25/09/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 10:55

Transitado em Julgado em 11/04/2024
25/09/2024 10:52

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:44

Juntada de cálculos
11/04/2024 01:27

Decorrido prazo de TARCIANO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:24

Decorrido prazo de PHENIX CONSTRUTORA LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.
18/03/2024 00:11

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802194-96.2019.8.15.0351 [Vícios de Construção, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: TARCIANO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO.

EXECUTADO: PHENIX CONSTRUTORA LTDA - ME, MARLUCE LEITÃO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE CABRAL, ANTONIO CABRAL DE CASTRO JUNIOR.

SENTENÇA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.

TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. É imperiosa a extinção do feito com resolução do mérito quando as partes fazem uma transação, solucionando o objeto da lide de forma amigável.

Vistos etc.

Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por TARCIANO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO, em face de PHENIX CONSTRUTORA LTDA - ME e outros (2), ambos qualificados.

Após a prolação da sentença, as partes apresentaram termo de transação (id. 87133724) e pugnaram pela homologação. É o que se tem de relevante para relatar.

DECIDO.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. É importante salientar que é possível a homologação judicial do acordo depois da prolação da sentença ou do acórdão e/ou do seu trânsito em julgado, sem que tal ato constitua ofensa à coisa julgada.

Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no ID. 87133724 e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do NCPC.

Considerando a transação acerca dos honorários advocatícios, condeno o promovido apenas ao pagamento das custas.

Homologo eventual renúncia ao direito de recorrer.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo necessidade de expedição de alvará, intime-se o promovido para que realize o recolhimento das custas, em dez dias.

Em caso de inércia, proceda ao protesto extrajudicial ou inscrição no SERASAJUD, na forma regulada pela CGJ-PB.

Após, cumpridas as determinações anteriores, arquive-se o processo.

Sapé, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
14/03/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/03/2024 07:55

Conclusos para julgamento
13/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:58

Decorrido prazo de TARCIANO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO em 06/12/2023 23:59.
13/11/2023 00:18

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802194-96.2019.8.15.0351 [Vícios de Construção, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: TARCIANO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO.

EXECUTADO: PHENIX CONSTRUTORA LTDA - ME, MARLUCE LEITÃO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE CABRAL, ANTONIO CABRAL DE CASTRO JUNIOR.

DESPACHO Vistos, etc.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o autor para atualizar seu crédito, com inclusão da multa, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação.

Sem prejuízo, certifique a respeito da intimação dos promovidos à respeito do recolhimento das custas processuais.

Em caso de inércia, proceda com o protesto judicial ou inscrição no SERASAJUD, na forma regulada pela CGJ-PB.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
09/11/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:11

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:36

Decorrido prazo de WALTER HIGINO DE LIMA em 06/07/2023 23:59.
26/06/2023 15:29

Juntada de comunicações
31/05/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2023 12:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2023 03:00

Decorrido prazo de TARCIANO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO CABRAL DE CASTRO JUNIOR em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:59

Decorrido prazo de MARLUCE LEITÃO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE CABRAL em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:59

Decorrido prazo de PHENIX CONSTRUTORA LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.
15/03/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 07:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2023 07:08

Conclusos para julgamento
23/02/2023 15:52

Decorrido prazo de ANNY KARINE TAVARES DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:20

Decorrido prazo de TARCIANO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:20

Decorrido prazo de MARLUCE LEITÃO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE CABRAL em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:20

Decorrido prazo de ANTONIO CABRAL DE CASTRO JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 08:14

Juntada de Certidão
31/01/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 23:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/12/2022 11:18

Julgado procedente o pedido
06/12/2022 02:05

Decorrido prazo de WALTER HIGINO DE LIMA em 29/11/2022 23:59.
05/12/2022 09:54

Conclusos para julgamento
05/12/2022 08:30

Juntada de Certidão
30/11/2022 13:30

Juntada de Ofício
30/11/2022 11:37

Juntada de Certidão
30/11/2022 11:11

Juntada de Certidão
27/11/2022 02:44

Decorrido prazo de MARLUCE LEITÃO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE CABRAL em 24/11/2022 23:59.
27/11/2022 02:44

Decorrido prazo de PHENIX CONSTRUTORA LTDA - ME em 24/11/2022 23:59.
27/11/2022 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO CABRAL DE CASTRO JUNIOR em 24/11/2022 23:59.
09/11/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:17

Juntada de Certidão
21/04/2022 03:15

Decorrido prazo de WALTER HIGINO DE LIMA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 03:15

Decorrido prazo de ANNY KARINE TAVARES DE OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 10:23

Conclusos para despacho
30/11/2021 04:34

Decorrido prazo de WALTER HIGINO DE LIMA em 29/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 02:04

Decorrido prazo de ANNY KARINE TAVARES DE OLIVEIRA em 18/11/2021 23:59:59.
19/10/2021 07:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 07:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 03:17

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS TORRES em 18/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 14:35

Juntada de Certidão
04/03/2021 09:49

Juntada de Certidão
29/01/2021 10:55

Juntada de Certidão
29/01/2021 10:54

Juntada de Certidão
26/10/2020 12:17

Juntada de Petição de informação
07/10/2020 00:18

Decorrido prazo de PHENIX CONSTRUTORA LTDA - ME em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:40

Decorrido prazo de MARLUCE LEITÃO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE CABRAL em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:40

Decorrido prazo de TARCIANO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO CABRAL DE CASTRO JUNIOR em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 01:38

Decorrido prazo de PHENIX CONSTRUTORA LTDA - ME em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 01:38

Decorrido prazo de TARCIANO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO em 05/10/2020 23:59:59.
02/09/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 16:21

Juntada de Petição de informação
20/07/2020 21:57

Juntada de Petição de informação
03/06/2020 11:28

Outras Decisões
01/06/2020 13:46

Conclusos para despacho
01/06/2020 13:46

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/05/2020 20:04

Decorrido prazo de ANTONIO CABRAL DE CASTRO JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 20:04

Decorrido prazo de PHENIX CONSTRUTORA LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 20:04

Decorrido prazo de MARLUCE LEITÃO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE CABRAL em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 10:04

Decorrido prazo de TARCIANO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO em 22/05/2020 23:59:59.
20/04/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 21:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 09:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2020 12:12

Conclusos para julgamento
27/02/2020 21:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2020 02:09

Decorrido prazo de TARCIANO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO em 06/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 08:39

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 10:45

Conclusos para despacho
28/01/2020 10:44

Audiência conciliação realizada para 28/01/2020 10:00 1ª Vara Mista de Sapé.
16/01/2020 13:44

Juntada de Certidão
10/01/2020 11:44

Juntada de Certidão
17/12/2019 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 12:47

Audiência conciliação designada para 28/01/2020 10:00 1ª Vara Mista de Sapé.
20/11/2019 23:44

Outras Decisões
13/11/2019 09:44

Conclusos para despacho
05/09/2019 17:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 10:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 18:38

Conclusos para despacho
16/08/2019 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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