TJPB - 0002362-43.2019.8.15.0251

1ª instância - 1ª Vara Mista de Patos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ALVES DE SOUSA

CPF *67.***.*50-94

Advogados

ANEZIO DE MEDEIROS QUEIROZ NETO

OAB: 20494/PB

CPF *81.***.*78-15

AELDO ALVES DA SILVA

OAB: 23266/PB

CPF *21.***.*03-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PEDRO BATISTADA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 12:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 12:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2023 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 09:14

    Transitado em Julgado em 06/11/2023

  • 07/11/2023 02:02

    Decorrido prazo de ANEZIO DE MEDEIROS QUEIROZ NETO em 06/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 17:13

    Juntada de Petição de cota

  • 30/10/2023 04:57

    Juntada de Petição de comunicações

  • 30/10/2023 04:50

    Juntada de Petição de comunicações

  • 24/10/2023 01:37

    Decorrido prazo de ANEZIO DE MEDEIROS QUEIROZ NETO em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 01:37

    Decorrido prazo de AELDO ALVES DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 17:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2023 09:46

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 20/10/2023 09:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2023 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 11:42

    Extinta a Punibilidade por perdão judicial

  • 19/10/2023 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 12:10

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/10/2023 11:00 1ª Vara Mista de Patos.

  • 30/08/2023 00:59

    Decorrido prazo de ANEZIO DE MEDEIROS QUEIROZ NETO em 29/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 17:59

    Juntada de Petição de cota

  • 26/08/2023 00:43

    Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUSA em 25/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 18:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2023 07:56

    Juntada de Petição de comunicações

  • 14/08/2023 19:24

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 14/08/2023 19:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/08/2023 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 07:39

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2023 07:36

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 03/10/2023 11:00 1ª Vara Mista de Patos.

  • 03/08/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 07:39

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2023 07:35

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/07/2023 08:30 1ª Vara Mista de Patos.

  • 10/02/2023 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 18:39

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 09/02/2023 11:30 1ª Vara Mista de Patos.

  • 07/02/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 08:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 11:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 11:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2023 18:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 18:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2023 12:30

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2023 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 12:15

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 09/02/2023 11:30 1ª Vara Mista de Patos.

  • 24/01/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2022 06:36

    Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUSA em 29/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 16:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/11/2022 15:12

    Juntada de Petição de cota

  • 19/11/2022 00:40

    Decorrido prazo de Pedro Batistada Silva em 18/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 11:20

    Juntada de Petição de cota

  • 11/11/2022 12:02

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 11/11/2022 12:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/11/2022 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 11:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/11/2022 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 07:52

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2022 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 07:50

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2022 07:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 07:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 07:37

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 06/02/2023 09:30 1ª Vara Mista de Patos.

  • 11/10/2022 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 08:34

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 13:32

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2022 11:42

    Juntada de diligência

  • 30/04/2022 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2022 11:40

    Juntada de diligência

  • 29/04/2022 13:51

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000695358.pdf

  • 20/04/2022 00:00

    Edital

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA INQUÉRITO POLICIAL (279) [Dano] Processo nº 0002362-43.2019.8.15.0251 AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA INDICIADO: ANTONIO ALVES DE SOUSA  EDITAL DE CITAÇÃO Resposta à Acusação  Cartório da 1ª Vara Mista da Comarca de Patos – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 15 dias. Processo nº 0002362-43.2019.8.15.0251.

    Ação Penal Criminal - O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Patos-PB, em virtude da Lei, etc.  FAZ SABER  a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, em face de ANTONIO ALVES DE SOUSA, filho(a) de João Alves de Sousa e Rita Maria da Conceição,  nascido no dia 29/08/1954, portador(a) do CPF *67.***.*50-94, atualmente em lugar incerto e não sabido, e que através do presente Edital fica o(a) acusado(a) CITADO(A) de todos termos da acusação contra ela deduzida na Denúncia, bem como fica INTIMADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (contados após os 15 dias da publicação do presente ato), responda à acusação que lhe foi feita, ocasião em que deverá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, bem como oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

    Ficando cientificado(a), também, que no caso de não apresentação de defesa no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor público ou defensor dativo para a realização da defesa. E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem como mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelos acima citados, mandou o(a) MM.

    Juiz(a) expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no local público de costume e publicado somente no DJEN. CUMPRA–SE.

    Dado e passado nesta cidade e Comarca de Patos/PB, aos 14 de novembro de 2021.

    Eu, PAULO NEY DE ASSIS QUEIROGA SOBRINHO, Técnico Judiciário, o digitei.  ISABELLA JOSEANNE ASSUNCAO LOPES DE SOUSA, Juiz(a) de Direito.

  • 19/04/2022 10:48

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2022 10:12

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2022 10:03

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2022 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 09:10

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 20/09/2022 10:00 1ª Vara Mista de Patos.

  • 31/03/2022 07:24

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/03/2022 22:04

    Juntada de provimento correcional

  • 14/12/2021 18:02

    Outras Decisões

  • 14/12/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 00:00

    Recebida a denúncia contra ANTONIO ALVES DE SOUSA

  • 01/12/2021 07:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2021 00:14

    Publicado Edital em 16/11/2021.

  • 15/11/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

  • 15/11/2021 00:00

    Edital

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA INQUÉRITO POLICIAL (279) [Dano] Processo nº 0002362-43.2019.8.15.0251 AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA INDICIADO: ANTONIO ALVES DE SOUSA  EDITAL DE CITAÇÃO Resposta à Acusação  Cartório da 1ª Vara Mista da Comarca de Patos – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 15 dias. Processo nº 0002362-43.2019.8.15.0251.

    Ação Penal Criminal - O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Patos-PB, em virtude da Lei, etc.  FAZ SABER  a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, em face de ANTONIO ALVES DE SOUSA, filho(a) de João Alves de Sousa e Rita Maria da Conceição,  nascido no dia 29/08/1954, portador(a) do CPF *67.***.*50-94, atualmente em lugar incerto e não sabido, e que através do presente Edital fica o(a) acusado(a) CITADO(A) de todos termos da acusação contra ela deduzida na Denúncia, bem como fica INTIMADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (contados após os 15 dias da publicação do presente ato), responda à acusação que lhe foi feita, ocasião em que deverá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, bem como oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

    Ficando cientificado(a), também, que no caso de não apresentação de defesa no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor público ou defensor dativo para a realização da defesa. E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem como mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelos acima citados, mandou o(a) MM.

    Juiz(a) expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no local público de costume e publicado somente no DJEN. CUMPRA–SE.

    Dado e passado nesta cidade e Comarca de Patos/PB, aos 14 de novembro de 2021.

    Eu, PAULO NEY DE ASSIS QUEIROGA SOBRINHO, Técnico Judiciário, o digitei.  ISABELLA JOSEANNE ASSUNCAO LOPES DE SOUSA, Juiz(a) de Direito.

  • 14/11/2021 11:26

    Expedição de Edital.

  • 25/05/2021 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 06:46

    Juntada de Petição de cota

  • 10/05/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 14:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2021 14:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/02/2021 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2021 09:52

    Apensado ao processo 0001166-38.2019.8.15.0251

  • 14/11/2020 00:52

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 10:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 14:59

    Juntada de Petição de cota

  • 24/10/2020 17:37

    Juntada de Petição de cota

  • 19/10/2020 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 11:32

    Processo migrado para o PJe

  • 19/10/2020 00:00

    Mov. [60] - ********************************************************************************

  • 19/10/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 19: 10/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 19/10/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2020 NF 132/2

  • 19/10/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 10/2020 10:50 TJEPT29

  • 16/10/2020 00:00

    Mov. [60] - ********************************************************************************

  • 14/10/2020 00:00

    Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 14: 10/2020

  • 08/10/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 08: 10/2020

  • 27/07/2020 00:00

    Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

  • 21/01/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 20: 01/2020 ALVAR DE SOLTURA

  • 20/01/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2020

  • 20/01/2020 00:00

    Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 20: 01/2020

  • 15/01/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 01/2020 SUSP.INSA MENTAL-1166.38.20

  • 14/08/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/08/2019 REP MP

  • 14/08/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2019 REP MP-DENUNCIA OFERECIDA

  • 08/08/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2019

  • 23/07/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/07/2019

  • 10/07/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 07/2019 REC E AUTUADO

  • 09/07/2019 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 09: 07/2019 TJEPT20

  • 09/07/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/07/2019 CAIMP/MP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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