20/03/2025 19:37

Decorrido prazo de JHONATAN LEVINSKI DE LIMA em 18/03/2025 23:59.
28/02/2025 07:49

Publicado Sentença em 27/02/2025.
28/02/2025 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0821251-58.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: JHONATAN LEVINSKI DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO EDUARDO POLLESI - SP67258 EXECUTADO: DURVAL LINS DE ALBUQUERQUE NETTO SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e outras tentativas de constrição de bens, restando infrutíferos até o momento todas os meios dispostos para esse fim.

Não houve indicação viável de bens passíveis de constrição patrimonial, conforme se verifica dos autos.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial.

Em ambas as espécies executivas a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" é aplicável, impondo-se a mesma consequência processual, qual seja, a extinção do feito. É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.

Posto isso e considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante a ausência de bens, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente, com ciência ao exequente.

Reative-se, apenas em caso de petição com indicação clara, precisa e objetiva de bem penhorável ainda não buscado nestes autos, desde que não atingida a prescrição.

Ante a ausência de interesse recursal, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
25/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:38

Decorrido prazo de JHONATAN LEVINSKI DE LIMA em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:23

Publicado Decisão em 11/02/2025.
12/02/2025 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0821251-58.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: JHONATAN LEVINSKI DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO EDUARDO POLLESI - SP67258 EXECUTADO: DURVAL LINS DE ALBUQUERQUE NETTO DECISÃO À vista da certidão do meirinho de ID. 107114647, e considerando que o executado foi citado e intimado no endereço constante dos autos (ID. 82798285), reputo válida a intimação, nos termos do § 2º do artigo 19, da lei 9099/95.

Bloqueio SISBAJUD frustrado por ausência de recursos em contas, conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores abaixo.

Mantida a série de repetição programada da ordem de bloqueio.

Caso futuros bloqueios atinjam valores parciais ou o montante total da dívida, intime-se a parte ré/executada para, querendo, apresentar manifestação em 5 dias, ou embargos no prazo de 15 dias (art. 914, CPC), conforme o caso.

Tentativa de bloqueio RENAJUD igualmente infrutífera, dada a inexistência de veículos sem restrições registrados em nome da parte ré/executada, conforme comprovante abaixo.

Atento aos princípios da celeridade, economia e cooperação processuais, aliado ao Enunciado 147 do FONAJE, de ofício, efetuei diligências junto ao sistema INFOJUD, em busca de bens passíveis de penhora, sendo que restaram inexitosas, dada a inexistência de DIRPF e DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) relativas aos últimos exercícios, conforme MIDAS (Modulo de Impressão de Declaração Assinadas) em anexo.

Assim, intime-se o exequente/credor para se manifestar em 05 (cinco) dias, advertindo-se de que não havendo a indicação precisa de bem penhorável o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
07/02/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 08:17

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 10:28

Expedição de Mandado.
30/01/2025 03:34

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/01/2025 09:38

Expedição de Carta.
10/01/2025 08:56

Outras Decisões
09/01/2025 15:22

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2025 15:20

Processo Desarquivado
19/12/2024 12:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2024 08:32

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 07:38

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 01:31

Decorrido prazo de JHONATAN LEVINSKI DE LIMA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:31

Decorrido prazo de DURVAL LINS DE ALBUQUERQUE NETTO em 27/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:48

Publicado Sentença em 08/02/2024.
17/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0821251-58.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JHONATAN LEVINSKI DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: JOAO EDUARDO POLLESI - SP67258 REU: DURVAL LINS DE ALBUQUERQUE NETTO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e EXPEÇA-SE ALVARÁ modelo transferência entre contas e após, arquivem-se os autos.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
06/02/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:21

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2024 11:09

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:09

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2024 08:42

Conclusos ao Juiz Leigo
29/01/2024 08:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/01/2024 08:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
28/11/2023 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 08:36

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 03:11

Publicado Intimação em 20/11/2023.
22/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0821251-58.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JHONATAN LEVINSKI DE LIMA REU: DURVAL LINS DE ALBUQUERQUE NETTO INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) - SALA B De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a AUDIÊNCIA UNA: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - SALA B Data: 29/01/2024 Hora: 08:30 h, a realizar-se no 7o Juizado Especial Cível de João Pessoa, localizado no Fórum Regional de Mangabeira, podendo a audiência ser acessada de modo virtual (processo 100% digital) através da plataforma Google Meet, conforme link/convite de acesso abaixo disponibilizado.

Para participar por videochamada, via google meet, Sala B, clique neste link: https://meet.google.com/uwm-kevc-yix [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/11/2023 08:13

Expedição de Mandado.
16/11/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 08:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/01/2024 08:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
13/11/2023 11:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/11/2023 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
13/11/2023 10:18

Juntada de Petição de substabelecimento
10/11/2023 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 21:13

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 16:03

Publicado Intimação em 21/09/2023.
25/09/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 11:33

Expedição de Mandado.
19/09/2023 11:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/11/2023 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
18/09/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 08:38

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 02:35

Publicado Despacho em 11/09/2023.
08/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 18:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 06/10/2023 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
06/09/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:23

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 18:00

Juntada de Petição de diligência
14/08/2023 09:26

Expedição de Mandado.
14/08/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/10/2023 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
07/07/2023 10:18

Cancelada a movimentação processual
07/07/2023 09:09

Conclusos ao Juiz Leigo
07/07/2023 09:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/07/2023 09:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
05/07/2023 09:10

Juntada de Certidão
05/07/2023 08:52

Juntada de documento de comprovação
04/07/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 08:24

Juntada de Petição de informação
02/06/2023 21:37

Juntada de Petição de informação
22/05/2023 21:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 21:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 21:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/07/2023 09:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
22/05/2023 21:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 14/07/2023 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
17/05/2023 11:34

Juntada de Certidão
17/05/2023 11:27

Juntada de Certidão
17/05/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:05

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:10

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:39

Juntada de documento de comprovação
08/05/2023 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 10:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/07/2023 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
05/05/2023 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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