25/11/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 20:07

Determinado o arquivamento
11/11/2024 08:41

Conclusos para julgamento
08/11/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:03

Publicado Sentença em 28/10/2024.
26/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0806570-20.2022.8.15.2001 [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME EXECUTADO: ARISTOTELES MOURA TAVARES SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

MOTIVAÇÃO Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva.

A exequente foi intimada para se manifestar sobre o estado da ação, mas não se pronunciou.

Diante da ausência de bens de propriedade do réu indicados pela parte credora, não há como o processo prosseguir.

O juizado especial é órgão do poder judiciário, regido por lei própria e orientado pelos princípios oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (Art. 2º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

Nos termos do Art. 53 da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a execução de título executivo extrajudicial obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por aquela lei.

Destaque-se que outros dispositivos também regulam os atos ocorridos nos processos em tramitação nos juizados.

Entre os quais os enunciados definidos pelo FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Especiais.

O Código de Processo Civil, em seu Art. 921, prevê a suspensão do processo quando inexistirem bens que garantam a execução.

Entretanto, considerando que a presente execução tramita neste juizado especial, deve-se aplicar as normas específicas.

O Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, estabelece que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Em complemento, o enunciado 76 do FONAJE declara que “no processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”.

Finalmente, tem-se que a extinção do processo nos juizados especiais independe de prévia intimação pessoal (Art. 51, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, intime-se o exequente para receber os documentos que porventura estejam depositados neste Juízo.

Bem como, caso requeira, receber também a certidão da sentença para fim de inscrição em cadastros de devedores.

Em seguida, arquive-se.

Havendo recurso, à conclusão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
24/10/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 11:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/10/2024 10:52

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:52

Decorrido prazo de MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0806570-20.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME EXECUTADO: ARISTOTELES MOURA TAVARES DESPACHO Vistos etc.

Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva.

O simples requerimento de reiteração de diligências já realizadas ou de meras diligências inócuas, sem demonstrar minimamente a potencialidade delas, que já se revelaram inexitosas em localizar bens penhoráveis da parte executada, contribuem para a eternização do cumprimento de sentença sem que haja ao menos uma remota possibilidade de penhora.

Tais atos vão de encontro com os princípios da celeridade, da efetividade processual e da duração razoável do processo, sobretudo no microssistema dos Juizados Especiais cíveis.

Intime-se a parte exequente para indicar meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, ficando-lhe facultado ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
10/10/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:12

Conclusos para despacho
03/10/2024 01:00

Decorrido prazo de ARISTOTELES MOURA TAVARES em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:08

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0806570-20.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME EXECUTADO: ARISTOTELES MOURA TAVARES DESPACHO Vistos etc.

Visto que os extratos acostados não comprova o número do processo que houve bloqueio, intime-se a parte executada para acostar aos autos o extrato da conta, comprovando o número do processo que pertence o bloqueio informado no id. 99804629, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
23/09/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 02:59

Decorrido prazo de MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:08

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:21

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0806570-20.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME EXECUTADO: ARISTOTELES MOURA TAVARES DESPACHO Vistos etc.

Visto que os extratos acostados não comprova o bloqueio, intime-se a parte executada para acostar aos autos o extrato da conta comprovando o bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se a parte exequente para ciência das pesquisas realizadas no SNIPER (id. 98575911) para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/08/2024 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:42

Conclusos para despacho
22/08/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:34

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0806570-20.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME EXECUTADO: ARISTOTELES MOURA TAVARES DECISÃO Vistos etc.

A parte exequente requereu o redirecionamento da penhora a cônjuge da parte executada.

O artigo 779 do CPC define que a execução pode ser movida em desfavor do devedor, reconhecido como tal o constante no respectivo título executivo, caracterizando a legitimidade passiva ordinária.

Em que se pese a previsão da solidariedade dos cônjuges em relação às dívidas contraídas para fins de economia doméstica, conforme preceituado nos artigos 1.643, 1.644 e 1.647 do Código Civil, não se pode aplicar a solidariedade de forma direta e indiscriminada sem antes oportunizar à parte que não assinou o título executivo extrajudicial o direito ao contraditório.

Em que se pese os dispositivos supracitados, é válido dizer, ainda, que os bens do cônjuge podem não ser responsabilizados, desde que reste comprovado que a dívida adquirida pelo cônjuge não se converteu em benefício para o núcleo familiar, isto é, não foi um meio para aumentar o padrão de vida dos cônjuges.

Assim, indefiro, o pedido de redirecionamento da penhora ao sra.

ETELVINA ARAUJO DINIZ.

Intime-se a parte executada para acostar aos autos o extrato da conta bloqueada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se a parte exequente para ciência das pesquisas realizadas no SNIPER para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
20/08/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 20:57

Indeferido o pedido de MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
30/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:39

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:25

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 12:14

Conclusos ao Juiz Leigo
21/07/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:03

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0806570-20.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME EXECUTADO: ARISTOTELES MOURA TAVARES DECISÃO Vistos etc.

Indefiro o pedido da parte exequente de id. 91395196, visto que a penhora é o ato processual de execução no qual há constrição judicial apenas dos bens do executado, não sendo possível realizar a penhora em seu local de trabalho.

Intime-se a parte exequente para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/07/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 22:05

Indeferido o pedido de MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
03/06/2024 11:40

Conclusos para despacho
01/06/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:41

Publicado Despacho em 27/05/2024.
28/05/2024 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0806570-20.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME EXECUTADO: ARISTOTELES MOURA TAVARES DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar da petição de id. 90560914 e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
22/05/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:25

Conclusos para despacho
16/05/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:50

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0806570-20.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME EXECUTADO: ARISTOTELES MOURA TAVARES DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte executada para apresentar proposta de acordo, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
14/05/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 02:03

Decorrido prazo de ARISTOTELES MOURA TAVARES em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 08:43

Conclusos para despacho
23/03/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 22:48

Deferido o pedido de
20/02/2024 10:46

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:10

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2024 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2024 11:23

Conclusos para despacho
21/01/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:24

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0806570-20.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME EXECUTADO: ARISTOTELES MOURA TAVARES DECISÃO Vistos etc.

Indefiro o pedido da exequente de id. 82046198, visto que o oficial de justiça informou nos autos não ter realizado a penhora/arresto por não encontrar nenhum bem em nome do executado ARISTÓTELES MOURA TAVARES para garantia do débito, conforme certidão de id. 81748612.

Intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/11/2023 20:55

Indeferido o pedido de MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
13/11/2023 07:21

Conclusos para despacho
12/11/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.
09/11/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0806570-20.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB23903, PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB18394 EXECUTADO: ARISTOTELES MOURA TAVARES Advogado do(a) EXECUTADO: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO - PB16676 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a devolução do mandado.

JOÃO PESSOA, 7 de novembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
07/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 00:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/10/2023 13:08

Expedição de Mandado.
10/10/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:11

Conclusos para despacho
24/09/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 04:04

Decorrido prazo de ARISTOTELES MOURA TAVARES em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:19

Decorrido prazo de ARISTOTELES MOURA TAVARES em 03/08/2023 23:59.
31/07/2023 13:17

Conclusos para despacho
29/07/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 12:39

Juntada de Alvará
11/07/2023 10:41

Juntada de Certidão
11/07/2023 10:36

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 14:54

Julgada procedente a impugnação à execução de ARISTOTELES MOURA TAVARES - CPF: *73.***.*77-87 (EXECUTADO)
24/05/2023 11:44

Conclusos para despacho
13/05/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 15:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/03/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 11:34

Conclusos para despacho
21/02/2023 22:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2022 13:47

Conclusos para despacho
28/11/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 22:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade
27/04/2022 10:28

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2022 19:16

Conclusos para despacho
19/04/2022 09:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/03/2022 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:27

Conclusos para despacho
11/02/2022 11:34

Distribuído por sorteio
11/02/2022 11:31

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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