24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:02

Juntada de Petição de resposta
07/07/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:24

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0810864-81.2023.8.15.2001 [Bancários] REQUERENTE: THALES VINICIUS SILVEIRA CHAVES REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A., TAMBAI MOTOR E PECAS LTDA DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora atravessou petição pedindo desistência da ação. (ID. 109116394) O pedido de desistência da ação encontra disciplina no art. 485 do Código de Processo Civil, que estabelece as hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito.

Especificamente quanto ao caso dos autos, aplica-se o §4º do art. 485, que dispõe: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Conforme se verifica dos autos, a contestação foi apresentada dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC. (ID. 73776192) O dispositivo legal é claro ao exigir a concordância da parte adversa quando a desistência é requerida após a apresentação da contestação.

Tal exigência fundamenta-se no princípio da boa-fé processual e na necessidade de proteger o réu que já despendeu tempo e recursos para se defender.

Assim, intime-se a parte ré para apresentar resposta sobre o pedido de desistência da ação oferecido pela parte autora.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
30/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:14

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:14

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:12

Decorrido prazo de THALES VINICIUS SILVEIRA CHAVES em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:14

Publicado Despacho em 27/01/2025.
25/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0810864-81.2023.8.15.2001 [Bancários] REQUERENTE: THALES VINICIUS SILVEIRA CHAVES REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A., TAMBAI MOTOR E PECAS LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Custas retificadas em anexo.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
22/01/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:29

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:02

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:50

Juntada de Petição de comunicações
02/11/2024 00:47

Decorrido prazo de THALES VINICIUS SILVEIRA CHAVES em 01/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:37

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0810864-81.2023.8.15.2001 [Bancários] REQUERENTE: THALES VINICIUS SILVEIRA CHAVES REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A., TAMBAI MOTOR E PECAS LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o autor para pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290, CPC.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
08/10/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 00:31

Decorrido prazo de KERSON PAULLINNELY BRASIL DE BRITO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:31

Decorrido prazo de HELDERLEY FLORENCIO VIEIRA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:05

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:04

Juntada de Certidão
03/09/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 22:03

Determinada Requisição de Informações
27/05/2024 13:56

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:55

Juntada de Certidão
25/04/2024 01:17

Decorrido prazo de THALES VINICIUS SILVEIRA CHAVES em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 08:51

Determinada Requisição de Informações
17/04/2024 00:13

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0810864-81.2023.8.15.2001 [Bancários] REQUERENTE: THALES VINICIUS SILVEIRA CHAVES REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A., TAMBAI MOTOR E PECAS LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o autor a corrigir o valor da causa conforme ART 292, II, NCPC.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
15/04/2024 21:14

Conclusos para despacho
15/04/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:39

Determinada Requisição de Informações
09/12/2023 10:22

Conclusos para despacho
08/12/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:42

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0810864-81.2023.8.15.2001 [Bancários] REQUERENTE: THALES VINICIUS SILVEIRA CHAVES REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A., TAMBAI MOTOR E PECAS LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas judiciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
08/11/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:47

Conclusos para julgamento
31/08/2023 00:58

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 19:33

Juntada de Petição de réplica
29/08/2023 14:34

Juntada de Certidão
14/08/2023 06:53

Juntada de Petição de resposta
09/08/2023 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.
09/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 10:09

Juntada de Certidão
04/08/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:06

Juntada de Petição de certidão
17/07/2023 15:37

Juntada de Petição de resposta
14/07/2023 08:57

Juntada de Certidão
16/06/2023 09:45

Juntada de Certidão
13/06/2023 04:28

Decorrido prazo de THALES VINICIUS SILVEIRA CHAVES em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 01:52

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/05/2023 23:59.
24/05/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 08:39

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 14:21

Expedição de Mandado.
09/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:16

Juntada de Certidão
09/05/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:48

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2023 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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