10/09/2025 02:58

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801031-74.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
06/09/2025 03:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/09/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:20

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:20

Processo Desarquivado
03/09/2025 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2025 11:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
08/09/2024 08:23

Determinado o arquivamento
22/08/2024 12:22

Conclusos para despacho
15/06/2024 01:05

Decorrido prazo de AILTON SEBASTIAO DE SOUZA em 14/06/2024 23:59.
28/05/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:14

Recebidos os autos
30/04/2024 14:14

Juntada de Certidão de prevenção
20/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/02/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:33

Decorrido prazo de AILTON SEBASTIAO DE SOUZA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:46

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/01/2024 23:59.
27/11/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 00:29

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:32

Juntada de Petição de apelação
24/11/2023 15:55

Juntada de Petição de apelação
31/10/2023 03:14

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
28/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2023 08:38

Conclusos para despacho
25/08/2023 01:40

Decorrido prazo de AILTON SEBASTIAO DE SOUZA em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/08/2023 23:59.
01/08/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:19

Juntada de Petição de réplica
02/06/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/05/2023 23:59.
31/03/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/03/2023 16:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AILTON SEBASTIAO DE SOUZA - CPF: *27.***.*60-82 (AUTOR).
24/03/2023 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800952-59.2020.8.15.2003

Danilo Rodrigues de Sousa

Leydiana da Silva

Advogado: Victor Salles de Azevedo Rocha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/02/2020 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0800994-89.2012.8.15.2003

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Tatiane da Silva Bezerra

Advogado: Italo Charles da Rocha Sousa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/05/2023 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0800928-69.2023.8.15.0081

Paula Franssinete Sousa Maia

Municipio de Bananeiras

Advogado: Davi Rosal Coutinho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/07/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0800886-02.2022.8.15.0551

Banco Bradesco

Maria Vieira Serafim dos Santos

Advogado: Moizaniel Vitorio da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/11/2023 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0801010-92.2023.8.15.0601

Damiana Maria da Conceicao

Banco Bradesco

Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/04/2023 18:56

Exibir Processo