TJPB - 0826223-08.2022.8.15.2001

1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

DJAIR ALMEIDA DE QUEIROZ

CPF *78.***.*53-68

Advogados

BRUNO AIRES COLACO

OAB: 12704/PB

CPF *10.***.*49-99

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL

OAB: 15535/PB

CPF *49.***.*87-54

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 20832/PB

CPF *97.***.*28-34

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 17314/PB

CPF *29.***.*94-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO

CPF *27.***.*11-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 15:27

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 01/03/2025 00:32

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/02/2025 23:59.

  • 28/02/2025 10:25

    Juntada de Petição de comunicações

  • 07/02/2025 01:47

    Publicado Intimação em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826223-08.2022.8.15.2001 DECISÃO

    Vistos.

    A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o relatório.

    Decido.

    O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

    Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

    Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

    Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Cumpra-se.

    JOÃO PESSOA, 05 de fevereiro de 2025.

    Juiz (a) de Direito

  • 05/02/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 16:56

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

  • 05/02/2025 11:57

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 00:47

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 07:13

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 20/01/2025 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2025 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826223-08.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Decorrido o prazo do promovido, intime-se para comprovar o depósito dos honorários periciais, em cinco dias.

    Não comprovado o depósito, conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    JOÃO PESSOA, 8 de dezembro de 2024.

    Juiz(a) de Direito

  • 10/01/2025 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2024 16:07

    Determinada diligência

  • 15/07/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 01:24

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/06/2024 23:59.

  • 23/05/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 09:24

    Outras Decisões

  • 15/03/2024 10:45

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 05/02/2024 19:53

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 01:00

    Decorrido prazo de DJAIR ALMEIDA DE QUEIROZ em 23/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 01:00

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 01:37

    Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

  • 22/11/2023 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 20/11/2023 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826223-08.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] intimem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias.

    João Pessoa-PB, em 14 de novembro de 2023 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 14/11/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:08

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 23/10/2023 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 17:08

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 17/10/2023 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 07:41

    Nomeado perito

  • 16/10/2023 19:44

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 19:39

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/10/2023 19:38

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 22:38

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

  • 06/01/2023 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 11:51

    Juntada de Informações

  • 31/10/2022 01:53

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2022 07:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2022 02:49

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 14:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2022 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 18:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/05/2022 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2022 22:13

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 20/05/2022 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 10:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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