06/02/2025 06:58

Baixa Definitiva
06/02/2025 06:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/02/2025 06:58

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 00:05

Decorrido prazo de TONIELLE LUCENA DE MORAES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 04/02/2025 23:59.
03/12/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:42

Sentença confirmada
26/11/2024 11:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido
25/11/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2024 15:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2024 15:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/07/2024 09:18

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:18

Juntada de Certidão
01/07/2024 08:16

Recebidos os autos
01/07/2024 08:16

Juntada de despacho
12/03/2024 08:34

Baixa Definitiva
12/03/2024 08:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/03/2024 08:33

Transitado em Julgado em 08/03/2024
09/03/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 08/03/2024 23:59.
06/02/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 20:29

Anulada a(o) sentença/acórdão
18/12/2023 20:29

Prejudicada a ação de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (RECORRENTE)
18/12/2023 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 11:59

Juntada de Certidão de julgamento
29/11/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 21:32

Voto do relator proferido
28/11/2023 21:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/11/2023 08:32

Conclusos para despacho
28/11/2023 08:32

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:49

Recebidos os autos
27/11/2023 18:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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