05/12/2024 16:28

Baixa Definitiva
05/12/2024 16:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/12/2024 16:27

Transitado em Julgado em 05/10/2024
05/10/2024 00:05

Decorrido prazo de RENATO ALVES DA SILVA - VULGO - RENATO JACARÉ em 04/10/2024 23:59.
11/09/2024 21:28

Juntada de Petição de cota
09/09/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:05

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
02/09/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 15:32

Juntada de Certidão de julgamento
12/08/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:59

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:27

Conclusos para despacho
13/04/2024 22:57

Juntada de Petição de parecer
14/03/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:35

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:28

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/02/2024 15:04

Denegada a prevenção
20/02/2024 10:30

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:30

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/02/2024 00:46

Determinação de redistribuição por prevenção
19/02/2024 17:15

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:15

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:10

Recebidos os autos
16/02/2024 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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