28/11/2023 10:47

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:56

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 18:56

Transitado em Julgado em 25/11/2023
27/11/2023 18:53

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 00:31

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:58

Juntada de Alvará
23/11/2023 10:57

Juntada de Alvará
21/11/2023 09:26

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:58

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:29

Publicado Sentença em 09/11/2023.
09/11/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

PROCESSO N. 0801593-51.2023.8.15.0351 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro].

AUTOR: ROGERIO AGOSTINI DA SILVA.

REU: CAIXA SEGURADORA S/A, XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A..

SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. É imperiosa a extinção do feito com resolução do mérito quando as partes fazem uma transação, solucionando o objeto da lide de forma amigável.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. É importante salientar que é possível a homologação judicial do acordo depois da prolação da sentença ou do acórdão e/ou do seu trânsito em julgado, sem que tal ato constitua ofensa à coisa julgada.

Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no evento retro e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do NCPC.

Sem custas ou honorários, porque incabíveis à espécie.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Nos termos do art. 998 do CPC, HOMOLOGO, ainda, a desistência do recurso formulado pelo promovido e determino o cumprimento da presente sentença, ora proferida.

Não havendo necessidade de expedição de alvará, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
07/11/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:14

Homologada a Desistência do Recurso
07/11/2023 12:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/11/2023 10:12

Conclusos para julgamento
31/10/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 02:03

Decorrido prazo de WALTER HIGINO DE LIMA em 09/10/2023 23:59.
27/09/2023 23:29

Decorrido prazo de WALTER HIGINO DE LIMA em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:36

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:15

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 08:15

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 12:20

Conclusos para julgamento
16/08/2023 12:20

Recebidos os autos do CEJUSC
16/08/2023 09:33

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 16/08/2023 08:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
14/08/2023 15:21

Juntada de Petição de carta de preposição
14/08/2023 15:08

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 12:27

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2023 12:17

Juntada de Petição de contestação
29/07/2023 00:21

Decorrido prazo de WALTER HIGINO DE LIMA em 28/07/2023 23:59.
05/07/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:40

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 16/08/2023 08:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
05/07/2023 08:40

Juntada de Certidão
04/07/2023 18:22

Recebidos os autos.
04/07/2023 18:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
04/07/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2023 11:11

Conclusos para decisão
03/07/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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