TJPB - 0805714-49.2023.8.15.0731

1ª instância - 4ª Vara Mista de Cabedelo

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Polo Ativo

Partes

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ: 45.441.789/0001-54

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 23733/PB

CPF *61.***.*08-51

Polo Passivo

Partes

DANILO DA SILVA SOUTO JUNIOR

CPF *99.***.*69-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 15:03

    Determinado o arquivamento

  • 21/06/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2024 07:36

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2024 12:38

    Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/05/2024 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 01:12

    Decorrido prazo de DANILO DA SILVA SOUTO JUNIOR em 09/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 01:42

    Publicado Intimação em 02/05/2024.

  • 02/05/2024 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO (RÉU) De ordem da MM.

    Juíza de Direito da 4ª Vara Mista de Cabedelo, INTIMO a parte promovida, Nome: DANILO DA SILVA SOUTO JUNIOR, para tomar ciência da sentença que JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a medida liminar de busca e apreensão, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do suplicante, nos termos do art. 3º, § 1º, do DL 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931, de 02.08.04, autorizando a baixa da alienação fiduciária junto ao órgão de trânsito respectivo.

    E condenou o promovido a ressarcir as custas processuais antecipadas, mais honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.

    Eu, Josiane Gonçalves de Souza Nóbrega, Analista Judiciária, a digitei.

  • 30/04/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 10:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2024 01:04

    Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 03/04/2024 23:59.

  • 11/03/2024 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 11:17

    Julgado procedente o pedido

  • 04/03/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 19:07

    Decorrido prazo de DANILO DA SILVA SOUTO JUNIOR em 08/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 00:36

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 31/01/2024 23:59.

  • 21/12/2023 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 13:15

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/12/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 10:23

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 06/12/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 00:50

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 05/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 27/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 03:27

    Publicado Decisão em 20/11/2023.

  • 22/11/2023 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0805714-49.2023.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.

    Diferentemente do que diz o autor, com o cumprimento da liminar se inicia o prazo para purgar a mora e para contestar.

    A inserção de segredo de justiça sem respaldo na legislação enseja prejuízo para a defesa, porque a parte vai procurar um Advogado, o qual ainda vai pedir a permissão para visibilidade e, então, o bem muitas vezes já foi vendido pelo autor, com o decurso dos primeiros 5 dias.

    Diante disso, INDEFIRO o pedido de atribuição de sigilo, eis que eis que não há interesse publico a ser preservado, e decisão liminar sem a oitiva da parte não corresponde a tramitação do feito em segredo de justiça.

    Outrossim, além do local de destino do bem, deve sr indicado o endereço, profissão (qualificação) do depositário, devido a varias ações onde revogada a liminar, não se encontrou o depostario para devolução do bem ou para ação de depósito.

    Por economia processual, intime-se mais uma vez o autor para em 5 dias indicar o endereço completo de destino do bem, e a completa qualificação do depositário, a teor do Código de Normas da Corregedoria da Paraíba, já transcrita no ultimo despacho CABEDELO, 16 de novembro de 2023.

    Juiz(a) de Direito

  • 16/11/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 09:49

    Indeferido o pedido de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-54 (AUTOR)

  • 16/11/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 00:55

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 14/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2023 00:37

    Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 01/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 08:20

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (45.***.***/0001-54).

  • 20/10/2023 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 16:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/10/2023 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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