03/07/2024 11:47

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 11:47

Transitado em Julgado em 02/07/2024
03/07/2024 01:20

Decorrido prazo de CICERO HERBETE DE OLIVEIRA MELO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:18

Decorrido prazo de EMERSON PAULINO DE FARIAS em 02/07/2024 23:59.
17/06/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 08:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 19/06/2024 12:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
17/06/2024 00:33

Publicado Sentença em 17/06/2024.
15/06/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0802553-04.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Compensação, Adimplemento e Extinção, Compra e Venda] AUTOR: EMERSON PAULINO DE FARIAS Advogado do(a) AUTOR: BRUNA RENATA CABRAL DE ANDRADE - PB24367 REU: CICERO HERBETE DE OLIVEIRA MELO, ATHOS IMOBILIARIA E SERVICOS EIRELI - EPP, PAULO ROBERTO DA SILVA BEZERRA JUNIOR Advogado do(a) REU: PABLO HENRIQUE DANTAS MONTEIRO GIL - PB30328 Advogado do(a) REU: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO - PB13579 Advogado do(a) REU: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO - PB13579 SENTENÇA Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da lei 9.099/95.

Perlustrando detidamente os autos, verifico que não é caso de redesignação da audiência una, como afirmado na decisão anterior.

Observo que a parte autora foi regularmente intimada para a audiência do dia 04/04/2024, não tendo comparecido nem tendo justificado a ausência previamente.

A parte autora, após a audiência, juntou petição alegando que não pôde participar do ato, em razão da queda de energia, no sítio onde reside, que impossibilitou o acesso à internet, bem como sua patrona, também, não pôde, em virtude de estar doente.

Ocorre que a patrona junta apenas um receituário, de 30/03/2024, sem identificação do médico, não trazendo qualquer atestado médico a indicar o afastamento de suas atividades, por período que atingisse a data da audiência.

Mesmo que considerassêmos as justificativas apresentadas, a ausência de qualquer das partes, deve ser justificada por qualquer interessado até a abertura da audiência, através, até mesmo, de uma ligação para o cartório, o que não ocorreu no caso dos autos.

Nesse ponto, impõe-se a aplicação do que dispõe o artigo 51, I, da lei 9099/95, que assim aduz: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Diante do exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em conformidade com o art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Sem honorários.

Condenação em custas, com supedâneo no Enunciado FONAJE nº 28, ressaltando-se que a parte apenas poderá ser isentada do pagamento das referidas custas caso comprove que a ausência decorreu de motivo de força maior, nos termos do § 2º, do artigo 51 da lei 9099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

A extinção do processo não impede que o autor intente nova ação, contudo, a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento das custas a que foi condenada a parte autora, exceto se reconhecida a hipótese do art. 51, §2º, Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
13/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:26

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/06/2024 06:27

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:20

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0802553-04.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMERSON PAULINO DE FARIAS REU: CICERO HERBETE DE OLIVEIRA MELO, ATHOS IMOBILIARIA E SERVICOS EIRELI - EPP, PAULO ROBERTO DA SILVA BEZERRA JUNIOR INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) - SALA B De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a AUDIÊNCIA UNA: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - SALA B Data: 19/06/2024 Hora: 12:00 h, a realizar-se no 7o Juizado Especial Cível de João Pessoa, localizado no Fórum Regional de Mangabeira, podendo a audiência ser acessada de modo virtual (processo 100% digital) através da plataforma Google Meet, conforme link/convite de acesso abaixo disponibilizado.

Para participar por videochamada, via google meet, Sala B, clique neste link: https://meet.google.com/uwm-kevc-yix [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
05/06/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 09:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/06/2024 12:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
04/06/2024 20:32

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2024 07:55

Conclusos para decisão
04/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/04/2024 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
07/02/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
01/02/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
01/02/2024 00:05

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0802553-04.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção, Compensação, Compra e Venda, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: EMERSON PAULINO DE FARIAS Advogado do(a) AUTOR: BRUNA RENATA CABRAL DE ANDRADE - PB24367 REU: CICERO HERBETE DE OLIVEIRA MELO, ATHOS IMOBILIARIA E SERVICOS EIRELI - EPP, PAULO ROBERTO DA SILVA BEZERRA JUNIOR Advogado do(a) REU: PABLO HENRIQUE DANTAS MONTEIRO GIL - PB30328 Advogado do(a) REU: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO - PB13579 Advogado do(a) REU: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO - PB13579 DESPACHO Ante a justificativa (Laudos médicos) apresentada pela patrona dos Promovidos ATHOS IMOBILIÁRIA E SERVIÇOS EIRELLE-EPP e PAULO ROBERTO DA SILVA BEZERRA JÚNIOR, defiro o pedido e determino a retirada de pauta da audiência aprazada para o dia 01/02/2024.

Designe-se nova AUDIÊNCIA UNA - Conciliação, Instrução e Julgamento - por vídeo conferência.

Intimações e providências necessárias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
30/01/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 09:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/04/2024 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2024 09:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 01/02/2024 12:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:08

Indeferido o pedido de ATHOS IMOBILIARIA E SERVICOS EIRELI - EPP - CNPJ: 21.***.***/0001-43 (REU)
29/01/2024 19:24

Conclusos para decisão
29/01/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 00:21

Publicado Intimação em 21/11/2023.
23/11/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0802553-04.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMERSON PAULINO DE FARIAS REU: CICERO HERBETE DE OLIVEIRA MELO, ATHOS IMOBILIARIA E SERVICOS EIRELI - EPP, PAULO ROBERTO DA SILVA BEZERRA JUNIOR INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) - SALA A De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a AUDIÊNCIA UNA: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - SALA A Data: 01/02/2024 Hora: 12:00 h, a realizar-se no 7o Juizado Especial Cível de João Pessoa, localizado no Fórum Regional de Mangabeira, podendo a audiência ser acessada de modo virtual (processo 100% digital) através da plataforma Google Meet, conforme link/convite de acesso abaixo disponibilizado.

Para participar por videochamada, via google meet, Sala A, clique neste link: https://meet.google.com/sww-vzdn-zxr [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/11/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 10:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/02/2024 12:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
27/09/2023 12:01

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 11:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/09/2023 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
27/09/2023 06:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/09/2023 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 23:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/08/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:28

Expedição de Mandado.
10/08/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/09/2023 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
11/07/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:48

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:28

Juntada de Certidão
19/06/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/08/2023 08:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
16/06/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 18:20

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:07

Cancelada a movimentação processual
14/06/2023 12:07

Conclusos ao Juiz Leigo
14/06/2023 12:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/06/2023 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
13/06/2023 21:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/06/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:04

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:38

Juntada de documento de comprovação
18/05/2023 11:37

Juntada de documento de comprovação
18/05/2023 11:36

Juntada de documento de comprovação
04/04/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/06/2023 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
22/03/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 01:43

Decorrido prazo de EMERSON PAULINO DE FARIAS em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 17:36

Conclusos para despacho
27/01/2023 10:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/01/2023 10:26

Juntada de Certidão
27/01/2023 10:23

Juntada de Certidão
26/01/2023 09:14

Determinação de redistribuição por prevenção
23/01/2023 14:50

Conclusos para decisão
21/01/2023 14:05

Juntada de Petição de cota
21/01/2023 08:40

Recebidos os autos
20/01/2023 19:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
20/01/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 18:59

Outras Decisões
20/01/2023 17:10

Conclusos para decisão
20/01/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2023 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
20/01/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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