02/04/2025 10:52

Classe retificada de TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
10/03/2022 07:50

Arquivado Definitivamente
09/03/2022 21:07

Juntada de Informações
09/02/2022 03:06

Decorrido prazo de DULCILENE ALVES DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 02:31

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA MONTEIRO em 08/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 02:46

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA MONTEIRO em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 02:46

Decorrido prazo de DULCILENE ALVES DA SILVA em 26/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 00:04

Publicado Edital em 21/01/2022.
20/12/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:00

Edital

EDITAL DE CURATELA AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO 0802064-15.2018.8.15.0231. O(A) MM.

JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Mamanguape, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, servindo o presente para tornar público a sentença que decretou a interdição da parte promovida RENATO DA SILVA MONTEIRO, o(a) interditado é portador(a) de retardo mental não especificado (CID 10 F 79), o que o(a) torna incapaz de gerir seus negócios, sua vida e a si próprio(a), sendo tal anomalia habitualmente irreversível ou, quando reversível, com sequelas perenes.

A conclusão é corroborada por relatório atual do médico que acompanha o interditando(a), que averiguou a interferência da deficiência nos atos da vida civil, respondendo quesitos específicos deste Juízo quanto aos atos eventualmente necessários de curatela, o que o(a) torna incapaz de gerir plenamente sua vida civil, notadamente atos negociais e patrimoniais, tendo o médico perito atestado ser impossível mensurar a duração das limitações, o declarando-o(a), na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (art. 85 da Lei n. 13.146/2015 c/c art. 1782 do Código Civil), pelo que resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

E para fazer constar que foi nomeada o(a) autor(a) como curador(a) o (a) promovente DULCILENE ALVES DA SILVA. E para que ninguém possa alegar ignorância, o(a) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias . 3ª Vara Mista de Mamanguape-PB, 15 de dezembro de 2021.

Haroldo César Chaves Fernandes, Analista/Técnico Judiciário, digitei.

ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, Juiz(a) de Direito.
15/12/2021 20:38

Expedição de Edital.
09/12/2021 00:11

Publicado Edital em 09/12/2021.
08/12/2021 03:35

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA MONTEIRO em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 03:35

Decorrido prazo de DULCILENE ALVES DA SILVA em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 00:00

Edital

EDITAL DE CURATELA AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO 0802064-15.2018.8.15.0231. O(A) MM.

JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Mamanguape, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, servindo o presente para tornar público a sentença que decretou a interdição da parte promovida RENATO DA SILVA MONTEIRO, o(a) interditado é portador(a) de retardo mental não especificado (CID 10 F 79), o que o(a) torna incapaz de gerir seus negócios, sua vida e a si próprio(a), sendo tal anomalia habitualmente irreversível ou, quando reversível, com sequelas perenes.

A conclusão é corroborada por relatório atual do médico que acompanha o interditando(a), que averiguou a interferência da deficiência nos atos da vida civil, respondendo quesitos específicos deste Juízo quanto aos atos eventualmente necessários de curatela, o que o(a) torna incapaz de gerir plenamente sua vida civil, notadamente atos negociais e patrimoniais, tendo o médico perito atestado ser impossível mensurar a duração das limitações, o declarando-o(a), na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (art. 85 da Lei n. 13.146/2015 c/c art. 1782 do Código Civil), pelo que resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

E para fazer constar que foi nomeada o(a) autor(a) como curador(a) o (a) promovente DULCILENE ALVES DA SILVA. E para que ninguém possa alegar ignorância, o(a) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias . 3ª Vara Mista de Mamanguape-PB, 02 de dezembro de 2021.

Haroldo César Chaves Fernandes, Analista/Técnico Judiciário, digitei.

ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, Juiz(a) de Direito.
06/12/2021 08:24

Expedição de Edital.
23/11/2021 01:09

Publicado Edital em 23/11/2021.
22/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Edital

EDITAL DE CURATELA AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO 0802064-15.2018.8.15.0231. O(A) MM.

JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Mamanguape, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, servindo o presente para tornar público a sentença que decretou a interdição da parte promovida RENATO DA SILVA MONTEIRO, o(a) interditado é portador(a) de retardo mental não especificado (CID 10 F 79), o que o(a) torna incapaz de gerir seus negócios, sua vida e a si próprio(a), sendo tal anomalia habitualmente irreversível ou, quando reversível, com sequelas perenes.

A conclusão é corroborada por relatório atual do médico que acompanha o interditando(a), que averiguou a interferência da deficiência nos atos da vida civil, respondendo quesitos específicos deste Juízo quanto aos atos eventualmente necessários de curatela, o que o(a) torna incapaz de gerir plenamente sua vida civil, notadamente atos negociais e patrimoniais, tendo o médico perito atestado ser impossível mensurar a duração das limitações, o declarando-o(a), na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (art. 85 da Lei n. 13.146/2015 c/c art. 1782 do Código Civil), pelo que resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

E para fazer constar que foi nomeada o(a) autor(a) como curador(a) o (a) promovente DULCILENE ALVES DA SILVA. E para que ninguém possa alegar ignorância, o(a) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias . 3ª Vara Mista de Mamanguape-PB, 18 de novembro de 2021.

Haroldo César Chaves Fernandes, Analista/Técnico Judiciário, digitei.

ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, Juiz(a) de Direito.
19/11/2021 09:35

Expedição de Edital.
16/11/2021 08:29

Transitado em Julgado em 11/11/2021
11/11/2021 04:12

Decorrido prazo de DULCILENE ALVES DA SILVA em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 04:12

Decorrido prazo de RENATA FRANCA DE OLIVEIRA em 10/11/2021 23:59:59.
29/09/2021 14:27

Juntada de Petição de cota
28/09/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 21:30

Julgado procedente o pedido
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
18/09/2020 13:09

Conclusos para julgamento
11/09/2020 11:13

Juntada de Petição de parecer
01/09/2020 08:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 08:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 02:30

Decorrido prazo de RENATA FRANCA DE OLIVEIRA em 31/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 15:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/07/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2020 20:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 10:29

Conclusos para decisão
24/07/2020 10:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2020 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2020 09:37

Audiência instrução e julgamento designada para 13/04/2020 08:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
04/02/2019 09:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2018 22:07

Conclusos para despacho
05/12/2018 16:53

Distribuído por sorteio
05/12/2018 16:51

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
20/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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