26/11/2024 00:19

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800137-02.2021.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais, expeçam-se os alvarás conforme requerido.

Expeça-se o alvará em favor do executado.

Após, considerando que as custas processuais foram liquidadas, ARQUIVEM-SE os autos.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
22/11/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 16:29

Juntada de documento de comprovação
22/11/2024 11:34

Juntada de Alvará
22/11/2024 11:34

Juntada de Alvará
22/11/2024 11:34

Juntada de Alvará
22/11/2024 11:34

Juntada de Alvará
22/11/2024 11:31

Juntada de Alvará
19/11/2024 11:44

Determinado o arquivamento
19/11/2024 10:58

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:53

Juntada de Certidão
09/11/2024 00:33

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:31

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

Intimo as partes para informarem os dados bancários para expedição dos alvarás, no prazo de 05 dias.
30/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:37

Juntada de documento de comprovação
30/10/2024 12:34

Juntada de Ofício
30/10/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:19

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 01:25

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 19:33

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2024 00:24

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800137-02.2021.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: MARIA JOELMA DE ANDRADE SILVA, JOSE DE BRITO DA SILVA EXECUTADO: PARANA BANCO S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença na qual o exequente indica como valor do débito (principal e honorários sucumbenciais) a quantia de R$ 11.418,97 (Id. 92152896).

O banco executado garantiu o juízo (Id.91731072 e ID 93327328) e apresentou impugnação (ID 93327311), alegando o excesso de execução e, para tanto, apresentou como devida a importância de R$ 8.152,49 (Id. 93327311 e ss).

Houve réplica (Id. 97608782). É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do acórdão (ID 91731060), o réu foi condenado a: a) repetição do indébito em dobro, corrigido pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar de cada uma das cobranças, compensado com a quantia disponibilizada; b) e ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo INPC, a partir da data do julgamento (23/04/2024), e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a data do primeiro desconto (10/10/2020); c) pagamento de honorários advocatícios em favor das advogadas do Autor em 20% sobre o valor da condenação.

Em relação ao dano material, de fato, analisando a memória de cálculo da exequente (Id. 92152896), verifico que ela incluiu 31 (trinta e uma) parcelas no valor de R$ 52,25, entretanto, conforme informações prestadas pelo INSS e histórico de consignações (ID 77368803), observa-se que os descontos se iniciaram em 07/10/2020 e se encerraram em 01/2021.

Assim, houve apenas quatro descontos.

Por sua vez, os cálculos do executado (Id. 93327311 e ss) encontram-se condizentes com os parâmetros definidos no acórdão, inclusive, considerando a data de cada desembolso para realizar a atualização das parcelas, bem como, os termos iniciais para a correção monetária e juros em relação aos danos morais, com a devida compensação do valor de R$ 1.140,97 e cálculo dos honorários advocatícios (20%), de modo que evidente o excesso na execução nos cálculos da parte exequente (art. 525, § 1°, inc.

V, CPC).

Por fim, nos termos da lei processual, satisfeita a obrigação, a execução deve ser extinta, na forma do art. 924, inc.

II, do CPC. É a hipótese dos autos.

Isto posto, ao passo que ACOLHO a impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado (Id. 93327311 e ss).

Considerando a importância garantida em juízo, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução, para que produza os efeitos legais pertinentes (art. 925, CPC).

Deixo de fixar honorários (Precedentes1), em razão do benefício da justiça gratuita concedido à autora (Id. 39774270 ).

P.

R.

I.

Preclusa a decisão, determino: 1.

Expeça-se alvará em favor da exequente, para levantamento do principal (R$ 6.550,17), mais eventuais acréscimos legais, junto ao Banco do Brasil. 2.

Expeça-se alvará em favor da advogada da autora, para levantamento dos honorários sucumbenciais (R$ 1.602,32), mais eventuais acréscimos legais, junto ao Banco do Brasil. 3.

Calcule a escrivania as custas finais.

O pagamento deverá ocorrer com o remanescente do valor dado em garantia (R$ 3.266,48).

Se sobrar saldo em favor do executado, devolva-se.

Caso haja necessidade de complementação, ante a insuficiência do saldo, intime-se o banco para adimplir a dívida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto e inscrição do valor remanescente na dívida ativa.

Ultimadas todas as diligências, arquivem-se os autos.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO Juiz(a) de Direito 1 “O Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou a tese de que, são devidos honorários advocatícios em benefício do executado/impugnante no caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, ainda que parcial.” (TJMG - AC No 1.0000.21.169324-7/001, Relator Luiz Carlos Gomes da Mata, 13a CÂMARA CÍVEL, J. 29/01/2022)
12/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 17:50

Conclusos para decisão
30/07/2024 16:27

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2024 02:03

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.
10/07/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400/9.9145-3754 email: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0800137-02.2021.8.15.0201 AUTOR: EXEQUENTE: MARIA JOELMA DE ANDRADE SILVA, JOSE DE BRITO DA SILVA REU: PARANA BANCO S/A ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: PARANA BANCO S/A Nome: PARANA BANCO S/A Endereço: Rua Comendador Araújo, 614, Batel, CURITIBA - PR - CEP: 80420-063 Intimo a parte exequente para, em 15 dias, se manifestar sobre a impugnação. 8 de julho de 2024.

LICIA GOMES VIEGAS Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
08/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2024 01:21

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800137-02.2021.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Altere-se a classe processual para ‘cumprimento de sentença’. 2.

Intime-se a parte executada, através do seu advogado, para efetuar o pagamento da importância indicada no petitório retro (Id. 92152896), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. 3.

Advirta-se ao executado que não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo legal: i) o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, caput e § 1°, CPC), ii) fica autorizada a penhora online de valores, e iii) inicia-se o prazo de 15 dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 525, § 1°, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º.

A apresentação de impugnação, contudo, não impede a prática dos atos executivos (art. 525, § 6°, CPC). 4.

Caso ocorra o pagamento voluntário, sem nova conclusão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito ou requerer o que entender de direito, possibilitando a resolução do processo.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
19/06/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 15:58

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:45

Juntada de Petição de comunicações
14/06/2024 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.
14/06/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:14

Recebidos os autos
07/06/2024 09:14

Juntada de Certidão de prevenção
20/02/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2023 00:51

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
15/11/2023 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.
15/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
12/11/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 00:55

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:29

Juntada de Petição de apelação
18/10/2023 00:35

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:21

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2023 09:36

Conclusos para julgamento
28/08/2023 15:56

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2023 01:16

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 14:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/08/2023 08:52

Conclusos para despacho
10/08/2023 08:51

Juntada de Informações prestadas
13/06/2023 14:25

Juntada de documento de comprovação
11/04/2023 18:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2023 23:59.
16/03/2023 14:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/03/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:28

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:29

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 02/03/2023 23:59.
16/02/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 23:04

Juntada de Informações prestadas
24/01/2023 19:06

Juntada de documento de comprovação
24/01/2023 19:03

Juntada de Ofício
24/01/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:44

Juntada de documento de comprovação
18/10/2022 15:41

Juntada de Ofício
02/08/2022 17:14

Indeferido o pedido de PARANA BANCO S/A - CNPJ: 14.***.***/0001-99 (REU)
02/08/2022 17:14

Concedida a substituição/sucessão de parte
10/05/2022 09:46

Conclusos para despacho
09/05/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 22:31

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 10:19

Conclusos para despacho
29/11/2021 20:49

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 12:35

Juntada de aviso de recebimento
21/10/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 13:46

Juntada de Petição de contestação
30/09/2021 08:50

Recebidos os autos do CEJUSC
29/09/2021 09:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/09/2021 09:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
27/09/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 01:38

Decorrido prazo de RAYSSA DOMINGOS BRASIL em 26/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/09/2021 09:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
23/02/2021 06:41

Recebidos os autos.
23/02/2021 06:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
22/02/2021 22:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2021 22:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/02/2021 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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