12/04/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 08:59

Juntada de Certidão
12/04/2024 08:47

Juntada de Alvará
09/04/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:32

Conclusos para despacho
04/04/2024 08:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2024 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2024 10:14

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 01:20

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES CAVALCANTI em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:20

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:20

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:44

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0858332-41.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Honorários Advocatícios] Promovente: AUTOR: RODRIGO GOMES CAVALCANTI Advogado do(a) AUTOR: ESTEFANIA SOUZA MARINHO - RO7025 Promovido: REU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A Advogado do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença,expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação (ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
13/03/2024 10:16

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2024 08:46

Conclusos para despacho
02/03/2024 08:46

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2023 11:37

Conclusos ao Juiz Leigo
18/12/2023 11:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/12/2023 11:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/12/2023 20:27

Juntada de Petição de réplica
15/12/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:51

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 12:30

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 03:37

Publicado Intimação em 20/11/2023.
22/11/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0858332-41.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO GOMES CAVALCANTI REU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: RODRIGO GOMES CAVALCANTI Endereço: AV ARAGÃO E MELO, 861, - de 681/682 ao fim, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-102 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 18/12/2023 Hora: 11:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/11/2023 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 10:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/12/2023 11:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/10/2023 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2023 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817467-73.2023.8.15.2001

Defensoria Publica do Estado da Paraiba

Sancor Seguros do Brasil S. A.

Advogado: Glaydson Medeiros de Araujo Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/04/2023 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0837061-73.2023.8.15.2001

Jofili de Lira Mahon Netto

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Elias Tavares de Vasconcelos Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/07/2023 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0803547-65.2019.8.15.2003

Erika Paula da Silva Viegas

Dijailma Moreira da Silva

Advogado: Elfa Delizier Vasconcelos Gouveia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/04/2019 23:28

Exibir Processo

Processo nº 0856145-36.2018.8.15.2001

M e Construcoes LTDA - ME

Condominio do Edificio Residencial Quebe...

Advogado: Giordano Bruno Linhares de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/10/2018 21:45

Exibir Processo

Processo nº 0805948-67.2023.8.15.0331

Jose Antonio da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/10/2023 09:59

Exibir Processo