20/12/2023 00:27

Decorrido prazo de CALLISTENES ALEXANDER OLIVEIRA SILVA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:27

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/12/2023 23:59.
17/12/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.
25/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815273-37.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMAÇÃO do advogado da parte autora para tomar conhecimento de que foi expedido o respectivo alvará judicial e encaminhado ao Banco do Brasil para o devido pagamento/transferência, cabendo ao interessado acompanhar o pagamento junto à instituição. [x ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 23 de novembro de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:09

Juntada de Ofício
13/11/2023 10:14

Juntada de Alvará
24/10/2023 14:45

Determinada diligência
24/10/2023 14:45

Expedido alvará de levantamento
24/10/2023 14:45

Deferido o pedido de
23/10/2023 13:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/10/2023 23:59.
22/09/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 09:35

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.
29/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:16

Decorrido prazo de CALLISTENES ALEXANDER OLIVEIRA SILVA em 28/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:08

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 22:28

Determinada diligência
15/06/2023 22:28

Julgado procedente o pedido
19/12/2022 15:20

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:18

Determinada diligência
14/12/2022 20:34

Conclusos para despacho
09/12/2022 23:36

Recebidos os autos do CEJUSC
09/12/2022 23:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/12/2022 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
06/12/2022 07:20

Juntada de Petição de substabelecimento
24/11/2022 00:22

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:19

Decorrido prazo de Everaldo Morais Silva em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 00:56

Decorrido prazo de Sheylla Helenuhyth Oliveira Silva em 16/11/2022 23:59.
05/11/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 08:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/12/2022 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
04/11/2022 07:49

Recebidos os autos.
04/11/2022 07:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
01/11/2022 08:22

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:03

Determinada diligência
05/10/2022 13:32

Conclusos para despacho
01/09/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:47

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/07/2022 23:59.
10/06/2022 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 14:59

Juntada de Petição de diligência
11/05/2022 05:37

Decorrido prazo de CALLISTENES ALEXANDER OLIVEIRA SILVA em 10/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 13:44

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 23:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 17:52

Expedição de Mandado.
04/04/2022 21:11

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2022 16:09

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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