13/02/2025 11:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
12/02/2025 12:49

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/01/2025 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854847-33.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro dilação de prazo requerida em ID 105455850.

Aguarde-se em cartório.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 17 de dezembro de 2024.

Juiz de Direito
18/12/2024 20:43

Juntada de Petição de resposta
17/12/2024 17:49

Determinada diligência
17/12/2024 17:49

Deferido o pedido de
17/12/2024 08:42

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:09

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854847-33.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre a ID 102503080, ouçam-se as partes, em 05 dias.

P.I.

JOÃO PESSOA, 6 de dezembro de 2024.

Juiz de Direito
07/12/2024 07:51

Determinada diligência
02/12/2024 13:11

Conclusos para despacho
30/11/2024 23:51

Juntada de Petição de alegações finais
27/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:05

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854847-33.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista que as partes não requereram a produção de outras provas, concedo-as o prazo comum de 15 dias para que apresentem suas Alegações Finais.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 4 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
04/11/2024 18:04

Determinada Requisição de Informações
04/11/2024 18:04

Determinada diligência
23/10/2024 10:39

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/09/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:39

Determinada Requisição de Informações
23/09/2024 07:40

Conclusos para despacho
22/09/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 18:04

Juntada de Petição de resposta
18/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.
02/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854847-33.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para se pronunciarem sobre o laudo em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2024 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:57

Juntada de Informações prestadas
28/08/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 09:42

Juntada de Alvará
26/08/2024 19:36

Juntada de Petição de resposta
26/08/2024 19:30

Juntada de Petição de resposta
23/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/08/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:21

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854847-33.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o depósito do valor dos honorários periciais pela parte requerente da perícia, determino que se expeça o competente Alvará nos termos do COVID19, autorizando ao Banco do Brasil S/A, transferir a importância de R$ 3.125,00 (três mil cento e vinte cinco reais), da conta judicial DJO 900130026719 (ID 93858554) para a conta nº 30647-9 – agência 0007, do Banco do Brasil S/A de titularidade do perito Dr.

Rafael Camelo de Andrade Trajano, CPF *65.***.*04-66.

Outrossim, cumprida a diligência com a expedição e assinatura do alvará, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais, informando ao juízo para fins de intimação das partes e advogados.

Concluída a perícia, e entregue o laudo, independentemente de novo despacho, expeça-se o competente alvará nos termos do COVID19, autorizando ao Banco do Brasil S/A, transferir a importância de R$ 3.125,00 (três mil cento e vinte cinco reais), da conta judicial nº DJO nº 2800105334656 para a conta nº 30647-9 – agência 0007, do Banco do Brasil S/A de titularidade do perito Dr.

Rafael Camelo de Andrade Trajano, CPF *65.***.*04-66, referente a segunda parcela de seus honorários.

Expedido e assinado o alvará pelo juízo, intime-se as partes para se pronunciarem sobre o laudo em 15 dias.

Outrossim, cumprida a diligência com a expedição e assinatura do alvará, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais, informando ao juízo para fins de intimação das partes e advogados.

Concluída a perícia, e entregue o laudo, independentemente de novo despacho, expeça-se o competente alvará nos termos do COVID19, autorizando ao Banco do Brasil S/A, transferir a importância de R$ 3.125,00 (três mil cento e vinte cinco reais), da conta judicial nº DJO nº 2800105334656 (Id 93779369), para a conta nº 30647-9 – agência 0007, do Banco do Brasil S/A de titularidade do perito Dr.

Rafael Camelo de Andrade Trajano, CPF *65.***.*04-66, referente a segunda parcela de seus honorários.

Expedido e assinado o alvará pelo juízo, intime-se as partes para se pronunciarem sobre o laudo em 15 dias.

P.I.

JOÃO PESSOA, 29 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
31/07/2024 17:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/07/2024 08:08

Juntada de Informações prestadas
30/07/2024 17:03

Juntada de Alvará
29/07/2024 18:25

Expedido alvará de levantamento
29/07/2024 18:21

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:02

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854847-33.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte demandada para que cumpra o despacho de ID 92451335, no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os cálculos da parte autora.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 9 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
10/07/2024 09:25

Determinada diligência
05/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
03/07/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:31

Publicado Despacho em 25/06/2024.
22/06/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854847-33.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista decurso de prazo sem manifestação da parte requerente da perícia, homologo os cálculos apresentados pelo expert em ID 90772711.

Intime-se o promovido Banco do Brasil S/A, para que nos termos do art. 465, § 4º, c/c o artigo 95, do CPC, deposite em conta judicial remunerada no Banco do Brasil S/A, à disposição do juízo da 1ª Vara Cível, no prazo de cinco (05) dias, o valor acima homologado de R$ 6.250,000 (Seis mil duzentos e cinquenta reais).

Uma vez efetuado o depósito mediante comprovação nos autos, intime-se o perito para indicar a data do início dos trabalhos periciais, para fins de intimação das partes.

P.I.

JOÃO PESSOA, 20 de junho de 2024.

Juiz de Direito
20/06/2024 15:39

Determinada diligência
20/06/2024 15:39

Outras Decisões
18/06/2024 12:22

Conclusos para despacho
18/06/2024 02:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 12:00

Juntada de Petição de resposta
23/05/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.
23/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854847-33.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes a manifestarem-se acerca da proposta de honorários do perito no prazo comum de 05 dias (§ 3º), bem assim para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do CPC.

João Pessoa-PB, em 21 de maio de 2024 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/05/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/05/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:42

Determinada diligência
17/05/2024 11:42

Nomeado perito
17/05/2024 11:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2024 11:55

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:45

Juntada de Petição de resposta
20/12/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.
07/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854847-33.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 5 de dezembro de 2023 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JÚNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/12/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2023 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.
22/11/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854847-33.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação d a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 14 de novembro de 2023 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JÚNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/11/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 21:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2023 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00