26/03/2025 13:56

Juntada de Petição de cota
10/03/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ZENEILTON FREITAS em 30/01/2025 23:59.
10/01/2025 06:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 06:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/12/2024 09:42

Expedição de Mandado.
02/12/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:45

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:53

Juntada de Petição de cota
15/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:37

Juntada de Certidão
12/07/2024 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ZENEILTON FREITAS em 11/07/2024 23:59.
19/06/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ZENEILTON FREITAS em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 13:36

Juntada de Ofício
14/03/2024 10:15

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:02

Juntada de documento de comprovação
13/03/2024 15:01

Juntada de Guia de Execução Penal
01/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 13:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/11/2023 11:27

Transitado em Julgado em 06/11/2023
07/11/2023 01:59

Decorrido prazo de VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA em 06/11/2023 23:59.
03/11/2023 12:08

Juntada de Petição de cota
18/10/2023 10:48

Expedição de Mandado.
18/10/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:13

Julgado procedente o pedido
01/06/2023 17:38

Conclusos para julgamento
11/04/2023 17:58

Decorrido prazo de VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:55

Decorrido prazo de VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/03/2023 11:00 Vara Única de São Bento.
28/02/2023 17:44

Juntada de Petição de cota
28/02/2023 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 13:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/02/2023 00:36

Decorrido prazo de VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 13:57

Juntada de Certidão
13/02/2023 13:54

Juntada de Ofício
13/02/2023 13:18

Expedição de Mandado.
13/02/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 23:54

Juntada de Certidão
27/09/2022 23:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/03/2023 11:00 Vara Única de São Bento.
26/09/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 22:02

Conclusos para decisão
27/06/2022 17:32

Juntada de Petição de resposta
14/06/2022 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 08:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/06/2022 17:49

Expedição de Mandado.
06/06/2022 21:56

Juntada de Petição de cota
19/05/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 15:03

Juntada de Certidão oficial de justiça
12/04/2022 09:26

Expedição de Mandado.
08/04/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 21:49

Juntada de Petição de Cota-2022-0000434514.pdf
14/03/2022 23:17

Conclusos para despacho
14/03/2022 19:59

Juntada de Petição de Cota-2022-0000384840.pdf
03/03/2022 22:53

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 06:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 15:38

Conclusos para despacho
24/02/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:37

Juntada de Certidão
24/02/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 21:47

Outras Decisões
23/02/2022 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FRANCISCO ZENEILTON FREITAS
17/12/2021 14:40

Conclusos para despacho
16/12/2021 19:44

Juntada de Petição de Cota-2021-0001851833.pdf
15/12/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 03:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ZENEILTON FREITAS em 13/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 01:28

Publicado Edital em 30/11/2021.
29/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 00:00

Edital

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov.

João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB [email protected], Whatsapp (83) 9.9144-4218 CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) [Crime contra a administração ambiental] Processo nº 0800920-88.2021.8.15.0881 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: FRANCISCO ZENEILTON FREITAS EDITAL DE CITAÇÃO Resposta à Acusação Comarca de Vara Única de São Bento – PB.

Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0800920-88.2021.8.15.0881.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) [Crime contra a administração ambiental].

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de São Bento-PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA}, em face de FRANCISCO ZENEILTON FREITAS, filho(a) de MARIA NUNES DE FREITAS, nascido no dia 24/05/1975, portador(a) do CPF *23.***.*60-56, atualmente em lugar incerto e não sabido, e que através do presente Edital fica o(a) acusado(a) CITADO(A) de todos termos da acusação contra ela deduzida na Denúncia, bem como fica INTIMADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (contados após os 15 dias da publicação do presente ato), responda à acusação que lhe foi feita, ocasião em que deverá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, bem como oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

Ficando cientificado(a), também, que no caso de não apresentação de defesa no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor público ou defensor dativo para a realização da defesa. E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem como mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelos acima citados, mandou o(a) MM.

Juiz(a) expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no local público de costume e publicado somente no DJEN. CUMPRA–SE.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Bento/PB, aos 26 de novembro de 2021.

Eu, SHANALLY ELIAS MARQUES, Analista Judiciário, o digitei.

JOSE NORMANDO FERNANDES, Juiz(a) de Direito.
26/11/2021 16:49

Expedição de Edital.
18/11/2021 02:38

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de São Bento em 17/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 17:10

Juntada de Ofício
16/10/2021 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2021 20:15

Juntada de diligência
08/10/2021 10:37

Expedição de Mandado.
08/10/2021 10:31

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
10/09/2021 12:33

Recebida a denúncia contra FRANCISCO ZENEILTON FREITAS - CPF: *23.***.*60-56 (AUTOR DO FATO)
01/09/2021 23:33

Conclusos para decisão
23/08/2021 16:59

Juntada de Petição de 037.2021.000403-0800920-88.2021.8.15.0881-Denúncia-2021-0001189919.pdf
06/08/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:33

Juntada de Certidão
02/08/2021 09:36

Outras Decisões
05/07/2021 23:23

Conclusos para despacho
02/07/2021 09:19

Juntada de Petição de cota
24/06/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 16:03

Conclusos para despacho
16/06/2021 16:03

Juntada de Certidão
21/05/2021 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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