05/09/2025 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
05/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0839616-63.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES - PB29014 EXECUTADO: EVENTOS PARAIBA E FORMATURAS LTDA - ME, MARIZA ARANHA EXNER FERNANDES, AUGUSTO CESAR EXNER FERNANDES Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço ou outro meio de citação de AUGUSTO CESAR EXNER FERNANDES, visto que foi indicado somente no que toca à MARIZA ARANHA EXNER FERNANDES.

JOÃO PESSOA, 3 de setembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
03/09/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 07:13

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:35

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0839616-63.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES - PB29014 EXECUTADO: EVENTOS PARAIBA E FORMATURAS LTDA - ME, MARIZA ARANHA EXNER FERNANDES, AUGUSTO CESAR EXNER FERNANDES Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 DESPACHO Defiro prazo suplementar de 05 dias.

Intime-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
06/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 07:39

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 01:08

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 23:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
09/07/2025 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2025 08:18

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2025 08:17

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 09:06

Expedição de Mandado.
07/07/2025 09:06

Expedição de Mandado.
05/07/2025 17:11

Deferido em parte o pedido de RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES - CPF: *12.***.*30-43 (EXEQUENTE)
29/03/2025 05:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/03/2025 04:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/03/2025 07:35

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:39

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:23

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.
20/03/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2025 11:22

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 09:18

Expedição de Mandado.
28/02/2025 22:04

Determinada diligência
28/02/2025 08:52

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:52

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:47

Expedição de Carta.
28/02/2025 08:47

Expedição de Carta.
27/02/2025 19:36

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2025 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 17:16

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 17:13

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 08:25

Expedição de Mandado.
14/02/2025 08:25

Expedição de Mandado.
14/02/2025 07:11

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/02/2025 07:11

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/01/2025 10:55

Expedição de Carta.
21/01/2025 10:55

Expedição de Carta.
21/01/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 03:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
10/01/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0839616-63.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES - PB29014 EXECUTADO: EVENTOS PARAIBA E FORMATURAS LTDA - ME, MARIZA ARANHA EXNER FERNANDES, AUGUSTO CESAR EXNER FERNANDES Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 8 de janeiro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
08/01/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
05/01/2025 05:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/01/2025 05:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/12/2024 11:09

Expedição de Carta.
17/12/2024 11:09

Expedição de Carta.
16/12/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:00

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:00

Processo Desarquivado
03/12/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 08:35

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 02:17

Decorrido prazo de RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:17

Decorrido prazo de EVENTOS PARAIBA E FORMATURAS LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:20

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0839616-63.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde não foram localizados bens penhoráveis.

Em conformidade com o disposto no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, o que se aplica da mesma forma às execuções de título judicial (enunciado nº 75 do FONAJE).

Sendo assim, deve a presente execução ser extinta, ante a não localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, acaso seja solicitada.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
27/06/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 10:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:15

Juntada de Certidão
22/06/2024 00:59

Decorrido prazo de RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:21

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0839616-63.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Pede a parte Exequente a Desconsideração da Personalidade Jurídica da ré com vistas a solvência do título executivo pelos seus sócios, em razão das tentativas frustradas de constrição de bens do(a) executado(a), conforme petição de Id. 90267458.

Os artigos 134 a 137 do CPC, disciplinam o incidente, e especificamente o § 4º do artigo 134, estabelece que o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, estes que estão contidos no artigo 50 do Código Civil e artigo 28 do CDC, nas causas relativas às relações de consumo.

No caso, o(a) requerente não traz em sua petição os pressupostos necessários à instauração do incidente, entretanto, com fulcro nos artigos 9 e 10 do CPC, oportunizo o Exequente a aditar sua petição aos termos do § 4º do artigo 134, do CPC para, no prazo de quinze dias, demonstrar a qualidade de sócios da empresa executada, com a respectiva e completa qualificação, sob pena de extinção.

Intime-se.

Com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
27/05/2024 09:03

Outras Decisões
24/05/2024 11:24

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:37

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0839616-63.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a resposta negativa da solicitação Sisbajud, intime a parte promovente para, no prazo de cinco dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito ID da série: 11144627 - Encerrada (prazo atingido) Número do Protocolo (ordem original): 20.***.***/5196-48 Data/hora do Protocolamento: 08 MAR 2024 09:50 Número do Processo: 0839616-63.2023.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO (protocolizado por DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES Valor a bloquear: R$ 8.621,56 Situação: Encerrada (prazo atingido) Total bloqueado: R$ 0,00 Data limite da repetição: 7 DE ABR DE 2024
02/05/2024 12:53

Determinada diligência
02/05/2024 12:09

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:08

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2024 09:32

Conclusos para despacho
07/03/2024 01:33

Decorrido prazo de EVENTOS PARAIBA E FORMATURAS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.
17/02/2024 04:54

Publicado Despacho em 09/02/2024.
17/02/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0839616-63.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Não se apreciam pedidos de atos executórios quando os autos ainda estão por iniciar a fase de cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
07/02/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:00

Determinada diligência
06/02/2024 07:58

Conclusos para despacho
05/02/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:19

Determinado o arquivamento
01/02/2024 16:42

Conclusos para despacho
31/01/2024 00:54

Decorrido prazo de RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 08:10

Publicado Despacho em 23/01/2024.
24/01/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0839616-63.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Nos termos do art. 524 do NCPC, intime a parte promovente para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos memorial de cálculo com o valor atualizado da condenação, bem como para manifestação, no mesmo prazo, sobre o documento acostado ao id 84391366.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
19/01/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:02

Determinada diligência
19/01/2024 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/01/2024 08:27

Conclusos para despacho
19/01/2024 08:27

Processo Desarquivado
17/01/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 10:13

Transitado em Julgado em 12/12/2023
12/12/2023 00:39

Decorrido prazo de RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:39

Decorrido prazo de EVENTOS PARAIBA E FORMATURAS LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:33

Publicado Sentença em 24/11/2023.
24/11/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0839616-63.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
27/10/2023 11:08

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2023 17:28

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:28

Juntada de Projeto de sentença
16/10/2023 08:25

Conclusos ao Juiz Leigo
16/10/2023 08:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/10/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
16/10/2023 07:45

Juntada de Petição de substabelecimento
09/10/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 01:07

Decorrido prazo de EVENTOS PARAIBA E FORMATURAS LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 12:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/09/2023 02:37

Decorrido prazo de RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES em 12/09/2023 23:59.
25/08/2023 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 16/10/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/08/2023 10:35

Determinada diligência
14/08/2023 07:03

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:08

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 14:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/07/2023 08:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/07/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 16:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/08/2023 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
20/07/2023 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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