22/02/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 11:47

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 08:35

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 01:49

Publicado Sentença em 22/01/2024.
21/12/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0802242-67.2021.8.15.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ISABELA SILVA DE OLIVEIRA - MG209684, RAYANE MAYRINK MENDES DA ROCHA - MG211367, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG98575, RAPHAEL AUGUSTO DA SILVA - MG186306 EXECUTADO: AYRTON LUIS ALEIXO COUTINHO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de execução de sentença envolvendo as partes acima nominadas, tendo havido a notícia de adimplemento da obrigação emergente do título executivo judicial, mediante o pagamento constante nos autos, por meio de acordo. É o que basta relatar.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida já foi paga, conforme informado na petição retro, não havendo interesse no prosseguimento da demanda.

Ora, diante desse fato, o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II e 925 do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Deixo, contudo, de homologar o acordo, tendo em vista que a exequente não providenciou a regular sucessão da parte executada, embora intimada para tanto (Id 81926151).

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II e 925 ambos do CPC/2015, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito.

Custas recolhidas.

Ato contínuo, transitada em julgado, arquive-se em seguida os autos, com baixa na distribuição.

P.R.I.

Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito
19/12/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2023 19:30

Conclusos para julgamento
19/11/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:20

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0802242-67.2021.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de pedido de homologação de acordo.

Dos autos, tem-se a informação que o executado faleceu.

A parte exequente requereu a habilitação da genitora, a Sra.

Maria Aleixo Coutinho, todavia, em seguida, informou nos autos a realização de acordo com GERLANE DOS SANTOS SILVA, até então parte estranha ao feito.

Assim, considerando que o acordo precisa ter, além do objeto lícito, parte capaz e legítima, intime-se a parte exequente para esclarecer a legitimidade da referida pessoa física para transacionar nos autos, sob pena de não homologação do acordo e extinção do processo, tendo em vista a ausência de interesse de agir para prosseguimento da execução.

Prazo dez dias.

Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito
09/11/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:08

Determinada Requisição de Informações
06/11/2023 19:10

Conclusos para julgamento
24/10/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:53

Determinada Requisição de Informações
07/07/2023 07:47

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 09:14

Conclusos para despacho
23/02/2023 07:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/12/2022 00:11

Decorrido prazo de AYRTON LUIS ALEIXO COUTINHO em 13/12/2022 23:59.
04/12/2022 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2022 20:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/11/2022 20:19

Expedição de Mandado.
16/09/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 02:07

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/09/2022 23:59.
01/09/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:13

Deferido o pedido de
20/06/2022 17:34

Conclusos para despacho
30/05/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:27

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
25/04/2022 08:02

Conclusos para despacho
12/03/2022 03:29

Decorrido prazo de AYRTON LUIS ALEIXO COUTINHO em 11/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 10:13

Juntada de diligência
16/02/2022 11:10

Expedição de Mandado.
14/02/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 06:42

Conclusos para despacho
05/01/2022 23:54

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 03:48

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 06/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2021 09:19

Juntada de diligência
28/04/2021 16:33

Mandado devolvido para redistribuição
28/04/2021 16:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/03/2021 08:45

Expedição de Mandado.
04/02/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 07:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0855313-27.2023.8.15.2001

Rafaela Soares de Oliveira

Passaredo Transportes Aereos LTDA

Advogado: Marcelo Azevedo Kairalla

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/10/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0855959-37.2023.8.15.2001

Luiz Carlos Ferreira da Silva

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/10/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0808871-36.2019.8.15.2003

Maria Antonia Pereira

Shirley Graziella Agapito Rodrigues - ME

Advogado: Vania de Farias Castro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/10/2019 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0861873-82.2023.8.15.2001

Raissa Varandas Paiva Madruga

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/11/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0808826-96.2023.8.15.2001

Banco Bradesco

Carlos Ulysses de Carvalho Neto

Advogado: Glauber Paschoal Peixoto Santana

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2023 16:08

Exibir Processo