TJPB - 0863512-38.2023.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 09:10
Conclusos para decisão
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22/03/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 18:00
Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.
-
20/03/2025 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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17/03/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 10:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2025 10:22
Juntada de Petição de diligência
-
26/02/2025 12:42
Expedição de Mandado.
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21/02/2025 20:20
Decorrido prazo de ANDERSON LUIS FERREIRA DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 01:12
Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:16
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 11:05
Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.
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30/01/2025 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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30/01/2025 11:02
Publicado Decisão em 30/01/2025.
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30/01/2025 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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29/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0863512-38.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(*61.***.*08-51); ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA(45.***.***/0001-54); ANDERSON LUIS FERREIRA DA SILVA(*15.***.*32-37); FRANCISCO NUNES SOBRINHO(*60.***.*00-53); Vistos etc.
Compulsando os autos verifica-se que o bem objeto de busca e apreensão foi leiloado pelo DETRAN/PB, tendo este solicitado a retirada da restrição inserida via RENAJUD.
Ato contínuo, o novo proprietário do bem apresentou petição ID 103701775 requerendo a baixa da restrição.
Defiro a retirada da restrição do bem, conforme minuta em anexo.
Proceda a serventia com a retificação da autuação do processo, pois o advogado do terceiro interessado habilitou-se como procurador do réu de forma equivocada.
Por fim, o credor promovente requereu a conversão da busca e apreensão em execução por quantia certa, pedido este que defiro.
Retifique-se a classe processual e em seguida, certifique-se do recolhimento das custas da diligência e cite-se o executado no endereço declinado no ID nº 100765738.
João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição -
28/01/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 08:24
Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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04/12/2024 14:55
Outras Decisões
-
13/11/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 13:40
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 12:41
Conclusos para decisão
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21/08/2024 02:04
Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 20/08/2024 23:59.
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13/08/2024 00:59
Publicado Despacho em 13/08/2024.
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13/08/2024 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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12/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0863512-38.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Trata-se de busca e apreensão do veículo RLT 6G88, em relação ao qual foi procedida a restrição no Renajud (Id. 88821259), tendo a parte autora requerido nova expedição de mandado de busca e apreensão.
Todavia, há notícia de e-mail do Detran para levantamento da restrição, o qual foi juntado, por equívoco, em outro processo (0856176-17.2022.8.15.2001).
Assim, antes do apreciar o pedido de nova expedição de mandado de busca e apreensão, proceda a serventia à juntada do referido e-mail do Detran nestes autos e intime-se o autor para se manifestar em cinco dias, vindo após conclusos para deliberação.
Cumpra-se com urgência.
João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição -
09/08/2024 09:53
Juntada de informação
-
09/08/2024 09:39
Desentranhado o documento
-
09/08/2024 09:39
Desentranhado o documento
-
09/08/2024 09:39
Desentranhado o documento
-
09/08/2024 09:39
Desentranhado o documento
-
09/08/2024 09:37
Desentranhado o documento
-
09/08/2024 09:36
Desentranhado o documento
-
09/08/2024 09:36
Desentranhado o documento
-
09/08/2024 09:36
Desentranhado o documento
-
09/08/2024 09:36
Desentranhado o documento
-
09/08/2024 09:33
Juntada de informação
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09/08/2024 08:01
Determinada diligência
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17/06/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 12:25
Conclusos para decisão
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15/05/2024 01:29
Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 14/05/2024 23:59.
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22/04/2024 00:12
Publicado Decisão em 22/04/2024.
-
20/04/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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19/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0863512-38.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA(45.***.***/0001-54); ANDERSON LUIS FERREIRA DA SILVA(*15.***.*32-37); Vistos, etc.
Inseri a restrição de circulação do bem indicado na exordial via RENAJUD, conforme já autorizado pela decisão que concedeu a liminar.
Em relação ao pedido de consulta de endereço do promovido, segue anexo consulta INFOJUD.
Intime-se o promovente para recolher as custas e expeça-se mandado de busca e apreensão e citação do promovido, em 15 dias.
João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição -
15/04/2024 19:22
Deferido o pedido de
-
16/02/2024 10:59
Conclusos para despacho
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15/02/2024 18:52
Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 07/02/2024 23:59.
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29/01/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 09:13
Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.
-
24/01/2024 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863512-38.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 22 de janeiro de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
22/01/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2024 00:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/01/2024 00:52
Juntada de Petição de diligência
-
07/12/2023 10:44
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 01:03
Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 29/11/2023 23:59.
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28/11/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 01:12
Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.
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23/11/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
21/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863512-38.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1[x] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel, nesta cidade, para fins de expedição do mandado de busca e apreensão.
João Pessoa-PB, em 20 de novembro de 2023 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
20/11/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2023 17:03
Concedida a Medida Liminar
-
19/11/2023 00:30
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 15:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/11/2023 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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