14/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811313-44.2020.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.

ANA ISABEL TEIXEIRA CAMARA, já qualificada nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS em face do BANCO DO BRASIL S/A, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.

As alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP e da ausência de correção e juros legais.

A parte promovida requereu a suspensão do processo em razão do julgamento do REsp nº 2162222/PE, que trata da definição de quem tem o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista (Id nº 106585591).

Considerando o teor da ação, é necessário ponderar sobre a continuidade da tramitação do presente feito, especialmente diante da pendência de julgamento do Tema 1300, que trata do ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Esse julgamento impactará diretamente a análise dos pedidos formulados, especialmente no que tange à responsabilidade da instituição ré quanto à prova da legitimidade dos saques realizados na conta da parte autora e à atualização dos valores depositados.

Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência sobre o tema pelo Superior Tribunal de Justiça, suspendo a tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora, a fim de garantir a uniformização da jurisprudência e evitar decisões conflitantes.

João Pessoa, 29 de janeiro de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
10/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
23/01/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:44

Conclusos para despacho
19/10/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.
11/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

INTIMO a parte promovida, em caso de concordância com a proposta, para efetuar o depósito dos honorários periciais em 05 dias .
09/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 01:28

Decorrido prazo de ANA ISABEL TEIXEIRA CAMARA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2024.
14/09/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

Deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir, desde logo, o impedimento ou a suspeição do perito, e, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05(cinco) dias, sobre ela se manifestar, devendo a parte promovida, em caso de concordância com a proposta, efetuar o depósito dos honorários periciais nos cinco dias subsequentes.
12/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/09/2024 03:13

Decorrido prazo de Wilson Roberto Barbosa Medeiros em 05/09/2024 23:59.
14/08/2024 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 19:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/07/2024 05:31

Expedição de Mandado.
20/06/2024 21:21

Determinada diligência
12/06/2024 08:27

Conclusos para julgamento
28/05/2024 20:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:12

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811313-44.2020.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificar, se for o caso, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as.

Em não havendo manifestação, ou tendo as partes requerido o julgamento antecipado da lide, voltem-me conclusos os autos para sentença.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
18/04/2024 15:58

Determinada diligência
09/01/2024 06:40

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.
23/11/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

CERTIFICO que, por ato ordinatório, passo a INTIMAR a parte autora para informar se ainda persistem os efeitos da SUSPENSÃO, no prazo de 10 dias.
20/11/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 00:48

Decorrido prazo de ANA ISABEL TEIXEIRA CAMARA em 04/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 01:49

Decorrido prazo de ANA ISABEL TEIXEIRA CAMARA em 04/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 01:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 01:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 06:27

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 13:10

Conclusos para despacho
07/04/2021 15:07

Juntada de Petição de réplica
05/03/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 16:59

Juntada de Petição de contestação
27/11/2020 11:47

Juntada de Petição de certidão
01/06/2020 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 17:54

Conclusos para despacho
19/02/2020 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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