10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865025-41.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Verifica-se que a presente ação foi ajuizada em 2023, sem que tivesse sido juntada procuração nos autos.

Apenas em 2024 foi anexado instrumento de mandato, o qual outorga poderes apenas ao advogado THALLES CESARE ARARUNA MACÊDO DA COSTA, não constando dentre os patronos habilitados o advogado Luciano Carneiro da Cunha Filho.

Dessa forma, à Escrivania para proceder à desabilitação do advogado Luciano Carneiro da Cunha Filho no sistema PJe deste feito, nos termos requeridos no id. 122831196.

Em seguida, cumpra-se a decisão do id. 115228135, mantendo-se o processo suspenso até o julgamento do Tema 1300 do STJ.

I.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
09/09/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 09:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
09/09/2025 09:20

Outras Decisões
08/09/2025 10:48

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:52

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2025 17:44

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de IZABEL MARIA FERNANDES em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:39

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865025-41.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos.

Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ.

O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
30/06/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
11/06/2025 19:16

Juntada de Petição de comunicações
01/06/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:34

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:00

Juntada de Petição de comunicações
24/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:24

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:23

Declarada suspeição por KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES
26/08/2024 09:09

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 10:26

Juntada de Informações
24/05/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:39

Determinada diligência
23/05/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:47

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2024 10:30

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:18

Juntada de Petição de comunicações
19/03/2024 00:32

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0865025-41.2023.8.15.2001 AUTOR: IZABEL MARIA FERNANDES REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Intime-se a Promovente, por seu advogado, para cumprir os itens 1 e 2 do despacho de ID 82515925, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Defiro a gratuidade judiciária.

João Pessoa, 06 de março de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
06/03/2024 05:26

Determinada diligência
06/03/2024 05:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IZABEL MARIA FERNANDES - CPF: *08.***.*59-91 (AUTOR).
01/03/2024 12:43

Conclusos para despacho
29/02/2024 01:08

Decorrido prazo de IZABEL MARIA FERNANDES em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 10:07

Juntada de Petição de outros documentos
17/02/2024 04:25

Publicado Despacho em 09/02/2024.
17/02/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0865025-41.2023.8.15.2001 AUTOR: IZABEL MARIA FERNANDES REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Defiro o pedido de ID 83822133, concedendo mais 10 (dez) dias de prazo para cumprimento da ordem judicial.

Intime-se, por seu advogado.

João Pessoa, 2 de fevereiro de 2024.

Juiz de Direito
05/02/2024 16:52

Determinada diligência
05/02/2024 16:52

Deferido o pedido de
02/02/2024 13:55

Conclusos para despacho
20/12/2023 00:30

Decorrido prazo de IZABEL MARIA FERNANDES em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 10:50

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2023 00:21

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0865025-41.2023.8.15.2001 AUTOR: IZABEL MARIA FERNANDES REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Intime-se a Promovente, por seu advogado, para emendar a petição inicial, para o fim de: 1) fornecer os endereços eletrônicos ou números de celular com acesso ao Whatsapp das partes, para o fim de citação e intimações, por se tratar de processo com a característica de "100% Digital", sob pena de indeferimento da inicial, com amparo no art. 2º, parágrafo único, da Resolução nº 345/2020 do CNJ; 2) juntar aos autos comprovante de endereço atualizado e em nome próprio; 3) juntar comprovante de pagamento (contracheque e/ou declaração IRPF), a justificar o pedido de assistência judiciária gratuita.

Prazo para cumprimento de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e/ou do benefício requerido.

João Pessoa, 22 de novembro de 2023.

Juiz de Direito
22/11/2023 11:46

Determinada diligência
21/11/2023 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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