10/09/2025 06:23

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0807938-58.2022.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A..

EXECUTADO: GELSON LIRA DA SILVA NETO.

DECISÃO INDEFIRO o pedido retro da parte exequente, pelos fundamentos já expostos nas decisões de ID's 108198309 e 108748604.

Ausente a indicação de bens pelo credor, ARQUIVE o feito imediatamente.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito
08/09/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:36

Determinado o arquivamento
08/09/2025 08:36

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
06/09/2025 20:00

Conclusos para decisão
06/09/2025 19:59

Processo Desarquivado
05/09/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:49

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 31/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:46

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:56

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 01:05

Publicado Decisão em 10/03/2025.
10/03/2025 00:17

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0807938-58.2022.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A..

EXECUTADO: GELSON LIRA DA SILVA NETO.

DECISÃO Atente a parte exequente ao que já restou determinado nas decisões de ID's 105908726 e 108198309.

Mantenho o indeferimento de nova diligência junto ao SISBAJUD, medida manifestamente inócua, tendo em vista a ausência da comprovação de mudança na situação financeira do executado.

Cabe salientar que os reiterados pedidos de consultas aos sistemas informatizados não possuem o condão de alterar o prazo prescricional, assim como o ônus do exequente na indicação de bens para satisfação da execução.

Na ausência de bens indicados à penhora, retornem os autos imediatamente ao arquivo, conforme determinado no ID 101040031.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
06/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:42

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
06/03/2025 09:42

Determinado o arquivamento
06/03/2025 08:45

Conclusos para decisão
06/03/2025 08:45

Processo Desarquivado
05/03/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:08

Publicado Decisão em 25/02/2025.
28/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0807938-58.2022.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A..

EXECUTADO: GELSON LIRA DA SILVA NETO.

DECISÃO Conforme já explicitado anteriormente no processo em epígrafe, a execução persegue o interesse do credor, a quem compete diligenciar com o fito de angariar bens de propriedade do exequente aptos à penhora (artigo 798 do CPC).

O Judiciário utiliza-se dos sistemas informatizados tão somente como medida facultativa, baseada no princípio cooperativo e na razoabilidade.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido retro da parte exequente, notadamente quando a providência pode ser diligenciada sem dificuldade pelo próprio credor, sendo desnecessária a movimentação da serventia judicial para tanto.

Por conseguinte, determino o retorno imediato dos autos ao arquivo, conforme determinado no ID 103087856.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
22/02/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:30

Determinado o arquivamento
21/02/2025 08:30

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
20/02/2025 16:10

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:09

Processo Desarquivado
14/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:58

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/02/2025 23:59.
25/01/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:13

Determinado o arquivamento
07/01/2025 16:13

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
07/01/2025 11:01

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:01

Processo Desarquivado
02/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 07:33

Determinado o arquivamento
04/11/2024 07:33

Deferido o pedido de
21/10/2024 18:15

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:56

Deferido o pedido de
27/09/2024 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/09/2024 18:16

Conclusos para despacho
22/09/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:45

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:42

Juntada de informação
27/04/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:24

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0807938-58.2022.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A.

Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA NASR - SP196216, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PB19937-A EXECUTADO: GELSON LIRA DA SILVA NETO DECISÃO

Vistos.

O exequente pediu "expedição de ofício ao INSS para que seja disponibilizado informações sobre o vínculo empregatício da parte executada, como também informações sobre remunerações e benefícios, diante da possibilidade de penhora do salário, para que seja sanado o débito em questão".

Contudo, a penhora de salário/remuneração/benefício é medida excepcional, haja vista que o salário é impenhorável (CPC, art. 833, IV).

E pela sua excepcionalidade, é imprescindível que seja demonstrada a efetiva necessidade, o que não vislumbro no presente caso, haja vista que foram poucas tentativas de localização de bens em nome do executado.

Pode o exequente fazer uso de outras ferramentas disponíveis para a localização de bens do executado, antes de pedir a penhora de sua verba alimentar.

Assim, entendo que este momento é prematuro para a concessão de tal pedido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de id 84038778.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
03/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:22

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
21/03/2024 22:21

Conclusos para despacho
16/02/2024 07:57

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:24

Publicado Despacho em 22/01/2024.
04/01/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0807938-58.2022.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A.

Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA NASR - SP196216, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PB19937-A EXECUTADO: GELSON LIRA DA SILVA NETO DESPACHO

Vistos.

Penhora eletrônica perante o Sisbajud frustrada: Concedo prazo de quinze dias para impulso do cumprimento da sentença.

Decorrido o prazo acima assinalado sem qualquer requerimento, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 01 ANO, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo máximo de 01 ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, iniciará o curso do prazo de prescrição intercorrente independentemente de qualquer intimação das partes e/ou de deliberação do juízo.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido da parte interessada.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
18/12/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:54

Conclusos para despacho
02/12/2023 00:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:03

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:46

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0807938-58.2022.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A.

Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA NASR - SP196216, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PB19937-A EXECUTADO: GELSON LIRA DA SILVA NETO DESPACHO

Vistos.

Na tentativa de intimar a parte ré/sucumbente para pagar espontaneamente o débito exequendo, não se obteve êxito, conforme certidão de id 80395754, a despeito de o mandado ter sido expedido para o endereço onde o réu fora citado na fase de conhecimento e onde ocorreu a apreensão do veículo.

Contudo, reputo válida a intimação, pois dirigida ao endereço onde o réu fora regularmente citado, a quem cumpria mantê-lo atualizado, na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Intime-se a parte credora para juntar aos autos memória de cálculo atualizado, incluindo-se multa de 10% e honorários de execução (10%), utilizando-se da ferramenta TJCalc do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/tjcalc/paginas/publico/calculo/novoCalculo.jsf), de modo a viabilizar a análise da regularidade dos cálculos, seguindo os parâmetros deduzidos na sentença, vindo-me os autos conclusos para realização de bloqueio de ativos financeiros perante o SISBAJUD.

Prazo de quinze dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
07/11/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:55

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 04:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 04:50

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 12:43

Expedição de Mandado.
28/09/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 00:34

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 10:56

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 10:42

Expedição de Mandado.
20/06/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:01

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2023 12:04

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:04

Processo Desarquivado
19/06/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 10:19

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 10:19

Transitado em Julgado em 10/03/2023
18/03/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/03/2023 23:59.
23/02/2023 14:46

Decorrido prazo de GELSON LIRA DA SILVA NETO em 10/02/2023 23:59.
14/02/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 08:44

Julgado procedente o pedido
13/02/2023 11:21

Conclusos para despacho
08/02/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:42

Conclusos para despacho
30/01/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 17:18

Juntada de Petição de diligência
11/01/2023 12:46

Expedição de Mandado.
11/01/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 12:15

Concedida a Medida Liminar
28/12/2022 07:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/12/2022 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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