10/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/06/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 11:05

Juntada de Certidão
10/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:00

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 08:43

Juntada de Petição de resposta
29/02/2024 00:55

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0847921-07.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] AUTOR: SEVERINO RANGEL DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO - PB25192, ALEX FERNANDES DA SILVA - MS17429 REU: BANCO AGIBANK S/A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

Desistência da ação.

Ausência de insurgência do réu.

Homologação.

Aplicação do artigo 485, VIII, do CPC.

Extinção do processo sem resolução do mérito. - Quando o autor desistir da ação, o mérito não poderá ser apreciado, devendo o feito ser extinto, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Vistos.

SEVERINO RANGEL DA COSTA, devidamente qualificado nos autos, ingressou em Juízo com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BANCO AGIBANK S/A, igualmente qualificado.

O processo teve o trâmite regular, sendo, inclusive, nomeado perito para atuar na presente lide.

Todavia, o promovente informou que não tem mais interesse em dar continuidade ao processo, requerendo o seu arquivamento (ID 80095708).

Intimada, a parte promovida não apresentou qualquer manifestação. É o relatório.

DECIDO.

No caso dos autos, considerando que o promovente informou que não tem mais interesse em dar continuidade ao processo e requereu o seu arquivamento, presume-se que houve expressamente a desistência de prosseguir com a ação.

Assim, não há qualquer impedimento legal para que a parte autora desista da ação.

No presente caso, o advogado do autor possui poderes para desistir (procuração no ID 51955434 e substabelecimento no 51955435). É de se esclarecer que apesar de continuar ileso o direito material que eventualmente o promovente possa ter perante a parte ré, aquela abriu mão do presente processo, não havendo qualquer razão para perpetuá-lo.

Ressalta-se que não houve qualquer insurgência da parte ré, pelo que reconheço sua anuência tácita, atendendo ao disposto no art. 485, §4º, do CPC.

Por fim, convém destacar que, diante da desistência da presente demanda, resta prejudicada a realização da perícia requerida.

Dessa forma, com arrimo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de ID 80095708, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO sem resolução do mérito.

Custas processuais e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, à teor do §2º, do art. 85, do CPC, pela parte autora, que desistiu do presente feito, conforme art. 90, do CPC, com a ressalva do §3º, do art. 98, do mesmo diploma legal, diante da gratuidade judiciária deferida à referida parte (ID 53202778).

Com o trânsito em julgado, dê-se ciência da presente sentença ao perito nomeado e, nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
27/02/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 23:27

Extinto o processo por desistência
16/01/2024 09:03

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:24

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:45

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0847921-07.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] AUTOR: SEVERINO RANGEL DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO - PB25192, ALEX FERNANDES DA SILVA - MS17429 REU: BANCO AGIBANK S/A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO

Vistos.

Antes de qualquer providência, considerando o requerimento de arquivamento feito pela parte autora no ID 80095708, fale a pete promovida, em 05 (cinco) dias, vindo-me em seguida conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
06/11/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 08:13

Juntada de Petição de resposta
02/10/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:00

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:08

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:04

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 27/03/2023 23:59.
01/03/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 07:56

Conclusos para despacho
02/02/2023 23:19

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 27/01/2023 23:59.
30/01/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 17:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/12/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/11/2022 14:45

Conclusos para despacho
02/11/2022 01:29

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 18/10/2022 23:59.
31/10/2022 01:59

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/10/2022 23:59.
28/09/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 00:19

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
19/09/2022 00:28

Juntada de Petição de réplica
17/08/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 09:38

Juntada de aviso de recebimento
23/02/2022 14:00

Juntada de documento de comprovação
23/02/2022 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 05:24

Decorrido prazo de SEVERINO RANGEL DA COSTA em 15/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 10:19

Outras Decisões
02/02/2022 10:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/01/2022 14:27

Conclusos para decisão
11/01/2022 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 15:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho
14/12/2021 17:26

Conclusos para despacho
14/12/2021 17:26

Declarada incompetência
29/11/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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