15/12/2023 10:15

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 10:14

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 16:28

Juntada de informação
23/11/2023 02:00

Publicado Sentença em 22/11/2023.
23/11/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
23/11/2023 00:08

Publicado Sentença em 21/11/2023.
23/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0800789-17.2022.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA SENTENÇA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INCIDÊNCIA DE HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 485, VI, CPC – PERDA DO OBJETO DA LIDE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO movida por BANCO VOTORANTIM S.A. em face do PAULO CÉSAR FERREIRA DA SILVA, nos fundamentos presentes na exordial de ID 53132494.

A ação foi proposta em 11/01/2022 e este juízo proferiu decisão concedendo a medida liminar em 18/01/2022, a qual não foi cumprida em virtude de o veículo não ter sido encontrado.

Todavia, em 17/07/2023, o banco promovente protocolizou petição (ID 76164808) informando que ocorreu o pagamento da parcela-mora pela parte requerida e requerendo, assim, a extinção da ação pela perda superveniente do seu objeto.

Na mesma data, o promovido também protocolizou petição (ID 76130731) informando que houve o pagamento da dívida e requereu: a extinção do feito; o benefício da gratuidade judiciária e a exclusão de seu nome do cadastro do SERASA.

Juntou documentos nos ID’s 76186213, 76186214 e 76186215, comprovando a quitação.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Inicialmente, DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita ao demandado.

No presente caso, há evidente perda do objeto da lide, em face do pagamento efetivado extrajudicialmente pelo demandado, tendo o demandante requerido a extinção do feito sem resolução do mérito.

Não há, portanto, o que mais se debater.

Assim, diante da perda do objeto da presente ação, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito por falta de interesse processual.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas já quitadas.

Por ter dado causa à lide, condeno o promovido ao pagamento dos honorários sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa, a teor do art. 85, § 2º, do CPC.

No entanto, a respectiva execução ficará sobrestada na forma do art. 98, §3º do CPC.

Deixo de determinar a exclusão do bloqueio RENAJUD, tendo em vista que este não foi efetuado (o documento de ID 64574415 comprova apenas a consulta), bem como deixo de determinar a retirada do nome do réu do cadastro do SERASAJUD, uma vez que não há comprovação nos autos de sua inserção.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, 19 de setembro de 2023.

Juiz de Direito em substituição
20/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0800789-17.2022.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA SENTENÇA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INCIDÊNCIA DE HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 485, VI, CPC – PERDA DO OBJETO DA LIDE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO movida por BANCO VOTORANTIM S.A. em face do PAULO CÉSAR FERREIRA DA SILVA, nos fundamentos presentes na exordial de ID 53132494.

A ação foi proposta em 11/01/2022 e este juízo proferiu decisão concedendo a medida liminar em 18/01/2022, a qual não foi cumprida em virtude de o veículo não ter sido encontrado.

Todavia, em 17/07/2023, o banco promovente protocolizou petição (ID 76164808) informando que ocorreu o pagamento da parcela-mora pela parte requerida e requerendo, assim, a extinção da ação pela perda superveniente do seu objeto.

Na mesma data, o promovido também protocolizou petição (ID 76130731) informando que houve o pagamento da dívida e requereu: a extinção do feito; o benefício da gratuidade judiciária e a exclusão de seu nome do cadastro do SERASA.

Juntou documentos nos ID’s 76186213, 76186214 e 76186215, comprovando a quitação.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Inicialmente, DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita ao demandado.

No presente caso, há evidente perda do objeto da lide, em face do pagamento efetivado extrajudicialmente pelo demandado, tendo o demandante requerido a extinção do feito sem resolução do mérito.

Não há, portanto, o que mais se debater.

Assim, diante da perda do objeto da presente ação, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito por falta de interesse processual.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas já quitadas.

Por ter dado causa à lide, condeno o promovido ao pagamento dos honorários sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa, a teor do art. 85, § 2º, do CPC.

No entanto, a respectiva execução ficará sobrestada na forma do art. 98, §3º do CPC.

Deixo de determinar a exclusão do bloqueio RENAJUD, tendo em vista que este não foi efetuado (o documento de ID 64574415 comprova apenas a consulta), bem como deixo de determinar a retirada do nome do réu do cadastro do SERASAJUD, uma vez que não há comprovação nos autos de sua inserção.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, 19 de setembro de 2023.

Juiz de Direito em substituição
17/11/2023 08:02

Juntada de Certidão
06/10/2023 09:49

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:38

Determinado o arquivamento
27/09/2023 14:38

Determinada diligência
27/09/2023 14:38

Deferido o pedido de
26/09/2023 12:05

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:44

Juntada de Petição de resposta
19/09/2023 12:16

Determinado o arquivamento
19/09/2023 12:16

Extinto os autos em razão de perda de objeto
17/07/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 22:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/07/2023 20:31

Conclusos para despacho
12/05/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:10

Publicado Despacho em 04/05/2023.
04/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:09

Determinada diligência
13/12/2022 20:08

Conclusos para despacho
01/11/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 09:09

Conclusos para decisão
11/10/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/09/2022 23:59.
13/09/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 13:10

Conclusos para despacho
31/03/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 04:50

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/03/2022 23:59:59.
13/03/2022 22:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2022 19:27

Juntada de diligência
25/01/2022 12:23

Expedição de Mandado.
19/01/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 10:20

Determinada diligência
18/01/2022 10:20

Concedida a Medida Liminar
11/01/2022 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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