11/03/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:58

Determinado o arquivamento
05/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo de JOAO DUARTE SANTANA NETO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 00:13

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O Processo n. 0801064-23.2023.8.15.2003 AUTOR: AUTOR: JOÃO DUARTE SANTANA NETO RÉUS: B.V FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO VOTORANTIM S.A.

Vistos, etc.

Nessa data, evoluí a classe para Cumprimento de Sentença.

INTIME a parte exequente para, em quinze dias, requerer o cumprimento da sentença (art. 523 do C.P.C.)[1], com as alterações operadas pelo acórdão, em estrita observância ao julgado, sob pena de violação à coisa julgada.

O referido requerimento deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição atender todas as exigências do art. 524 do C.P.C[2].

Com a juntada, nos termos do art. 513, § 2º, I do C.P.C., INTIME o devedor para cumprir a condenação imposta na sentença, de acordo com os cálculos apresentados pela parte exequente, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa (10%) e honorários advocatícios (10%) - (art. 523, § 1º do C.P.C).

E, no mesmo prazo, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de penhora on line ou inscrição do débito na dívida, protesto e serasajud.

Cientifique o réu que transcorrido o prazo de quinze dias para o cumprimento da sentença, sem o devido pagamento, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (II) ilegitimidade de parte (III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. (art. 525, §1º1 ) Caso a parte executada discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º2).

Apresentada impugnação, em respeito ao princípio do contraditório, INTIME a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias.

Adimplida a dívida, INTIME a parte promovente para requerer o que entender de direito, inclusive discriminando o valor devido ao autor e o valor referente aos honorários sucumbenciais, sob pena de arquivamento.

CUMPRA, DORAVANTE, AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE NORMAIS JUDICIAIS, EVITANDO, COM ISSO, CONCLUSÕES DESNECESSÁRIAS.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 11 de dezembro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito [1] Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. [2] Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 1Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1o Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. 2§ 4o Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.
11/12/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 07:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:16

Recebidos os autos
24/09/2024 15:16

Juntada de Certidão de prevenção
05/03/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2024 18:54

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:54

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/02/2024 23:59.
29/01/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
07/01/2024 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões
31/12/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.
16/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:51

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 18:46

Juntada de Petição de apelação
22/11/2023 03:50

Publicado Sentença em 20/11/2023.
22/11/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:21

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
07/11/2023 10:31

Conclusos para julgamento
27/09/2023 23:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:29

Determinada diligência
26/06/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 11:11

Conclusos para despacho
31/05/2023 00:39

Decorrido prazo de JOAO DUARTE SANTANA NETO em 26/05/2023 23:59.
25/04/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:46

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:46

Decorrido prazo de JOAO DUARTE SANTANA NETO em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:46

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:42

Decorrido prazo de JOAO DUARTE SANTANA NETO em 27/03/2023 23:59.
09/03/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/02/2023 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2023 18:44

Recebidos os autos
16/02/2023 17:20

Outras Decisões
16/02/2023 16:50

Conclusos para decisão
16/02/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
16/02/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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