13/06/2025 09:37

Conclusos para despacho
13/06/2025 02:44

Decorrido prazo de ROSIMERE MARIA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
21/05/2025 14:53

Publicado Despacho em 16/05/2025.
21/05/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 07:55

Conclusos para despacho
06/05/2025 20:01

Decorrido prazo de ROSIMERE MARIA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
19/03/2025 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 07:57

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE BASA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo de ROSIMERE MARIA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
31/01/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 09:15

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 00:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE BASA em 21/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 15:50

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 00:27

Publicado Despacho em 05/07/2024.
06/07/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802147-17.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Os autos aportaram neste juízo após a declaração de incompetência manifestada na decisão do Id 86240640.

Dessa forma, ratifico os atos decisórios até então praticados pelo juízo de origem (art. 64, § 4º, CPC).

Intimem-se as partes.

Em seguida, nada sendo requerido, conclusos para sentença.

JOÃO PESSOA, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
03/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:36

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 08:38

Conclusos para despacho
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802147-17.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

Compulsando-se os autos, verifico que todas as partes deste feito residem em um dos bairros que se encontram sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira (Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Jardim Cidade Universitária, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumago, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo), conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Ora, consoante extrai-se dos documentos colacionados, a parte autora e o condomínio réu possuem endereço no bairro Jardim Cidade Universitária, sendo imperativa a competência das unidades judiciárias de Mangabeira para fins de processamento do feito.

Ressalte-se, por oportuno, que a hipótese não trata de competência territorial a não permitir declinação ex offício.

Como ambas as unidades – 11ª Vara Cível e Distrital de Mangabeira pertencem à Comarca da Capital, o que há é uma simples remessa do processo à unidade com jurisdição para regular tramitação do feito, por se tratar de competência funcional, cujo caráter é absoluto, podendo ser apreciada inclusive de ofício.

Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e o Foro Regional possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional.

Sendo assim, reconheço a incompetência desta 11ª Vara Cível para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este redistribuído a uma das Varas Regionais de Mangabeira, com as cautelas necessárias.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
08/03/2024 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2024 17:22

Determinada a redistribuição dos autos
07/03/2024 17:22

Declarada incompetência
30/11/2023 15:19

Conclusos para julgamento
30/11/2023 15:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/11/2023 08:40

Decorrido prazo de ROSIMERE MARIA DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:29

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802147-17.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc.

Sobre os novos documentos retro acostados pela parte promovida, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de cinco dias.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
23/09/2023 07:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/08/2023 20:35

Conclusos para julgamento
03/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:23

Determinada diligência
12/06/2023 07:04

Conclusos para julgamento
07/06/2023 12:58

Juntada de Petição de razões finais
02/06/2023 16:51

Juntada de Petição de razões finais
31/05/2023 02:01

Decorrido prazo de CARLOS TITO ANTONIO DO VALE em 12/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:00

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR em 12/05/2023 23:59.
29/05/2023 08:09

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:59

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA DE VASCONCELOS em 12/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:59

Decorrido prazo de FELIPE SOARES TORRES em 12/05/2023 23:59.
17/05/2023 10:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 17/05/2023 08:30 11ª Vara Cível da Capital.
25/04/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 08:51

Juntada de Certidão
25/04/2023 08:44

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 17/05/2023 08:30 11ª Vara Cível da Capital.
11/04/2023 17:21

Decorrido prazo de CARLOS TITO ANTONIO DO VALE em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:21

Decorrido prazo de CARLOS TITO ANTONIO DO VALE em 31/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:11

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR em 22/03/2023 23:59.
20/03/2023 07:52

Juntada de Certidão
14/03/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 07:25

Juntada de Certidão
14/03/2023 07:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 25/04/2023 08:30 11ª Vara Cível da Capital.
13/03/2023 22:28

Juntada de comunicações
03/03/2023 00:38

Decorrido prazo de CARLOS TITO ANTONIO DO VALE em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:35

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA DE VASCONCELOS em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 15:38

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR em 16/02/2023 23:59.
14/02/2023 16:38

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:40

Juntada de Certidão
08/02/2023 12:37

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 14/03/2023 08:30 11ª Vara Cível da Capital.
14/12/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 11:36

Deferido o pedido de
25/11/2022 11:36

Determinada diligência
24/11/2022 19:07

Conclusos para despacho
24/08/2022 12:35

Decorrido prazo de CARLOS TITO ANTONIO DO VALE em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 12:35

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA DE VASCONCELOS em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:34

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 15:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/07/2022 00:54

Decorrido prazo de CARLOS TITO ANTONIO DO VALE em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:54

Decorrido prazo de FELIPE SOARES TORRES em 07/07/2022 23:59.
28/06/2022 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 17:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/06/2022 13:32

Expedição de Mandado.
17/06/2022 13:17

Desentranhado o documento
17/06/2022 13:17

Cancelada a movimentação processual
10/06/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:55

Decorrido prazo de FELIPE SOARES TORRES em 30/05/2022 23:59.
09/06/2022 14:54

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA DE VASCONCELOS em 30/05/2022 23:59.
25/05/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 09:12

Juntada de Certidão
23/02/2022 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 15:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/01/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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