11/05/2024 00:52

Decorrido prazo de TOP CAR CENTRO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:52

Decorrido prazo de ELEOMAR ROMAO DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:52

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:52

Decorrido prazo de LINDALVA ROMAO DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:15

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 00:00

Intimação

Intimação da Sentença
16/04/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 19:10

Determinado o cancelamento da distribuição
15/04/2024 19:10

Determinado o arquivamento
15/04/2024 19:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/04/2024 15:00

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:59

Juntada de diligência
03/04/2024 09:39

Determinada diligência
02/04/2024 12:15

Conclusos para decisão
02/04/2024 00:55

Decorrido prazo de TOP CAR CENTRO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:55

Decorrido prazo de ELEOMAR ROMAO DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:55

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:55

Decorrido prazo de LINDALVA ROMAO DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
07/03/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Assim, a fim de garantir o acesso à justiça e da mesma forma garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual (as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, §2º, da CF), CONCEDO PARCIALMENTE A JUSTIÇA GRATUITA, nas seguintes condições: 1 - Concedo a isenção em relação ao pagamento de todas as verbas do art. 98, §1º, do CPC/2015, referentes aos atos processuais que serão realizados no curso da lide; 2 - Determino que a parte autora, todavia, realize o pagamento apenas das custas judiciais inicias (custas + taxas) e das diligências do oficial de justiça e/ou as despesas processuais postais, elencadas no art. 98, §1º, incisos I e II do CPC/15, sobre as quais concedo a redução no percentual de 80% do valor original (art. 98, §5º, CPC/15). 3- Permito ainda à parte, caso assim tenha interesse, a possibilidade de parcelamento do valor acima indicado em até 2 (duas) parcelas mensais (art. 98, §6º, CPC/2015), devendo comprovar o pagamento da primeira parcela em 15 dias. 4- Excetuo também da isenção aqui deferida, o pagamento de eventuais emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial que por ventura venha ocorrer no curso desta demanda. (art. 98, §1º, IX, CPC/15).

Desse modo, caso necessário, deverá a parte autora efetuar o pagamento de referido emolumento para efetivação de decisão judicial que venha a ser proferida no curso deste processo.

Informo que a guia com o valor das custas reduzidas já foi emitida pelo sistema.

Por fim, ressalto que a decisão que concede a gratuidade está condicionada à cláusula rebus sic standibus e não gera preclusão para o juízo.

Registro, inclusive, que os valores pagos poderão ser objeto de ressarcimento caso a parte autora obtenha sucesso (art. 82, §2º do CPC/2015).

Desse modo, determino à parte autora o recolhimento das custas processuais e diligência iniciais reduzidas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já intimada para realizar o pagamento da parcela subsequente na data de seu vencimento, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação (artigo 290, CPC/2015).

Providências pelo Cartório, para certificar se o valor pago das custas foram conforme os parâmetros fixados nessa decisão.

Diligências e intimações necessárias.
05/03/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 09:05

Determinada diligência
04/03/2024 09:05

Gratuidade da justiça concedida em parte a TOP CAR CENTRO COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-72 (EMBARGANTE)
07/02/2024 13:17

Conclusos para decisão
07/02/2024 13:16

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:12

Juntada de Petição de informações prestadas
01/12/2023 11:29

Juntada de Petição de informações prestadas
30/11/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 01:07

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

De logo, certifique-se a tempestividade dos presentes embargos.

Compulsando os autos, verifico, na exordial, o requerimento do benefício da justiça gratuita.

Embora o Código de Processo Civil, em seu art. 98, confira a possibilidade da concessão do benefício da gratuidade judiciária aos necessitados, quais sejam: aqueles que não têm condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da própria família; não é defeso ao magistrado aferir a real capacidade financeira do postulante, conforme entendimento jurisprudencial.

Desta forma, INTIME-SE a parte promovente para acostar aos autos cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, contas de energia e água dos últimos três meses e declaração do IRPF do exercício atual; ou efetuar o pagamento das custas processuais iniciais.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida ou, em caso de inércia, cancelamento da distribuição.

JOÃO PESSOA, 3 de julho de 2023.

Juiz(a) de Direito
06/11/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:30

Determinada diligência
03/07/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:30

Determinada Requisição de Informações
29/06/2023 19:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/06/2023 19:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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