03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800386-49.2023.8.15.0211 [Bancários] AUTOR: DAMIAO PEREIRA DA SILVA REU: ASPECIR PREVIDENCIA DECISÃO Vistos, etc.

A promovida impugnou o cumprimento de sentença iniciado, apontando excesso nos cálculos apresentados pela parte autora, sob o argumento de que foram realizados somente 03 (três) descontos na conta da parte autora, no valor de R$ 59,00 (cinquenta e nove reais) cada.

Assim, aduz que se mostra indevido o valor de R$ 3.276,95 (três mil duzentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos) a título de danos materiais.

Instada a se manifestar, a parte autora deixou o prazo transcorrer ir albis.

Vieram-me conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Com efeito, verifico que assiste razão ao promovido, tendo em vista que a promovente, em seus cálculos, cobra a título de danos materiais descontos não comprovados na exordial de cumprimento de sentença.

Nem mesmo após ser intimada, a parte autora comprovou a existência de todos os descontos cobrados.

Assim, existe de fato somente a comprovação de três descontos, conforme extratos bancários anexos à exordial.

Destarte, devem ser reconhecidos apenas os três primeiros descontos indicados na planilha de id 100593953 - Pág. 1, com o devido acréscimo dos honorários sucumbenciais, o que corresponde ao montante de R$ 532,61 (quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos).

Assim, considerando-se que o valor dos danos morais não foi impugnado, o montante total devido (danos materiais e morais) equivale a R$ 4.776,62 (quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos).

Tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, ACOLHO a presente impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos no valor global de R$ 4.776,62 (quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos).

Condeno a autora em custas e honorários advocatícios, à base de 10% (dez por cento) do valor do excesso de execução, suspendendo sua cobrança em virtude de expressa previsão legal (art. 98, §3º do NCPC c/c art. 12, lei nº 1.060/50), já que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita na ação de conhecimento.

Intime-se as partes desta decisão.

Ademais, intime-se o promovido para que realize o pagamento do valor ora homologado no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
05/06/2024 05:37

Baixa Definitiva
05/06/2024 05:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/06/2024 05:37

Transitado em Julgado em 04/06/2024
05/06/2024 00:31

Decorrido prazo de DAMIAO PEREIRA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:03

Decorrido prazo de DAMIAO PEREIRA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 00:01

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes acerca da Decisão \Acórdão.

João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente.

Osanete de Araujo Veloso Técnica Judiciária
07/05/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 19:44

Conhecido o recurso de DAMIAO PEREIRA DA SILVA - CPF: *34.***.*46-46 (APELANTE) e provido em parte
29/04/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 14:08

Juntada de Certidão de julgamento
18/04/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 07:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 20:56

Conclusos para despacho
15/04/2024 19:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/04/2024 21:57

Conclusos para despacho
13/04/2024 18:12

Juntada de Petição de cota
27/03/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:06

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:06

Juntada de Certidão
04/03/2024 12:49

Recebidos os autos
04/03/2024 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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