13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0801097-21.2022.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral].

AUTOR: SEVERINA DA SILVA SANTOS.

REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

No curso da demanda as partes (promovente e promovido), acompanhados de advogado, transacionaram livremente, resolvendo o litígio de modo amigável, de sorte que solicitaram conjuntamente, a homologação judicial do acordo firmado e constante dos autos, ID 103430511. É o relatório.

Passo a decidir.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC.

No caso, trata-se de objeto lícito, possível e de acordo com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO constante no ID 103430511 dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, resolvo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, do CPC.

Quanto aos honorários advocatícios, conforme estabelecido na avença, cada parte arcará com os honorários de seu patrono.

Homologo a dispensa ao prazo recursal.

Havendo custas finais a serem recolhidas, intime-se o devedor para pagar, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida, protesto e inscrição do débito no SERASA.

Comprovado o pagamento ou não havendo custas pendentes, arquive-se imediatamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ingá, 11 de novembro de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito
21/10/2024 07:33

Baixa Definitiva
21/10/2024 07:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/10/2024 12:39

Transitado em Julgado em 21/10/2024
19/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:02

Decorrido prazo de SEVERINA DA SILVA SANTOS em 17/10/2024 23:59.
17/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2024 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 08:13

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/07/2024 13:20

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/07/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:12

Conclusos para despacho
17/07/2024 00:46

Decorrido prazo de SEVERINA DA SILVA SANTOS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:03

Decorrido prazo de SEVERINA DA SILVA SANTOS em 16/07/2024 23:59.
26/06/2024 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 20:14

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
12/06/2024 08:00

Juntada de Certidão de julgamento
12/06/2024 07:59

Desentranhado o documento
12/06/2024 07:59

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 06:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024 15:28

Outras Decisões
10/06/2024 12:16

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2024 07:37

Deliberado em Sessão - Adiado
22/05/2024 07:37

Juntada de Certidão de julgamento
21/05/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/05/2024 23:59.
02/05/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/01/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Adiado
30/01/2024 16:26

Juntada de Certidão de julgamento
26/01/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/01/2024 23:59.
19/12/2023 15:28

Pedido de inclusão em pauta
19/12/2023 15:28

Retirado pedido de pauta virtual
19/12/2023 15:18

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:29

Conclusos para despacho
30/11/2023 06:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/10/2023 12:11

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:11

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:06

Recebidos os autos
31/10/2023 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2023 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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