23/10/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/12/2023 10:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/12/2023 14:35

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 10:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 13/12/2023 11:00 4ª Vara Cível da Capital.
18/12/2023 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/12/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 01:39

Decorrido prazo de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 01:39

Decorrido prazo de CRISEMIR MARIA BATISTA RODRIGUES em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo de CRISEMIR MARIA BATISTA RODRIGUES em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:51

Publicado Intimação em 20/11/2023.
22/11/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
22/11/2023 03:12

Publicado Intimação em 20/11/2023.
22/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0021682-43.2014.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: CRISEMIR MARIA BATISTA RODRIGUES DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de pedido de Cumprimento de Sentença apresentado pela GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em face de CRISEMIR MARIA BATISTA RODRIGUES.

Houve interposição de exceção de pré-executividade e posterior decisão no id. 63335869, pela rejeição.

Mantida a decisão na Instância Superior, id. 70332080.

Defende a empresa exequente que a executada pagou a mensalidade a menor com lastro em tutela de urgência não confirmada na sentença e por isso tem direito de executar o valor decorrente desse pagamento parcial, em razão da improcedência do pedido da autora na fase de conhecimento (id. 53036357).

Juntou cálculos.

Em petição do id. 75116664, a credora GEAP pediu bloqueio SISBAJUD no valor de R$ 385.264,73 (trezentos e oitenta e cinco mil duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e três centavos), além de outras providências nos sistemas de busca de ativos vinculados ao CNJ.

A executada apresentou petições (ids. 75337309 e 76071197) pleiteando a aplicação do princípio da execução menos gravosa, com preservação de patamar mínimo de dignidade.

Sustentou ainda que o valor é indevido a titulo de danos materiais.

Pediu que a GEAP apresentasse em juízo valores integrais da parcela do plano, os percentuais de aumento durante o período em que a liminar esteve vigente e todos os valores pagos pela executada, para que se possa por meio de perícia contábil identificar o quantum devido.

Requereu a exclusão do valor de R$ 120.920,34 (cento e vinte mil, novecentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), cobrados como supostos danos materiais; e ainda que sejam excluídos dos cálculos de cumprimento da sentença os juros que incidiram no período em que a autora/executada pagava o plano de saúde no valor estipulado pela decisão que deferiu a tutela antecipada em 18/07/2014.

Ainda pugnou para que seja reconhecido o excesso de execução no valor de R$ 234.517,42 (duzentos e trinta e quatro mil quinhentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos) relativos a R$ 130.532,70 dos juros que incidiram indevidamente, e R$ 103.984,72 do excesso referente a diferença entre o suposto dano material e o valor devido a título de honorários sobre o valor da causa atualizado.

Juntou planilha de cálculo.

A GEAP pediu prosseguimento da execução, nos termos do id. 75116664. É o relato do essencial.

O título judicial firmado no id. 49880024 transitou em julgado e restou assim consignado em seu dispositivo: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado, nos termos do art.487, inciso I, do CPC, revogando a liminar anteriormente concedida.

Condeno a parte autora vencida a pagar as custas e honorários de advogado, estes fixados em 20% sobre o valor atualizado da causa, devendo ser observado o art.98, § 3.º do CPC, por ser a autora beneficiária da Justiça Gratuita.

Entendo que o caso requer uma análise com redobrada atenção, diante do dispositivo acima que transitou em julgado.

Não há preclusão consumativa de questões relacionadas a direitos fundamentais (art.8º, CPC), sobretudo, quando envolve o basilar direito fundamental ao devido processo legal, instituído na Constituição Cidadã de 1988.

Ante o exposto, com lastro no § 2º, do art.3° do CPC, determino ao cartório designar audiência de conciliação/mediação a ser realizada presencialmente nas dependências deste juízo, no prazo máximo de 30 dias.

Providências necessárias.

Intimem-se JOÃO PESSOA, 15 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
16/11/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:52

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 13/12/2023 11:00 4ª Vara Cível da Capital.
16/11/2023 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 23:20

Outras Decisões
26/10/2023 01:02

Conclusos para decisão
24/07/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:45

Determinada diligência
19/07/2023 11:45

Outras Decisões
18/07/2023 08:19

Conclusos para decisão
13/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 09:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/06/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:42

Publicado Intimação em 12/06/2023.
09/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:58

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:55

Decorrido prazo de CLEBER DE SOUZA SILVA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:51

Decorrido prazo de CLEBER DE SOUZA SILVA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:40

Decorrido prazo de CAMILA THARCIANA DE MACEDO em 27/03/2023 23:59.
14/03/2023 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 14:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/03/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 22:36

Conclusos para despacho
19/10/2022 22:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/10/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 06:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade
16/08/2022 11:40

Conclusos para despacho
16/08/2022 11:40

Juntada de informação
15/07/2022 01:15

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 13/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:15

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 13/07/2022 23:59.
07/07/2022 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 00:58

Decorrido prazo de CAMILA THARCIANA DE MACEDO em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:58

Decorrido prazo de CLEBER DE SOUZA SILVA em 16/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 23:39

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 19:56

Outras Decisões
17/01/2022 13:09

Conclusos para despacho
17/01/2022 13:08

Juntada de Informações
17/01/2022 13:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2022 13:04

Transitado em Julgado em 23/11/2021
14/01/2022 13:55

Outras Decisões
14/01/2022 10:22

Conclusos para despacho
14/01/2022 10:21

Juntada de Informações
05/01/2022 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/11/2021 03:06

Decorrido prazo de CRISEMIR MARIA BATISTA RODRIGUES em 23/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 01:53

Decorrido prazo de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 12/11/2021 23:59:59.
14/10/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 11:06

Julgado improcedente o pedido
31/08/2021 12:45

Conclusos para julgamento
31/08/2021 12:44

Juntada de Informações
17/08/2021 21:07

Juntada de Petição de informações prestadas
09/08/2021 18:50

Juntada de Petição de alegações finais
22/07/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:23

Juntada de Certidão
16/07/2021 21:46

Juntada de Alvará
15/07/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 20:05

Outras Decisões
14/01/2021 12:24

Conclusos para despacho
14/01/2021 12:23

Juntada de Certidão
26/11/2020 22:59

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 02:33

Decorrido prazo de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 00:53

Decorrido prazo de CRISEMIR MARIA BATISTA RODRIGUES em 29/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 14:37

Conclusos para despacho
19/10/2020 14:36

Juntada de Certidão
17/10/2020 01:13

Decorrido prazo de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 16/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 18:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 00:54

Decorrido prazo de CRISEMIR MARIA BATISTA RODRIGUES em 15/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 21:43

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 16:36

Conclusos para despacho
21/09/2020 20:37

Juntada de Certidão
18/09/2020 14:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/09/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 16:54

Conclusos para despacho
01/09/2020 16:53

Juntada de Certidão
25/08/2020 13:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 13:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 14:30

Conclusos para despacho
20/05/2020 14:30

Juntada de Certidão
19/05/2020 15:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/05/2020 14:45

Juntada de Certidão
13/05/2020 10:27

Decorrido prazo de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 09:33

Decorrido prazo de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 19:48

Juntada de Petição de informações prestadas
24/04/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 17:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/03/2020 17:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/03/2020 12:37

Processo migrado para o PJe
12/02/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
12/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2020 NF 28/20
12/02/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 02/2020 16:26 TJEPB30
10/02/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2020 P/DIGITALIZACAO
10/10/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2019 P026827192001 16:27:17 GEAP FU
10/10/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2019
03/10/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2019 P026827192001 12:39:33 GEAP FU
17/09/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 09/2019 NF 229/19 PUBLICADA
13/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2019 NF 229/1
13/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2019 EXPEDIDO
12/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2019 P025139192001 15:35:41 TERCEIR
12/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 09/2019 INT/PROMOVIDO
11/09/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 09/2019 D031736192001 14:27:46 004
11/09/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2019 P025139192001 16:38:56 TERCEIR
18/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 06/2019
29/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2019 P014353192001 18:01:13 GEAP FU
29/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2019 P014691192001 18:01:13 CRISEMI
21/05/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2019 P014691192001 14:54:06 CRISEMI
17/05/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2019 P014353192001 11:06:49 GEAP FU
02/05/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 04/2019 PUBLICADA
26/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2019 NF 98/19
26/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2019 NF 098/19
24/04/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2019 INT/PARTES
04/02/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 02/2019 CORRESP. DEVOLV. C/AR(PERIT
04/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2019
05/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 04: 12/2018
23/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2018 INT. ORDENADA
13/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2018 NOMEAR PERITO
13/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
04/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 07/2017
04/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2017
03/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2017 P035767162001 19:09:41 GEAP FU
04/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2016 P035767162001 15:30:30 GEAP FU
28/04/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 04/2016 D019887162001 18:26:03 003
28/04/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 04/2016 D020074162001 18:26:04 002
28/04/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 27: 04/2016 15:30 4A.VARA CIVEL
23/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 03/2016 CRISEMIR MARIA BATISTA RODRIGUES
23/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 03/2016 GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
23/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 03/2016
22/03/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 03/2016 NF 040/2016
18/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 03/2016 NF 40/16
18/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 03/2016 NF 040/2016 EXPEDIDA
14/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2016 DESIGNE-SE AUDIENCIA
14/03/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 27: 04/2016 15:30 4A. VARA CIVEL
02/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2016 P023194152001 18:45:14 GEAP FU
02/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2016 P024364152001 18:45:14 GEAP FU
02/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 02/2016
06/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2015 P024364152001 14:18:07 GEAP FU
04/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2015 P023194152001 15:20:24 GEAP FU
23/04/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 04/2015 NF 033/15 (DESP/DEC/SENT/ATO)
17/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2015 NF 33/15
17/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2015 NF 033/2015 EXPEDIDA
27/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2015 INT. ORDENADA
18/02/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2015 AUTORA
18/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2015
10/12/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 12/2014 ADV/AUTOR
03/12/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/12/2014 010710PB CARGA ADV AUTOR
25/11/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 11/2014 NF 148/14 (DESP/DEC/SENT/ATO)
21/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2014 NF 148/1
21/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2014 NF 148/2014 EXPEDIDA
11/11/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 10: 11/2014
11/11/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 11/2014
11/11/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 11/2014 CERTIDAO
22/09/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 22: 09/2014
08/08/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 08/2014 NF 092/14 (DESP/DECISAO/SENT)
01/08/2014 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 31: 07/2014
01/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 08/2014 GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
01/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 08/2014
01/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2014 NF 92/14
01/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2014 NF 092/2014 EXPEDIDA
31/07/2014 00:00

Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 31: 07/2014
17/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 07/2014 PROCESSO AUTUADO
17/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2014
16/07/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 16: 07/2014 TJEJPCR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2014

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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