25/08/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 13:51

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2025 00:16

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 10:43

Juntada de Alvará
21/08/2025 10:34

Desentranhado o documento
21/08/2025 10:34

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800184-15.2017.8.15.1171 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

A ré comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o depósito do valor devido (ID nº 100375889), até que fosse julgado o Agravo de Instrumento.

O Agravo foi julgado - Id. 112641560, desfavorável ao promovido.

O autor se manifestou, concordando com o valor pago (ID. 116638545).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A promovida realizou o pagamento do valor devido.

Na sequência, por sua vez, a parte autora deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: “§ 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.”.

A autora concordou com o pagamento realizado pela parte devedora, requerendo a expedição de alvará.

Sendo assim, há se aplicar a regra do §3º do art. 526: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.”.

Portanto, os valores estão corretos e devem ser liberados em favor do advogado da promovente.

Na forma do art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução sempre que satisfeita a dívida pelo devedor.

Esta extinção, porém, somente produzirá efeito após declarada por sentença (art. 925, CPC).

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC.

EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR , com o VALOR DEPOSITADO, NA FORMA REQUERIDA NA PETIÇÃO DE ID nº 116638545, intimando-os em seguida.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema Pje, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Em seguida, sem demora, cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

SÃO BENTO, data do registro no PJe.

Juiz(a) de Direito
20/08/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 21:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:41

Juntada de Certidão
28/07/2025 22:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 07:43

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 04:28

Decorrido prazo de FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 12:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:47

Outras Decisões
27/03/2025 07:50

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:52

Decorrido prazo de FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:29

Juntada de Petição de comunicações
14/02/2025 08:37

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800184-15.2017.8.15.1171 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Foi proferido despacho determinando a intimação da parte executada para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de constituir ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do art. 774, do Código de Processo Civil.

A executada juntou petição requerendo a suspensão dos atos constritivos até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto, realizando para tanto depósito judicial a título de garantia do juízo, correspondente ao valor do débito. É o relatório.

Decido.

Em análise aos autos, observa-se que a parte executada efetuou depósito judicial compatível com o montante da execução, o que configura, em princípio, uma garantia suficiente para a satisfação do crédito exequendo.

Ademais, o Código de Processo Civil, prevê que, no cumprimento de sentença, o devedor pode efetuar o depósito do valor da execução, sendo possível, em alguns casos, a suspensão dos atos constritivos, desde que o depósito garanta adequadamente o juízo.

Com isso, considerando que o depósito judicial realizado pela parte executada atende, a princípio, ao requisito de garantir a integralidade do débito e que não há indícios de que tal valor seja insuficiente para o cumprimento da obrigação, entende-se que, neste momento processual, a suspensão dos atos constritivos é medida que se impõe.

Ademais, a concessão da suspensão não acarretará prejuízo à parte exequente, pois o valor depositado permanece à disposição do Juízo para eventual execução, caso a parte executada não cumpra com sua obrigação de forma integral.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido da parte executada e, por conseguinte, suspendo os atos constritivos (penhoras, bloqueios ou quaisquer outras medidas de constrição) até o julgamento final do Agravo de Instrumento interposto, com base no depósito judicial realizado a título de garantia do juízo.

Intimem-se as partes para ciência.

Cumpra-se.

São Bento, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
11/02/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/09/2024 08:09

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:43

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:48

Conclusos para despacho
28/05/2024 20:56

Decorrido prazo de GABRIELLA DA SILVA OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 16:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/05/2024 02:29

Decorrido prazo de FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2024 12:37

Conclusos para julgamento
13/04/2024 00:58

Decorrido prazo de GABRIELLA DA SILVA OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:29

Decorrido prazo de FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II em 09/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:05

Conclusos para despacho
22/03/2024 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 14:03

Juntada de Petição de comunicações
15/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/12/2023 08:58

Conclusos para despacho
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo de GABRIELLA DA SILVA OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.
01/12/2023 09:02

Juntada de Petição de certidão
23/11/2023 02:24

Publicado Despacho em 22/11/2023.
23/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800184-15.2017.8.15.1171 DESPACHO Vistos etc.

Recebo a presente impugnação ao cumprimento de sentença, o que faço com esteio nas disposições do art. 535 e seguintes do CPC.

Intime-se o exequente, ora impugnado, para responder, no prazo de quinze dias (art. 920 do NCPC).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Bento/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
20/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 08:40

Conclusos para despacho
11/10/2023 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2023 10:41

Conclusos para despacho
20/08/2023 00:48

Decorrido prazo de GABRIELLA DA SILVA OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
24/07/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2023 11:45

Conclusos para despacho
29/06/2023 14:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 00:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2023 11:29

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2023 15:10

Decorrido prazo de GABRIELLA DA SILVA OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.
06/05/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2023 11:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/05/2023 11:01

Expedição de Mandado.
28/04/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:15

Conclusos para despacho
25/04/2023 02:56

Decorrido prazo de GABRIELLA DA SILVA OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.
29/03/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 09:27

Conclusos para despacho
11/12/2022 10:53

Outras Decisões
19/08/2022 05:49

Conclusos para despacho
18/08/2022 13:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2022 05:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 06:05

Conclusos para despacho
19/05/2022 06:04

Juntada de Certidão
10/05/2022 04:40

Juntada de Certidão
22/03/2022 15:14

Juntada de Certidão
08/03/2022 04:52

Decorrido prazo de FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II em 07/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:58

Juntada de Certidão
10/11/2021 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 23:45

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 23:44

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 23:43

Juntada de Certidão
13/10/2021 22:49

Juntada de Certidão
18/09/2021 01:19

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 17/09/2021 23:59:59.
26/08/2021 00:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 00:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 23:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2021 13:34

Outras Decisões
18/01/2021 12:55

Conclusos para despacho
18/01/2021 12:55

Juntada de Certidão
18/01/2021 12:50

Transitado em Julgado em 15/07/2020
18/09/2020 12:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 00:17

Decorrido prazo de GABRIELLA DA SILVA OLIVEIRA em 15/07/2020 23:59:59.
18/06/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 18:28

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2020 13:20

Conclusos para despacho
12/03/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 00:21

Decorrido prazo de GABRIELLA DA SILVA OLIVEIRA em 05/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 13:43

Juntada de ato ordinatório
05/12/2019 14:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 09:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 23:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
25/10/2018 14:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 00:29

Decorrido prazo de GABRIELLA DA SILVA OLIVEIRA em 07/05/2018 23:59:00.
08/05/2018 00:29

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 07/05/2018 23:59:00.
07/05/2018 16:34

Conclusos para decisão
07/05/2018 16:32

Audiência conciliação realizada para 07/05/2018 10:00 Vara Única de Paulista.
04/05/2018 13:15

Juntada de aviso de recebimento
26/02/2018 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2018 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2018 11:00

Audiência conciliação designada para 07/05/2018 10:00 Vara Única de Paulista.
20/02/2018 01:04

Decorrido prazo de GABRIELLA DA SILVA OLIVEIRA em 19/02/2018 23:59:59.
09/01/2018 08:25

Expedição de Outros documentos.
28/12/2017 10:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/12/2017 10:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
10/05/2017 11:49

Conclusos para decisão
10/05/2017 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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