TJPB - 0009616-23.2017.8.15.2002

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO HERLLYS FRANCA DE MEDEIROS

Advogados

EDUARDO HERLLYS FRANCA DE MEDEIROS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 08:25

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 10:37

    Juntada de despacho

  • 29/04/2022 07:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/04/2022 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 21:18

    Juntada de Petição de contrarrazões/Contraminuta-2022-0000670131.pdf

  • 12/04/2022 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 21:29

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/03/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 10:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2022 03:22

    Decorrido prazo de EDUARDO HERLLYS FRANCA DE MEDEIROS em 11/03/2022 23:59:59.

  • 21/02/2022 00:03

    Publicado Edital em 21/02/2022.

  • 18/02/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 17/02/2022 09:24

    Expedição de Edital.

  • 10/02/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 06:04

    Decorrido prazo de EDUARDO HERLLYS FRANCA DE MEDEIROS em 09/11/2021 23:59:59.

  • 15/10/2021 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 13:44

    Juntada de devolução de mandado

  • 07/10/2021 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 09:38

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 07:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/09/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 08:31

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 08:31

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 07:49

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 12:34

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 08:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/04/2021 07:54

    Transitado em Julgado em 09/04/2021

  • 12/04/2021 15:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/04/2021 11:11

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 21:16

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/03/2021 11:57

    Juntada de Petição de cota

  • 22/03/2021 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 19:43

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 17:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/03/2021 08:14

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2021 12:43

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 13/03/2021 00:59

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 12/03/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 23:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/02/2021 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 21:56

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 17:21

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/01/2021 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2021 23:05

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/12/2020 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 02:30

    Decorrido prazo de EDUARDO HERLLYS FRANCA DE MEDEIROS em 07/12/2020 23:59:59.

  • 07/12/2020 17:22

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/11/2020 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 18:15

    Outras Decisões

  • 11/11/2020 16:57

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 21:31

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/10/2020 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 02:24

    Decorrido prazo de EDUARDO HERLLYS FRANCA DE MEDEIROS em 19/10/2020 23:59:59.

  • 19/10/2020 18:31

    Juntada de Petição de cota

  • 29/09/2020 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 15:32

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 14:47

    Processo migrado para o PJe

  • 29/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 29/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 09/2020 NF 75/20

  • 29/09/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 09/2020 12:01 TJEIB04

  • 08/05/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2020

  • 29/04/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 04/2020 MP-TRIBUTARIO

  • 29/04/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2020

  • 16/03/2020 00:05

    Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

  • 16/03/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2020

  • 16/03/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/03/2020 MP-TRIBUTARIO

  • 12/03/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 12: 03/2020 D006864202002 16:01:08 TERCEIR

  • 12/03/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2020

  • 13/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 02/2020 RECEITA ESTADUAL

  • 14/11/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2019

  • 11/11/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 11/2019

  • 11/11/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2019

  • 01/08/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 08/2019 OFICIO NAO RESPONDIDO

  • 18/03/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 03/2019 RECEITA ESTADUAL

  • 13/02/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2019

  • 12/02/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 02/2019 OFICIO NAO RESPONDIDO

  • 12/02/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2019

  • 05/02/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 02/2019

  • 16/10/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 10/2018 GERENTE DE FISCALIZACAO

  • 10/10/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2018 EXPEçA-SE OFICIO

  • 09/10/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2018 MP

  • 09/10/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2018

  • 31/08/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 31: 08/2018 D036751182002 11:16:50 EDUARDO

  • 31/08/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/08/2018 MP- TRIBUTARIO

  • 07/08/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 08/2018 OFICIO 528-2018

  • 03/08/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2018

  • 31/07/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 07/2018

  • 31/07/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2018

  • 09/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 04/2018 RECEITA MUNICIPAL

  • 20/02/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2018 EXPEDIR OFICIO

  • 19/02/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 02/2018 OF.NAO RESPONDIDO

  • 19/02/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2018

  • 09/11/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 11/2017 OF. 1.279/17 RECEITA MUNICIPAL

  • 07/11/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 11/2017 D042597172002 14:11:49 001

  • 07/11/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 07: 11/2017 P056525172002 14:11:49 EDUARDO

  • 07/11/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2017 P060670172002 14:11:49 EDUARDO

  • 07/11/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 11/2017 D047244172002 14:11:49 004

  • 07/11/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 11/2017 D047247172002 14:11:49 002

  • 07/11/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 11/2017 D047568172002 14:11:49 003

  • 07/11/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2017 P067566172002 14:11:49 EDUARDO

  • 06/11/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2017 P067566172002 15:38:41 EDUARDO

  • 26/10/2017 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 23: 10/2017 15:30 1

  • 10/10/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2017

  • 10/10/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2017 NF 163/1

  • 09/10/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2017

  • 09/10/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2017

  • 09/10/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2017

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 03/10/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2017 P060670172002 17:06:05 EDUARDO

  • 25/09/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 09/2017 EDUARDO HERLLYS FRANCA DE MEDEIROS

  • 25/09/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2017 NF 153/1

  • 25/09/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/09/2014 CIENCIA AUDIENCIA

  • 25/09/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2017 NF 153/1

  • 19/09/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2017

  • 19/09/2017 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 23: 10/2017 15:30

  • 15/09/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 15: 09/2017

  • 15/09/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 09/2017

  • 14/09/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 14: 09/2017 P056525172002 18:13:05 EDUA

  • 13/09/2017 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 09/2017

  • 04/09/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2017

  • 29/08/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2017

  • 29/08/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 08/2017 EDUARDO HERLLYS FRANCA DE MEDEIROS

  • 29/08/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 08/2017

  • 29/08/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2017

  • 24/08/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2017

  • 22/08/2017 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 22: 08/2017 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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