusos para despacho
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14/07/2023 08:22
Juntada de Petição de manifestação
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05/07/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 09:28
Juntada de Informações
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03/07/2023 14:07
Determinada diligência
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30/06/2023 13:19
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 13:18
Juntada de Ofício
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07/06/2023 13:21
Juntada de Informações
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07/06/2023 13:07
Juntada de Ofício
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07/06/2023 11:14
Juntada de Informações
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29/05/2023 19:33
Determinado o arquivamento
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29/05/2023 19:33
Determinada diligência
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29/05/2023 08:53
Conclusos para despacho
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02/05/2023 14:07
Juntada de Informações
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02/05/2023 14:01
Juntada de Informações
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04/10/2022 23:25
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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30/05/2022 10:07
Juntada de Certidão
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18/05/2022 00:00
Edital
COMARCA DE SOUSA/PB – 6ª VARA MISTA – EDITAL DE INTIMAÇÃO – AÇÃO PENAL/CRIME - PROCESSO Nº 0000004-07.2017.8.15.0371 - PRAZO DE 15 DIAS.
O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que nesta 6º Vara da Comarca de Sousa-PB, tramita os termos de uma Ação Penal nº0000004-07.2017.8.15.0371, movida pelo Ministério Público, em face de REU: TARCIANA DE SOUSA VIEIRA, brasileira, solteira, filha de Tarcísio Vieira e Alzenir Viturino de Sousa, nascida em 16/10/1998, atualmente em lugar incerto e não sabido, tendo o MM.
Juiz determinado a sua INTIMAÇÃO, pelo que fica a mesma intimada para que realize o pagamento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.
E para que ninguém alegue ignorância mandou o MM.
Juiz lavrar o presente edital e afixar no local de costume bem como proceder com a sua publicação no diário oficial.
Sousa-PB, 26 de novembro de 2021, eu, PECKSON SARMENTO PORDEUS, Técnico judiciário, digitei-o.
Dr.
NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA, Juiz de Direito em Substituição da 6ª Vara Mista de Sousa. -
17/05/2022 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 11:10
Conclusos para despacho
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17/05/2022 11:08
Juntada de Certidão
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17/05/2022 11:04
Juntada de Certidão
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17/12/2021 02:54
Decorrido prazo de TARCIANA DE SOUSA VIEIRA em 16/12/2021 23:59:59.
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30/11/2021 01:27
Publicado Edital em 30/11/2021.
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29/11/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
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29/11/2021 00:00
Edital
COMARCA DE SOUSA/PB – 6ª VARA MISTA – EDITAL DE INTIMAÇÃO – AÇÃO PENAL/CRIME - PROCESSO Nº 0000004-07.2017.8.15.0371 - PRAZO DE 15 DIAS.
O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que nesta 6º Vara da Comarca de Sousa-PB, tramita os termos de uma Ação Penal nº0000004-07.2017.8.15.0371, movida pelo Ministério Público, em face de REU: TARCIANA DE SOUSA VIEIRA, brasileira, solteira, filha de Tarcísio Vieira e Alzenir Viturino de Sousa, nascida em 16/10/1998, atualmente em lugar incerto e não sabido, tendo o MM.
Juiz determinado a sua INTIMAÇÃO, pelo que fica a mesma intimada para que realize o pagamento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.
E para que ninguém alegue ignorância mandou o MM.
Juiz lavrar o presente edital e afixar no local de costume bem como proceder com a sua publicação no diário oficial.
Sousa-PB, 26 de novembro de 2021, eu, PECKSON SARMENTO PORDEUS, Técnico judiciário, digitei-o.
Dr.
NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA, Juiz de Direito em Substituição da 6ª Vara Mista de Sousa. -
26/11/2021 14:07
Expedição de Edital.
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18/11/2021 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2021 13:20
Conclusos para despacho
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15/04/2021 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/04/2021 10:09
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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17/03/2021 00:42
Decorrido prazo de JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA em 15/03/2021 23:59:59.
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26/02/2021 11:18
Expedição de Mandado.
-
26/02/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2020 01:01
Decorrido prazo de BENJAMIM KENNEDY ESTRELA DE OLIVEIRA em 13/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 10:22
Juntada de Petição de cota
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04/11/2020 11:31
Juntada de Certidão
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04/11/2020 11:24
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2020 11:24
Ato ordinatório praticado
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28/10/2020 08:27
Processo migrado para o PJe
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23/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO NOTA DE FORO 23: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
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23/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2020 NF 58/20
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23/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 10/2020 12:21 TJESO01
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15/10/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2020
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25/07/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 07/2020 NF 40/20
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11/03/2020 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 11: 03/2020
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03/03/2020 00:02
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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03/03/2020 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 09: 06/2017 BENJAMIM KENNEDY e OUTROS
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03/03/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 03/2020
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03/03/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 03/2020
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02/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 03/2020
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02/03/2020 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 02: 03/2020
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06/02/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 06: 02/2020
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13/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO GUIA DE EXECUCAO DE PENA 13: 08/2019
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23/07/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 07/2019 COMUNICAÇAO ELEITORAL
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09/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO GUIA DE EXECUCAO DE PENA 08: 05/2019
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08/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 05/2019
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08/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2019
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08/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2019
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29/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO GUIA DE EXECUCAO DE PENA 29: 04/2019
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26/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2019
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21/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 03/2019
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21/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2019
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23/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 05/2018
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23/05/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 23: 05/2018
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15/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2018
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15/05/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 05/2018 D000325180371 08:19:25 014
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15/05/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 05/2018 D002026180371 08:19:25 016
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15/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 15: 05/2018
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15/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO GUIA DE EXECUCAO DE PENA 15: 05/2018
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15/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/05/2018
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03/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/05/2018 002507PB
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18/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 04/2018
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18/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 18: 04/2018
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02/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 04/2018 NF 39/18
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06/02/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/02/2018 002203PB
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30/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2018
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30/01/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2018
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30/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2018 NF 09/18
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26/01/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 01/2018 D006971170371 09:40:16 013
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26/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 26: 01/2018 P000096180371 09:40:16 BENJAMI
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26/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 26: 01/2018 P000101180371 09:40:16 TARCIAN
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26/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 26: 01/2018
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25/01/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 25: 01/2018 P000101180371 10:37:22 TARCIAN
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24/01/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 24: 01/2018 P000096180371 12:57:19 BENJAMI
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19/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 01/2018 NF 04/18
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19/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 01/2018 BENJAMIM KENNEDY ESTRELA DE OLIVEIRA
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19/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 01/2018 TARCIANA DE SOUSA VIEIRA
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17/01/2018 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 17: 01/2018
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07/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2017
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07/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 07: 11/2017
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07/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 07: 11/2017
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23/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2017
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23/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/10/2017 002507PB
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18/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2017 NF 153/1
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14/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/09/2017 002203PB
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13/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 13: 09/2017 D005395170371 12:55:24 TERCEIR
-
12/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2017
-
12/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2017 NF 133/1
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04/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/09/2017
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31/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 08/2017 D004994170371 11:31:20 010
-
31/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 08/2017 D005175170371 11:31:20 008
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31/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 08/2017 D005252170371 11:31:20 009
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31/08/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 31: 08/2017 08:00
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15/08/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 31: 08/2017 08:00
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15/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 08/2017 BENJAMIM KENNEDY ESTRELA DE OLIVEIRA
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15/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2017 NF 122/1
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15/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 08/2017
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15/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 15: 08/2017
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10/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2017
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04/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2017 P003009170371 09:46:02 TERCEIR
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04/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 04: 08/2017 D004500170371 09:46:02 TERCEIR
-
04/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2017 P003147170371 09:46:02 TERCEIR
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04/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2017
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03/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2017 P003147170371 08:53:19 TERCEIR
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24/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2017 P003009170371 10:14:45 TERCEIR
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20/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 07/2017
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20/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 07/2017 NF 108/1
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18/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2017 P002749170371 08:04:37 TARCIAN
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18/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 18: 07/2017 P002930170371 08:04:37 BENJAMI
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18/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2017
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17/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 17: 07/2017 P002930170371 12:29:41 BENJ
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05/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2017 P002749170371 11:56:02 TARCIAN
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28/06/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 30: 10/2017
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26/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 26: 06/2017
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21/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 06/2017 BENJAMIM KENNEDY ESTRELA DE OLIVEIRA
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14/06/2017 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 14: 06/2017
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14/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 06/2017
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21/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2017 P001344170371 09:10:41 TARCIAN
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21/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 03/2017
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21/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2017
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15/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2017 P001344170371 10:11:02 TARCIAN
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13/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/03/2017
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10/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2017
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08/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2017 P001174170371 11:06:24 TARCIAN
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08/03/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 03/2017
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08/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2017
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24/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2017 P001174170371 11:37:43 TARCIAN
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01/02/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 30: 04/2017
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31/01/2017 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 31: 01/2017
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23/01/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 01/2017
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23/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2017
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18/01/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/01/2017
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10/01/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 10: 01/2017 TJESO10
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10/01/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 01/2017
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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