TJPB - 0011232-71.1996.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2024 09:26
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2024 09:25
Transitado em Julgado em 24/01/2024
-
19/12/2023 01:23
Decorrido prazo de FAMAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 01:20
Decorrido prazo de BANORTE SEGURADORA S/A em 18/12/2023 23:59.
-
24/11/2023 00:09
Publicado Sentença em 24/11/2023.
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24/11/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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23/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0011232-71.1996.8.15.2001 [Posse] EXEQUENTE: FAMAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: BANORTE SEGURADORA S/A S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL.
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.
PROMOVENTE QUE É INTIMADO PARA DILIGENCIAR O FEITO NO PRAZO LEGAL E DEIXA TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO LHE CONCEDIDO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. - Tendo a parte autora mudado de endereço sem comunicar ao juízo da causa, presume-se válida a intimação pessoal encaminhada para o local indicado nos autos, a fim de que promova os atos e diligências que lhe competem (art. 106 , inciso II e § 2º c/c art. 485 , inciso III e § 1º, ambos do CPC ). - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor abandonar o processo por mais de 30 (trinta) dias, e não atender a intimação pessoal para diligenciar o andamento do feito, demonstrando inequívoco desinteresse pelo prosseguimento da demanda.
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por FAMAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, já qualificado nos autos, em face de BANORTE SEGURADORA S/A, também qualificada, pelos fatos e motivos jurídicos declinados na peça de ingresso.
Ressai dos autos, mais precisamente do despacho hospedado no Id nº 65238443, que indeferida a ordem de bloqueio, determinando que a parte requeresse o que fosse do seu interesse, tendo o prazo decorrido in albis.
Em ato continuo, foi determinada a intimação pessoal da parte autora (Id nº 71827345) para, em 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, nos termos do § 1º, do art. 485 do CPC, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo sem manifestação da parte conforme certidão hospedada no Id n º 80503608. É o breve relatório.
Decido.
Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no inciso III do art. 485 do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.
Por outro lado, proclama o § 1º do art. 485 do CPC que, “nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias.” Pois bem. É esta exatamente a hipótese dos autos, pois a parte exequente foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo lhe concedido.
Forte nesses argumentos, firmo convicção de que a demanda deve ser extinta, pois resta devidamente demonstrado o abandono da causa pela parte autora.
Isto posto, ante o manifesto e inequívoco desinteresse do autor pelo prosseguimento do feito, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC.
Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
P.R.I.
João Pessoa (PB), data da assinatura eletrônica.
Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito -
27/10/2023 09:52
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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10/10/2023 12:30
Conclusos para decisão
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10/10/2023 12:29
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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30/08/2023 12:03
Juntada de diligência
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21/08/2023 09:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/06/2023 11:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/05/2023 20:47
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 09:04
Conclusos para despacho
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14/04/2023 09:04
Juntada de diligência
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09/02/2023 01:12
Decorrido prazo de FAMAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/02/2023 23:59.
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10/01/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 23:45
Juntada de provimento correcional
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14/06/2021 22:07
Conclusos para despacho
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18/05/2021 04:59
Decorrido prazo de FAMAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 13/05/2021 23:59:59.
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29/04/2021 17:59
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2021 09:18
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2021 20:26
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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14/11/2020 10:09
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
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20/08/2020 16:36
Juntada de Petição de informação
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18/08/2020 15:35
Conclusos para despacho
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18/08/2020 15:35
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2020 18:34
Ato ordinatório praticado
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17/12/2019 12:03
Processo migrado para o PJe
-
27/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
-
27/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2019 NF 172/1
-
27/11/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 11/2019 16:27 TJEJP92
-
04/04/2005 00:00
Mov. [660] - PROCESSO SUSPENSO ART 791 CPC 04042005
-
18/06/2003 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 18062003
-
18/06/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062003
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18/06/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062003
-
18/06/2003 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 18062003 INICIAT: PARTE
-
03/06/2003 00:00
Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 03062003
-
03/06/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03062003
-
03/06/2003 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 05062003
-
09/05/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 09052003JOSE RODRIGUES
-
09/05/2003 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09052003
-
08/05/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08052003
-
08/05/2003 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08052003
-
08/05/2003 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08052003
-
07/05/2003 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07052003
-
07/05/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052003
-
05/05/2003 00:00
Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 05052003
-
05/05/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05052003
-
05/05/2003 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 12052003
-
30/04/2003 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30042003
-
30/04/2003 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 06052003
-
28/04/2003 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28042003 NF 37: 3
-
22/04/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22042003
-
22/04/2003 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22042003
-
22/04/2003 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22042003
-
15/04/2003 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15042003
-
15/04/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042003
-
09/04/2003 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09042003
-
09/04/2003 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09042003
-
07/04/2003 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 07042003 EXPED: MANDADO
-
07/04/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 07042003JOSE RODRIGUES
-
07/04/2003 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07042003
-
07/04/2003 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07042003 NF 31: 3
-
04/04/2003 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 04042003
-
04/04/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042003
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04/04/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04042003
-
04/04/2003 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04042003
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04/04/2003 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04042003
-
21/03/2003 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21032003
-
21/03/2003 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 28032003
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19/03/2003 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19032003 NF 23: 3
-
18/03/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18032003
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18/03/2003 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18032003
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18/03/2003 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18032003
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03/02/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022003
-
10/01/2003 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 10012003
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10/01/2003 00:00
Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 10012003
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21/08/2001 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 21082001
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20/08/2001 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 20082001
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20/08/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082001
-
20/08/2001 00:00
Mov. [796] - AGUARDA REMESSA AO TJ 20082001
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27/06/2001 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 27062001
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15/06/2001 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 15062001 NF69
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11/06/2001 00:00
Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 11062001
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11/06/2001 00:00
Mov. [766] - AUTOS VISTA APELADO 11062001
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11/06/2001 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11062001
-
08/06/2001 00:00
Mov. [47] - APELACAO INTERPOSTA AUTOR 07062001
-
08/06/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062001
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07/06/2001 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 07062001
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07/06/2001 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 07062001 PETICAO: PROTO
-
01/06/2001 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 01062001 000762PB
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23/05/2001 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 23052001
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23/05/2001 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 23052001
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17/05/2001 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 17052001 NF54
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15/05/2001 00:00
Mov. [1078] - EXTINCAO FALTA INTERESSE PARTE 15052001
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15/05/2001 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 15052001
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15/05/2001 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15052001
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14/05/2001 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 14052001
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14/05/2001 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 14052001
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08/05/2001 00:00
Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 08052001
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08/05/2001 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08052001
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08/05/2001 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 08052001
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03/05/2001 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 03052001
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25/04/2001 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25042001
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24/04/2001 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 24042001
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24/04/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24042001
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19/04/2001 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 19042001
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19/04/2001 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 19042001
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01/03/2001 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 01032001
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23/02/2001 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 23022001
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21/02/2001 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21022001
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24/10/2000 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 24102000
-
24/10/2000 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 24102000
-
16/08/1996 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/1996
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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