08/09/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:37

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800386-49.2023.8.15.0211 [Bancários] AUTOR: DAMIAO PEREIRA DA SILVA REU: ASPECIR PREVIDENCIA DECISÃO Vistos, etc.

A promovida impugnou o cumprimento de sentença iniciado, apontando excesso nos cálculos apresentados pela parte autora, sob o argumento de que foram realizados somente 03 (três) descontos na conta da parte autora, no valor de R$ 59,00 (cinquenta e nove reais) cada.

Assim, aduz que se mostra indevido o valor de R$ 3.276,95 (três mil duzentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos) a título de danos materiais.

Instada a se manifestar, a parte autora deixou o prazo transcorrer ir albis.

Vieram-me conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Com efeito, verifico que assiste razão ao promovido, tendo em vista que a promovente, em seus cálculos, cobra a título de danos materiais descontos não comprovados na exordial de cumprimento de sentença.

Nem mesmo após ser intimada, a parte autora comprovou a existência de todos os descontos cobrados.

Assim, existe de fato somente a comprovação de três descontos, conforme extratos bancários anexos à exordial.

Destarte, devem ser reconhecidos apenas os três primeiros descontos indicados na planilha de id 100593953 - Pág. 1, com o devido acréscimo dos honorários sucumbenciais, o que corresponde ao montante de R$ 532,61 (quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos).

Assim, considerando-se que o valor dos danos morais não foi impugnado, o montante total devido (danos materiais e morais) equivale a R$ 4.776,62 (quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos).

Tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, ACOLHO a presente impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos no valor global de R$ 4.776,62 (quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos).

Condeno a autora em custas e honorários advocatícios, à base de 10% (dez por cento) do valor do excesso de execução, suspendendo sua cobrança em virtude de expressa previsão legal (art. 98, §3º do NCPC c/c art. 12, lei nº 1.060/50), já que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita na ação de conhecimento.

Intime-se as partes desta decisão.

Ademais, intime-se o promovido para que realize o pagamento do valor ora homologado no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
02/09/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:25

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2025 12:02

Conclusos para despacho
29/08/2025 03:14

Decorrido prazo de DAMIAO PEREIRA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 09:09

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800386-49.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Em atenção ao contraditório, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o petitório retro.

ITAPORANGA, 4 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
04/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 08:59

Conclusos para despacho
26/06/2025 01:25

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 25/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:37

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0800386-49.2023.8.15.0211 AUTOR: DAMIAO PEREIRA DA SILVA REU: ASPECIR PREVIDENCIA DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
27/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 09:45

Processo Desarquivado
15/05/2025 09:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
30/06/2024 10:12

Determinado o arquivamento
27/06/2024 09:32

Conclusos para despacho
26/06/2024 01:27

Decorrido prazo de DAMIAO PEREIRA DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 05:37

Recebidos os autos
05/06/2024 05:37

Juntada de Certidão de prevenção
04/03/2024 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:10

Conclusos para despacho
02/02/2024 00:57

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 01/02/2024 23:59.
29/11/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:09

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 19:11

Juntada de Petição de apelação
06/11/2023 01:45

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2023 23:07

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 16:23

Conclusos para julgamento
12/09/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:38

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:03

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 08:13

Juntada de Petição de certidão
26/07/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 12:03

Juntada de carta
15/06/2023 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:44

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:35

Conclusos para despacho
22/03/2023 10:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/02/2023 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 10:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/02/2023 10:05

Não Concedida a Medida Liminar
09/02/2023 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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